O deputado Hermano Morais (PSB) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do RN solicitando ao Governo do Estado, bem como à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), a realização do curso de formação para os aprovados no último concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte. O concurso foi realizado em 2017.️
“Há no Estado um déficit de 600 policiais penais. Novos pavilhões foram construídos, mas a maioria das guaritas segue desocupada. Os aprovados no concurso já passaram por várias fases do processo: prova objetiva, psicoteste, investigação social, teste físico e toxicologia. Eles só estão à espera dessa próxima etapa”, justificou o parlamentar.
Hermano frisou ainda que, por se tratar de uma necessidade real do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, é extremamente relevante e urgente a efetivação do pleito, para que se possa garantir mais segurança aos norte-rio-grandenses.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, a realização de uma audiência pública, a fim de discutir a regularização fundiária do Loteamento Câmara Cascudo e Conjunto Nova Jerusalém, localizados no Bairro Lagoa Azul, zona Norte de Natal. O pedido foi direcionado também ao Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento – CEHAB, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz.
“A Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da titularidade, sustentabilidade ambiental, mediante definição de áreas verdes e de preservação, valorização, acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, possibilidade de registro e regularização em cartório dos referidos imóveis”, justificou Eudiane.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu os investimentos realizados pelo Governo Federal em prol do Estado. O parlamentar também fez um apelo à Caern para que parcele os débitos das contas de água dos potiguares mais humildes, acumuladas em virtude da pandemia.
“Eu venho aqui pedir ao Governo do Estado e à Caern que analisem uma maneira de parcelar o débito nas contas de água das pessoas humildes que deixaram de pagar por causa da pandemia. O ideal seria dividir o débito em 60 meses, por exemplo, além de permitir a retomada do fornecimento de água para esses cidadãos do nosso Estado”, requereu Azevedo.
O deputado explicou que “nós passamos por um ano difícil de pandemia, em que muitas pessoas não estão trabalhando, tiveram sua renda reduzida ou estão sobrevivendo apenas com o auxílio emergencial. E isso está levando os mais humildes a não pagarem suas contas de água. Existem as leis que foram criadas para protegê-las por certo período em relação aos cortes, mas chegará o momento em que elas terão que pagar essas contas, e muitas não terão a mínima condição”, justificou.
Em seguida, o parlamentar registrou sua satisfação com o trabalho do presidente Jair Bolsonaro. “Fico muito feliz em ver o governo Bolsonaro cada dia mais realizando obras e serviços para o nosso Nordeste. Ele não para, mesmo diante da pandemia. Obras que se arrastavam por anos e anos, ele está retomando. Duplicação da Reta Tabajara, Transposição do Rio São Francisco, Recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, dentre outras”, citou.
Ele falou ainda sobre os números da Economia do país no terceiro trimestre de 2020. “Os números da Economia foram muito promissores. Tivemos um grande avanço nesse terceiro trimestre, principalmente pelas ações do governo Bolsonaro. Então eu quero parabenizar a equipe do governo federal por tudo que vem fazendo em prol do desenvolvimento do nosso Brasil”, destacou.
Por fim, Coronel Azevedo ressaltou a inclusão do Turismo como novo tema das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. “Por último quero divulgar que nós incluímos hoje o tema Turismo dentro das Comissões Temáticas desta Casa, que foi objeto de audiência pública este ano, realizada pelo nosso mandato. Parabéns a todos que fazem o Turismo do Rio Grande do Norte e que, logo mais, estarão dentro das nossas comissões”, concluiu.
A eleição do Parlamentar do Ano pelos profissionais da imprensa do RN vai acontecer na próxima terça-feira (8). Estão aptos a votar os jornalistas credenciados pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e que fazem cobertura regularmente as atividades da Casa Legislativa. A premiação ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. O primeiro deputado eleito foi Roberto Furtado (MDB).
Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) cobrou a revogação de decreto que impede a ascensão profissional de Praças na Polícia Militar. “Peço, daqui deste plenário, uma atenção especial da governadora e, principalmente, do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico, a este pleito tão importante para a ascensão profissional de nossos militares estaduais que honram a nossa gloriosa Corporação”, declarou.
Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC); de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), a PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.
O deputado Allyson Bezerra (SDD) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do RN pedindo a aquisição de uma ambulância de Semi UTI para os quase 13 mil habitantes do município de Governador Dix-Sept Rosado, localizado na Microrregião da Chapada do Apodi.
“A população dix-septiense dispõe de apenas um pronto-socorro, que é utilizado para primeiros atendimentos. Em casos mais urgentes e graves, os pacientes acabam sendo encaminhados para outros municípios. Por isso, é de suma importância a aquisição de uma ambulância Semi UTI para a região, tornando mais eficiente o trabalho dos profissionais de saúde e garantindo o atendimento adequado àquela população”, justificou Allyson.
Segundo o parlamentar, a ambulância atenderá a grande demanda de pessoas que necessitam ser levadas, geralmente, para o Hospital Regional Tarcísio Maia, que fica a aproximadamente 40km de distância. O documento será encaminhado ao Governo do Estado através da Secretaria de Saúde Pública (Sesap/RN), a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Os servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que participarão do mutirão de testagem da covid-19 precisam fazer antes o cadastro no link (https://cutt.ly/formulario-testagem) e responder o questionário. A ação, promovida pela Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), tem o objetivo de intensificar o combate à doença.
O deputado Vivaldo Costa (PSD), apresentou requerimento solicitando a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual Senador José Bernardo, no município de São João do Sabugi. O pedido foi encaminhado para o secretário da infraestrutura, Gustavo Fernandes e ao secretário da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques.
Em sua defesa Vivaldo pediu para que o Governo do Estado faça um levantamento para que todas as escolas que não tenham quadra poliesportiva possam ser construídas, já que o esporte e capaz de transformar vidas.
“A construção de um ginásio poliesportivo na Escola José Bernardo em São João do Sabugi faz necessária, mantendo assim as crianças, adolescente e adultos em constantes atividades desportivas, com fins educativos e de lazer. Este pedido foi encaminhado pelos amigos que estão preocupados com a estrutura educacional oferecida aos estudantes”, defendeu.
Na reunião da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia desta quinta-feira (26), realizada na Assembleia Legislativa do RN, foram aprovados projetos de cunho social, cultural e educativo. Um deles foi o Projeto de Lei 258/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos telejornais e nas propagandas e programas institucionais do governo estadual.
Políticas públicas para crianças, reabertura dos estádios de futebol, a luta contra a violência feminina e as próximas votações na Assembleia Legislativa pautaram o horário destinados aos deputados, durante sessão ordinária desta quarta-feira (25). O primeiro deputado a usar a palavra foi Vivaldo Costa (PSD) que fez um apelo aos prefeitos eleitos dos 167 municípios do Rio Grande do Norte para que estes adotem políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes do Estado. “Estou falando como médico de criança. As nossas crianças estão totalmente abandonadas, desprotegidas, sem escolas e creches suficientes para atender as nossas crianças. Priorizem nossas crianças”, disse.
Os deputados estaduais inscritos no horário das lideranças, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aproveitaram o momento para tratar de diversos assuntos, dentre eles, o concurso público da polícia civil, a situação das estradas do Estado e sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou a iniciativa do Governo do Estado que viabilizou a abertura do edital do concurso público da Polícia Civil no Rio Grande do Norte.
“Esse concurso é de suma importância para a segurança pública do estado. Quero relembrar que tem sido uma luta do nosso mandato em vários pronunciamentos, como também dos demais colegas, cobrando do poder público a atenção devida para o aumento de pessoal da polícia civil. Há um déficit muito grande e o governo atendeu esse apelo”, informou.
O edital do concurso saiu hoje, para o preenchimento de 301 vagas, nos cargos de Agente, Escrivão e Delegado. “Isso faz com que a polícia civil chegue a outros municípios do nosso estado e faça integrar e interiorizar as delegacias especializadas do RN”, lembrou Ubaldo Fernandes. Ele aproveitou para sugerir a implantação de delegacias do idoso nas cidades-polo do RN.
Francisco do PT tratou sobre as estradas do Rio Grande do Norte, assunto trazido ao plenário no dia anterior pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), que criticou a postura do governo estadual com relação ao problema. “Quero reconhecer que a situação das rodovias estaduais de fato é preocupante e eu não vi ninguém do governo deixar de reconhecer a precariedade que as elas se encontram, especialmente nos últimos 10 anos. Isso não significa dizer que não tenhamos que lutar por um programa de recuperação dessas vias, mas também não é justo dizer que o governo atual não está fazendo nada. Eu rodei muito o RN nessas eleições e me deparei com muitas estradas em mau estado, mas também me deparei com muitas estradas recuperadas”, falou.
Ele deu exemplo de recuperações recentes no estado, como na região do Seridó, entre Currais Novos, Jucuturu, Florânia, São Vicente, que, segundo ele, nesse momento tem gente trabalhando.
Por último, Sandro Pimentel (PSOL) destacou que esta quarta-feira é uma data de muita importância, porque desde 1999 se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. “A realidade das mulheres em todo o mundo mudou infelizmente muito pouco e a violência aumentou de forma absurda durante a pandemia. É assustador que a sua própria casa seja o lugar mais perigoso para viver. Para a realidade mudar, todos nós devemos assumir nossa responsabilidade, devemos denunciar, porque não se pode aceitar qualquer tipo de violência”, disse.
A parlamentar também aproveitou o momento para parabenizar a jornalista Gerlane Lima pela data de aniversário e comentou sobre a visita que fez a Assú com uma equipe de profissionais de medicina veterinária para mutirão de castração de felinos. “Fiemos 60 castrações, isso significa controle populacional, saúde pública e preocupação com esses animais, que adoecem menos, pegam menos câncer, ficam mais caseiros, têm mais saúde. Pena que os gestores públicos não se preocupam com a causa”, falou.
Em tempos de escassez e de preocupação com o meio ambiente é sempre necessário estar atento à economia e uso racional da água. Foi sob esta justificativa que o deputado Ubaldo Fernandes (PL) teve a iniciativa de elaborar o Projeto de Lei 100/2020, que foi aprovado nesta quarta-feira (25) na reunião da Comissão de Defesa do Consumido, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI).
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova, por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (24), pelo Sistema Híbrido, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), que altera a Constituição do Estado para incluir a Polícia Penal ente os órgãos de Segurança Pública Estadual.
Os deputados estaduais inscritos no horário das lideranças, na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aproveitaram o momento para tratar de diversos assuntos, dentre eles, a solenidade dos novos policiais militares, a situação das estradas do Estado, a conduta de servidor público municipal no tratamento a uma jornalista.
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) foi quem mencionou o comportamento do procurador do município, Fernando Benevides, ao receber a jornalista Vanessa Camilo. Conforme o parlamentar, a jornalista foi entrevistar o servidor público e ele a agrediu moralmente, dizendo que ela era de esquerda, que ela era muito nova e com o passar do tempo o sangue dela ficaria menos vermelho.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado que sejam direcionados policiais convocados, depois de encerrado o curso de formação, para aumentar efetivo da “Patrulha Maria da Penha”.
“A solicitação se faz necessária, pois a “Patrulha Maria da Penha” da Policia Militar do RN necessita de um quadro de policiais condizente com o número de habitantes para proporcionar uma segurança mais efetiva. Hoje o município conta com um número insuficiente de profissionais da segurança para conter as diversas ações de violência contra a mulher, que estão aumentando a cada dia”, justificou a deputada.
O deputado estadual, presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando ao Governo do Estado a construção de uma escola estadual e uma quadra poliesportiva na Comunidade Quilombola Negros do Riacho, localizada na zona rural do município de Currais Novos.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pedindo ao Governo do Estado, à Secretaria do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a complementação na extensão da rede de abastecimento de água para o Santuário de Santa Rita de Cássia, no município de Jardim de Piranhas.
“Com essa importante ação, a localidade possibilitará a garantia de melhores condições de vida e saúde para as pessoas dessas localidades afetadas”, disse Vivaldo Costa.
Para o parlamentar, essa complementação na extensão da rede de abastecimento de água é inquestionável, pois “possibilita o abastecimento d’água para regiões que apresentam um quadro crônico de escassez de água potável e incompatível com o desenvolvimento humano”, justificou.
Os alunos com deficiência tiveram uma excelente notícia nesta quinta-feira (19). O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que garante prioridade prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência. A proposta foi do deputado Kléber Rodrigues (PL).
A nova norma vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência, que deverão dar prioridade para pessoas com deficiência que morem próximo à unidade escolar.
Os deputados estaduais inscritos no horário das lideranças na sessão ordinária, que aconteceu nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), aproveitaram o momento para tratar, dentre outros assuntos, da data em alusão à consciência negra, celebrada nesta sexta-feira (20).
