Dispositivos que preveem imunidades a deputados do RN são legítimos, diz PGR

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de dispositivos das constituições estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, os quais preveem imunidades materiais e formais aos deputados estaduais.

As normas apresentam conteúdo idêntico ao do art. 53 da Constituição Federal, que trata das imunidades parlamentares garantidas a deputados federais e senadores. De acordo com o PGR, essas imunidades servem para defender o livre exercício da atividade pelos integrantes do Poder Legislativo.

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ALRN: Aprovado PL que institui o dia estadual o profissional de Saúde

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Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nosso Projeto de Lei que cria o dia estadual do profissional de Enfermagem. Eles que estão na linha de frente do combate a epidemias e pandemias que ameaçam a saúde.

O PL 105/2020 define o dia 12 de maio como data a ser comemorada anualmente em homenagem a esses profissionais.

Mesma data da comemoração internacional alusiva ao nascimento de Florence Nightingale, considerada a mãe da Enfermagem moderna. É uma categoria que teve uma atuação muito importante no combate à pandemia do novo coronavírus não só no RN.

Assembleia Legislativa do RN aprova Lei Orçamentária para 2021, com 428 emendas; orçamento em receitas será de R$ 13,2 bilhões e o déficit de R$ 920 milhões

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Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota.

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Vivaldo Costa requer a criação de um Plano de Atenção Educacional Especializado para alunos com transtornos de aprendizagem

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de um Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas Instituições de Ensino do estado.

Conforme o pedido do parlamentar, a implementação do Plano deve acontecer nas escolas das redes pública e privada, com a finalidade de garantir um aperfeiçoamento na qualidade de ensino para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem.

“Essas dificuldades de aprendizagens têm grande recorrência na vida escolar. Como forma de contorná-las, é imprescindível que toda a equipe trabalhe, de forma coletiva, e esteja alinhada e capacitada para amenizar tal impasse. Quando a dificuldade do aluno está relacionada com algum distúrbio, é de grande valia que os profissionais da área da saúde e educação trabalhem conjuntamente, de modo que os estudantes tenham garantidas a avaliação diagnóstica e o acompanhamento educacional especializado”, explicou Vivaldo Costa.

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ALRN: Feira do Alecrim passa a ser patrimônio cultural imaterial do RN

Foto: Feira do Alecrim/João Maria Alves

A tradicional Feira do bairro do Alecrim, realizada sempre aos sábados, passa a ser considerada um Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte. O projeto com este objetivo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado durante sessão desta quarta-feira (23).

Autor do projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) justificou que a Constituição reconhece a importância de se incluir no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, os bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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Em reunião comissões derrubam veto parcial do governo ao projeto da LDO

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Em reunião extraordinária e conjunta, pelo sistema hibrido de deliberação da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (21), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) rejeitaram, por unanimidade, o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro último.

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Projeto de Isolda Dantas reconhece colônias e pescadores como patrimônio cultural imaterial do estado

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A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou Projeto de Lei requerendo o reconhecimento das Colônias de Pescadores do Rio Grande do Norte, como patrimônio cultural imaterial do estado. A aprovação da matéria vai impactar cerca de 35 mil pescadores divididos entre pesca artesanal e continental, conforme contabiliza a parlamentar.

“Nosso mandato tem, ao longo dos últimos dois anos, acompanhando os e as pescadoras artesanais e suas colônias, desde a realização de audiência pública, à apresentação de Projeto de Lei, como o Programa de Compras Governamentais (Lei do PECAFES)”, afirmou.

Isolda também ressaltou a importância cultural das colônias de pescadores “bem como as suas tradições enquanto comunidades tradicionais e que necessitam de proteção especial junto à institucionalidade”, justificou. As colônias de pescadores do RN aproximam-se de 80, distribuídas em cerca de 410km de costa estadual.

Ezequiel Ferreira solicita medidas para o município de São Pedro

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O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu uma série de medidas para o município de São Pedro, localizado na região Potengi do estado. As medidas contemplam as áreas de abastecimento de água e segurança.

A primeira medida, solicita a perfuração e instalação de poços tubulares, nas comunidades rurais do município. “O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade esteja sob ameaça”, justificou. A zona rural de São Pedro possui, em média, três mil habitantes.

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Hermano Morais alerta para importância da vacina contra pólio

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Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (17), o deputado Hermano Morais (PSB) chamou a atenção os pais para que vacinem seus filhos contra a poliomielite. O parlamentar destacou que a campanha de vacinação foi prorrogada e é uma medida extremamente necessária.

“Essa doença viral pode afetar gravemente os nervos e se desenvolve de forma surpreendente. É preciso tomar todos os cuidados e ainda é tempo de fazer a vacinação”, alertou Hermano.

De acordo com dados do site da Secretaria de Saúde do RN (Sesap), até o dia 25 de novembro o RN havia atingido 66,17% da cobertura da campanha de vacinação da poliomielite. A meta é que 95% das crianças sejam vacinadas contra a doença. O Estado aparece na 11ª posição no ranking do Brasil e na 6ª posição na região Nordeste, conforme dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI/DATASUS).

O deputado também parabenizou o município de Parnamirim e sua população pelo aniversário de emancipação política, bem como o prefeito Rosano Taveira, pelo estágio de desenvolvimento no qual o município se encontra.

Deputados aprovam projeto que dá prioridade a diabéticos e mais de 13 matérias

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Na sessão plenária desta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade Projeto de Lei (PL) de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que assegura tratamento prioritário aos portadores de diabetes e mais 13 matérias de iniciativa parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, os pacientes com diabetes deverão ter atendimento prioritário em toda a rede de saúde pública ou privada no Rio Grande do Norte.

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Comissão de educação aprova 24 projetos e zera pauta de 2020

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Mesmo com o cenário adverso devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerra os trabalhos do ano de 2020 com balanço positivo e um alto índice de produtividade com mais de 130 matérias efetivamente deliberadas.

No balanço apresentado pelo deputado e presidente da comissão, Francisco do PT, foram destacadas 15 reuniões ordinárias e três extraordinárias, sendo a segunda comissão que mais se reuniu depois da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No total foram 133 matérias deliberadas.

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Cristiane Dantas lamenta morte da antropóloga Elizabeth Nasser vítima da Covid-19

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A deputada Cristiane Dantas (SDD) lamentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a morte registrada pela manhã, da antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Elizabeth Nasser. Cristiane disse que falava em nome da Frente Parlamentar da Mulher, que preside na Casa legislativa.

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Deputados aprovam revisão do salário-base para servidor público estadual

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A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou vários projetos nesta quarta-feira (16), entre eles o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que dispõe sobre a revisão anual do salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Estadual. O referido valor passará a ser, a partir de 1° de janeiro de 2021, de R$ 1.087,84, conforme projeção de 4,10% para o acumulado INPC no ano de 2020, de acordo com o Boletim Macro Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

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Comissão de saúde aprova projetos relacionados à proteção contra a Covid-19

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Durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou diversos projetos parlamentares diretamente relacionados à prevenção e medidas de proteção durante a pandemia. Presidente da Comissão, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) anunciou para a próxima semana uma nova reunião a fim de zerar a pauta.

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Assembleia realiza ato ecumênico em ação de graças pelo ano legislativo

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De forma híbrida, com uma parte dos participantes de remota e outra parte presencial, a Assembleia Legislativa realizou ato ecumênico na manhã desta terça-feira (15), em Ação de Graças pelo Ano Legislativo. A celebração aconteceu no auditório Cortez Pereira, com todos os cuidados sanitários requisitados devido à pandemia.

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Nelter Queiroz sugere regulamentação dos cassinos no Brasil

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A retomada da economia e o fortalecimento do turismo pautaram o discurso do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) durante sessão ordinária desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que vai encampar uma luta, junto ao Governo Federal, para a regulamentação dos cassinos no Brasil.

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Hermano Morais requer instalação de raio-x parado há seis meses no hospital de João Câmara

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O deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou a instalação de um equipamento de raio-X que já se encontra no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, em João Câmara, ao governo do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o equipamento está no corredor da unidade hospitalar há seis meses à espera de instalação.

“Diante do estado de alerta causado pela segunda onda da pandemia (covid-19), solicitamos ao Governo do Estado e à Sesap a instalação urgente do equipamento supracitado, uma vez que ele será extremamente útil para toda a população do Mato Grande, podendo, inclusive, salvar vidas”, justificou Hermano Morais,

O deputado destacou que, de acordo com dados do IBGE, João Câmara tem 34.955 habitantes. “Ressaltamos, também, que o hospital em questão não atende somente os habitantes de João Câmara, mas de toda a região. Ante tais argumentos, pedimos urgência no atendimento deste requerimento”, finalizou.

Vivaldo Costa requer retomada da obra da adutora de São José do Seridó

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O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado a retomada da obra da adutora de São José do Seridó e  a  inclusão do ramal da Caatinga Grande, no Projeto Seridó.

“Entendo que essa obra será de grande importância para a população, à qual se valerá dessa benfeitoria, já que terá água perto de suas residências, amenizando assim, os efeitos da seca, já perdurando por um longo tempo”, justificou.

Vivaldo disse que a distância que separa o município do Projeto Seridó é de apenas quatro quilômetros. “A população de São José do Seridó será agraciada com a possibilidade de acabar com a constante falta d’água. Esses quatro milímetros de tubulação do novo sistema adutor da cidade já deveriam ter sido entregue”, destacou.

Vivaldo solicitou ainda que seja incluído no Projeto Seridó o trecho de um ramal para o abastecimento da comunidade de Caatinga Grande. “Esse é um sonho que devemos unir forças para realizar e modificar a vida daqueles que até hoje ainda não tem água em suas torneiras”, concluiu Vivaldo.

IPHAN autoriza ALRN a construir sede do memorial do legislativo

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou, nesta semana, a intervenção no imóvel histórico, adquirido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na atual gestão do presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), para a construção do Memorial do Legislativo. O prédio está situado na Avenida Câmara Cascudo, na Cidade Alta, e será mais um instrumento do Legislativo para preservação da cultura e da história potiguar.

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Dia internacional do direitos humanos, saúde e segurança pautam líderes

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O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi o tema do discurso do deputado estadual Francisco do PT, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (10). O parlamentar destacou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje, 72 anos. “É, até hoje, um dos documentos mais importantes produzidos pela humanidade no esforço coletivo que buscou a criação de um novo marco civilizatório, depois da catástrofe destrutiva e milhões de vidas ceifadas durante os seis anos da Segunda Guerra Mundial”, disse.

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