Aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de maio, a matéria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) na área da saúde vira Lei no Rio Grande do Norte. A sanção, pelo Governo do Estado, da Lei 10.933, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e cria a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde em nosso Estado.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei 001/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB).
A proposta proíbe a apreensão de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, por autoridade de trânsito, em função da não comprovação de pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) e Licenciamento.
O projeto foi aprovado por unanimidade no colegiado. O relator da matéria, deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), informou que a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta não representa gastos ao Executivo, autorizando o seu trâmite no Legislativo. “Dá aos proprietários de motocicletas a oportunidade de no momento de tanta crise, que eles possam ter seus débitos pacificados em relação a apreensão de motos”, disse.
A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia da COVID-19 motivou pronunciamento do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) no horário dos deputados da sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar pediu o adiamento da instalação do colegiado, elencou outras prioridades para o Estado e disse que o “momento é inadequado”.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual.
Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.
De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.
Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.
“O reconhecimento popular da importância desta categoria não se materializa em remunerações dignas, visto que, com a pandemia, estes profissionais enfrentam o aumento de jornadas diante do adoecimento de colegas, sobrecarga física e mental, lesão de pele por uso ininterrupto de equipamentos de proteção individual, instabilidade de vínculos empregatícios e clima instável de confiança entre equipe e população. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais explícito e inquestionável, pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”, justifica Jacó Jácome.
Todos nós que fazemos a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – em nome dos 24 deputados estaduais e servidores do Legislativo – lamentamos profundamente o falecimento de Marcos Barros, ocorrida na noite deste domingo (13), após longo período de grave enfermidade.
Marcos era repórter cinegrafista da @tvassembleiarn há 10 anos. Competente e bastante admirado por seus colegas e todos que tiveram a oportunidade de desfrutar da sua amizade e companheirismo. Desejamos força e conforto a toda sua família e amigos🖤
Palácio José Augusto Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
A cada 15 minutos uma pessoa precisa de sangue no Brasil. No Rio Grande do Norte, os números são semelhantes e a necessidade ainda maior em razão da pandemia da Covid-19 que provocou no último ano o distanciamento social entre pessoas. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança nesta sexta-feira (11) a campanha de conscientização e incentivo à doação de sangue.
“Os estoques de doação de sangue caíram 70% provocando um colapso na rede de saúde. Isso é a realidade da rede pública e privada também. Falta sangue para pacientes de todas as idades em procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de saúde que precisam de transfusão de sangue em todo o Estado”, argumenta o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Em números absolutos, o Hemonorte Dalton Cunha possuía, em média, estoque com 700 bolsas de sangue. Porém, com a queda significativa no número de doações em todo o Brasil e no Rio Grande do Norte, o Estado conta com aproximadamente 300 bolsas armazenadas. O quantitativo é insuficiente para a demanda e pode inviabilizar procedimentos cirúrgicos e tratamentos de patologias de milhares de pacientes que precisam da transfusão de sangue. Por isso, o Legislativo Estadual montou estratégia para a conscientização da população.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) foi um dos oradores da sessão ordinária, desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa. O parlamentar mostrou preocupação com a baixa procura da população pela vacina contra a H1N1. O deputado, que também é médico disse que a vacina é tão importante quanto a contra a Covid-19. “Esse é o período do ano onde aumentam as infecções pulmonares e a vacina da gripe minimiza essas enfermidades. Para se ter uma ideia, cerca de 80% das pessoas que deveria se vacinar, não tomaram a vacina”, preocupou-se.
O deputado sugeriu às autoridades que a campanha de vacinação contra a H1N1 seja prorrogada em todo Brasil. Mais de 1,3 milhão de pessoas ainda falta vacinar. Acho que se houver empenho das secretarias de saúde estadual e municipal, além dos órgãos públicos, poderemos atingir a meta de vacinação”, sugeriu.
Audiência Pública: uso medicinal da Cannabis
Vivaldo disse também que irá propor uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o uso medicinal da Cannabis. “O Rio Grande do Norte tem um estudioso do assunto, o neurocientista Sidarta Ribeiro e ele diz que a maconha medicinal já está legalizada para os ricos mas não está disponível para a classe média. Essa será uma oportunidade de uma reunião ampla para discutir esse tema que salva vidas”, disse Vivaldo.
Durante pronunciamento na sessão da terça-feira (8) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) questionou o silêncio a respeito de uma informação importante do Sistema Único de Saúde (SUS). “Cadê os 40 mil leitos SUS que os governos do PT fecharam antes do governo Bolsonaro”, questionou o parlamentar.
Para o deputado Coronel Azevedo, parece estar havendo atuações “meramente para ataque ao governo federal” na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no Senado Federal. “Estão querendo criar cortina de fumaça por tudo aquilo que aconteceu no Brasil num passado recente. Ninguém fala nisso. Se o País tivesse esses leitos, quantas vidas seriam poupadas”, comentou.
Durante a Sessão Ordinária híbrida desta quarta-feira (9), o deputado Hermano Morais (PSB) fez seu pronunciamento em alusão ao Dia Mundial Imunização. O parlamentar destacou a importância da vacinação para toda a humanidade, principalmente nessa época da pandemia de Covid-19.
“Hoje é um dia muito simbólico para todos nós. É o Dia Mundial da Imunização. E nunca foi tão importante esse trabalho para a humanidade, porque é o meio mais eficaz de combate a esse vírus tão terrível que tem ceifado inúmeras vidas mundo afora”, iniciou.
Em pronunciamento durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) elogiou a gestão da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, que tem realizado um alto investimento em obras de saneamento básico. Segundo o parlamentar, a cidade que hoje conta com apenas 23% do seu território saneado passará para 50%.
“Um dólar investido em saneamento básico, faz com que a Prefeitura economize quatro dólares em saúde. E bom gestor é o que sabe escolher bons auxiliares. Em São Gonçalo do Amarante a Prefeitura está investindo em saneamento e esgotamento sanitário, está adimplente e tem em seu comando como Secretário de Desenvolvimento Vagner Araújo, conhecido no estado por ser um técnico altamente competente”, disse Vivaldo, lembrando que o mesmo foi secretário de Estado em vários governos diferentes.
Com o objetivo de combater, prevenir e rastrear o câncer infantil no estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), solicitou a criação de um Programa de Apoio à Oncologia Infantojuvenil e enfermidades correlacionadas no RN.
“Vale a pena mencionar que os sinais e sintomas do câncer infantojuvenil, na fase inicial, podem se assemelhar a doenças comuns da infância, com isso, é importante uma avaliação precoce”, destaca o parlamentar.
De acordo com dados apresentados no texto do projeto, o câncer infantil, segundo o Ministério da Saúde, é a segunda principal causa de morte na faixa etária entre 1 e 19 anos. Porém, quando diagnosticado precocemente, o índice de cura pode chegar a 70%. Logo, havendo rapidez no processo de diagnóstico e início do tratamento as chances de cura da doença aumentam.
“Pensando nisso, é importante saber que todas as crianças devem ter um acompanhamento ao pediatra regularmente e toda queixa deve ser valorizada. Ademais, esse é um alerta aos profissionais de saúde, conforme orienta o INCA”, justifica.
O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou a sua preocupação e indignação com as condições de trabalho da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o parlamentar relatou exemplos da falta de estrutura da corporação no interior do Rio Grande do Norte e cobrou providências ao Governo do Estado.
“Tenho constatado uma infeliz realidade através das visitas aos batalhões da Polícia Militar no interior do Estado. Trago aqui a minha indignação com a falta de atenção com essa instituição que tem trabalhado incansavelmente para garantir a defesa da vida e patrimônio do potiguar, porém as condições que têm sido oferecidas não são dignas e nem adequadas. O mínimo de segurança que existe nas ruas tem sido fruto da abnegação e sacrifício dos agentes que, muitas vezes, tiram de seu próprio bolso para prover a segurança da população”, disse Eliabe.
O deputado citou como exemplo visita feita na última semana ao 2º e 12º batalhões da Polícia Militar, em Mossoró. O segundo batalhão está literalmente caindo aos pedaços, tendo sido feita uma cotização entre os agentes para manutenção do corpo da guarda, a entrada do quartel. No restante da unidade a situação é deprimente. No décimo segundo batalhão a situação não é diferente. Os profissionais estão tendo que se desdobrar. As poucas viaturas disponíveis não têm condições de uso”, relatou.
Na ocasião, Eliabe reforçou a importância da corporação para a população e cobrou medidas da gestão estadual. “A Polícia Militar é estratégica para uma sociedade harmônica e passiva, mas está relegada ao descaso. Essa realidade está presente em quase todas as unidades potiguares e ouso dizer que se fosse uma empresa privada, estaria quebrada – só funciona pela abnegação dos agentes. Apelo ao Governo para que tome providências rápidas e enérgicas para tirar a Polícia Militar dessa situação humilhante e vexatória”, concluiu.
Os deputados que integram a Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Galeno Torquato (PSD), presidente do grupo de trabalho; Francisco do PT, vice-presidente e Coronel Azevedo (PSC) participaram nesta sexta-feira (28) de uma visita técnica às obras do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF), nos municípios paraibanos Cachoeira dos Índios, Cajazeiras e São José de Piranhas.
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), mais um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) na área da saúde. O PL Nº 420/2019 dispõe sobre criação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Norte (RN).
“Hoje, registro minha imensa alegria em ver este projeto sendo discutido aqui na casa legislativa. Uma matéria que trouxemos à Assembleia em 2019 e que passou por aprimoramentos até chegar ao seu texto final. A implementação desta lei irá abranger a atenção básica, média e alta complexidades, inclusive nos programas nacionais de saúde na escola, saúde prisional, saúde mental, prioritariamente com ênfase na atenção básica a nas estratégias de atenção à saúde da família”, defendeu o autor.
Ubaldo Fernandes enfatiza, também, que esta matéria busca garantir a divulgação, ampliação e prática efetiva dos saberes científico, popular e tradicional, incentivando alternativas inovadoras com vistas ao bem-estar e saúde do povo potiguar, agora no mais importante aspecto do cidadão, que é o da saúde. “A exemplo dessas práticas alternativas, gostaria de destacar a promoção de uso racional de plantas medicinais e florais, inclusive fortalecendo a cadeia de produção e de inovação em saúde. Dentre tantas outras, as práticas alternativas ainda irão englobar as modalidades de arterapia, homeopatia, osteopatia e musicoterapia”, diz.
São modalidades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no RN, as PICS: I- Apiterapia; II- Aromaterapia; III- Auriculoterapia; IV – Arteterapia; V – Ayurveda; VI – Biodança; VII – Bioenergética; VIII – Constelação Familiar; IX – Cromoterapia; X – Dança Circular; XI – Geoterapia; XII – Hipnoterapia; XIII – Homeopatia; XIV- Imposição de Mãos; XV- Medicina Antroposófica e Antroposofia Aplicada à Saúde; XVI – Medicina Tradicional Chinesa; XVII – Meditação; XVIII – Musicoterapia; XIX – Naturopatia; XX – Osteopatia; XXI- Ozonioterapia; XXII- Plantas Medicinais e Fitoterapia; XXIII – Quiropraxia; XXIV – Reflexologia; XXV – Reiki; XXVI- Shantala; XXVII- Terapia Comunitária Integrativa; XXVIII – Terapia de Florais; XXIX – Termalismo Social e Crenoterapia; XXX – Yoga; XXXI – Fitoenergética; XXXII – Escalda Pés; XXXIII – Práticas Corporais Transdisciplinares; XXXIV – Vivências Lúdicas Integrativas; XXXV – Biomagnetismo; XXXVI – Práticas de Dispersão Emocional e de Investigação Terapêutica, e; XXXVII – Práticas Vibracionais.
Durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) falou sobre requerimento apresentado que solicita a implementação de um programa de segurança alimentar, e ressaltou a questão do desemprego em todo o País. O parlamentar se referiu à fome como a consequência mais drástica da falta de trabalho.
De acordo com Vivaldo o objetivo principal do Programa de Segurança Alimentar é trazer uma alternativa concreta para ao menos minimizar a fome de uma parcela desta população que sofre a cada dia mais com o avanço da pandemia. O requerimento foi encaminhado para a secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria. “Quando pensávamos que, após um ano poderíamos começar a vislumbrar a erradicação da pandemia, temos variantes do vírus que ainda assolam o mundo todo, apesar do empenho quanto à vacinação e outras providências”, contou.
“Na minha visão é o problema mais grave no Brasil, mas nesses tempos de pandemia temos que seguir os caminhos da Ciência”, disse Vivaldo. Ele fez um apelo aos governos federal, estaduais e municipais para se unirem. “Principalmente os prefeitos que querem bem a seu povo, que arranjem de onde arranjar para evitar a fome”, concluiu Vivaldo, afirmando que no Rio Grande do Norte a governadora Fátima Bezerra vem fazendo um grande esforço, mas precisa do apoio dos prefeitos e dos empresários.
Criada em 2 de fevereiro de 1835, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já propôs e aprovou milhares de leis que regem a sociedade, como a Constituição Estadual, por exemplo. Essa legislação, composta por leis ordinárias e complementares poderão, em breve, ser consultadas pela população, fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Casa, através da gestão sempre focada na Transparência e no livre acesso à informação, marca da gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Já temos no site todas as leis complementares e estamos trabalhando, de forma avançada, para disponibilizar todas as leis ordinárias aprovadas pela Casa. O intuito é que do celular, qualquer pessoa tenha acesso a essas leis, sua situação, se vigente ou não, por palavras chaves, por autor ou ano, de forma prática e rápida”, explica a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.
No portal da Assembleia (www.al.rn.leg.br), no ícone Legislação, a população já pode consultar leis complementares desde 2017 e todas as leis ordinárias aprovadas em 2020 e 2021. O técnico do setor, Luciano Faria, confirma que ainda este ano este o compilado completo de leis já estará disponível.
ELegis
A Assembleia Legislativa, em agosto de 2019, já havia lançado eLegis, um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.
Desenvolvido pelo setor de Gestão Tecnológica da Casa, o sistema também faz parte do Planejamento Estratégico da Assembleia, que visa dar mais transparência a todos os atos do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa reconheceu, esta semana, Carnaúba dos Dantas como a “Terra da Música” no âmbito do Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei com essa finalidade foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).
Em sua argumentação, o parlamentar justificou que a cidade seridoense é o berço de grandes músicos potiguares. Dentre eles, Antônio Pedro Dantas, carinhosamente chamado de Tonheca Dantas, Felinto Lúcio Dantas e Márcio Dantas, que contam com reconhecimento nacional pela sua produção musical.
Em reunião proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) com a presença da subsecretária de Turismo do RN, Solange Portela, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), Habib Chalita, o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-RN, George Costa, e Rani Lopes Galvão, que atua como guia e tem trabalhos principalmente no turismo educacional, o parlamentar cobrou ação concreta do Estado para o setor turístico no RN e lembrou que Natal era “um expoente no turismo do Nordeste e agora tem ficado um coadjuvante”.
Preocupado com as recentes tragédias envolvendo gás residencial em Natal, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) fez requerimento encaminhado ao Corpo de Bombeiros e Governo do Estado, cobrando vistorias permanentes e campanhas educativas, respectivamente, e elaborou um Projeto de Lei que visa tornar o uso desses produtos mais seguro no Rio Grande do Norte.
“Uma das coisas que diferenciam nosso mandato é que a gente faz as proposições em prol dos potiguares e só descansa quando vê os encaminhamentos acontecendo de fato, com as melhorias que lutamos. Esperamos que o Estado adote medidas para evitar tragédias envolvendo esses produtos no nosso RN”, ressalta Ubaldo Fernandes.
Na última quinta-feira (6), o parlamentar se reuniu com o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro Júnior, para reforçar o pleito. Na pauta, assuntos de interesse do coletivo e a matéria de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa e deve ir à votação nos próximos dias, buscando implementar campanhas de conscientização do uso adequado do gás residencial.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo, na sessão desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa, para que a governadora Fátima Bezerra (PT) destine atenção maior de sua gestão para os pequenos produtores de leite. O deputado recebeu o pedido de produtores do município de Jucurutu e lembrou que o gado leiteiro garante emprego e renda durante todo o ano.
