Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) enfatizou, na sessão plenária dessa quinta-feira (30), duas datas importantes em alusão a esse público, o dia 27 de setembro, quando foi comemorado o dia nacional do idoso e o dia 01/10, quando se celebra o dia internacional do idoso, relacionando várias leis e iniciativas na defesa desse público. “Temos um mandato atuante na defesa dos idosos do nosso estado, que precisam de toda a atenção da sociedade”, frisou.
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quinta-feira (30/09), a Lei Nº 11.000, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse; despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais; cobranças de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento do aluguel, prestação de quitação do imóvel residencial e da taxa condominial, como medida temporária diante da pandemia do coronavírus.
O presidente da CPI da Covid-19, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), abriu a sua 15ª reunião, na tarde desta quarta-feira (29), informando que “tem recebido denúncias de que depoentes na condição de testemunhas e que são servidoras do Estado, estão sendo treinadas por membros do governo”. No entanto, como as denúncias não chegaram acompanhadas de provas concretas, o parlamentar afirmou que “não se tomou nenhuma providência legal”, mas garantiu que vai abrir investigação sobre o fato de que “se está ou não havendo orientação de testemunhas”.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) comentou, nesta quarta-feira (29), sobre a luta antiga travada por gestores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para conquistar a autonomia financeira. O parlamentar tratou do assunto durante o horário destinado aos deputados, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ressaltando que, constitucionalmente, somente a governadora do Estado pode solicitar, via projeto de lei, essa autonomia.
“É preciso que as pessoas entendam que para apresentar um projeto dessa magnitude precisa ser Chefe do Executivo e a governadora Fátima Bezerra (PT) se comprometeu em mandar o projeto nos próximos meses”, disse Vivaldo Costa. “Foi um compromisso de campanha que a governadora vai tornar realidade”, afirmou Vivaldo, ressaltando que a governadora vai encaminhar o projeto à Casa legislativa, e que não tem dúvida sobre a aprovação.
“Não tem deputado que seja contrário ao conteúdo, todos deverão votar favorável, mas nenhum parlamentar tem prerrogativa constitucional de apresentar. O deputado Nelter Queiroz, de muita boa vontade, apresentou o Projeto e a Comissão entendeu ser inconstitucional. Se apresentar de novo, certamente a CCJ não vai nem analisar, porque já foi decidido”, encerrou Vivaldo.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) anunciou nesta quinta-feira (23) o lançamento de uma campanha, por iniciativa do seu próprio mandato, de fomento ao turismo. Sob o tema “Vem pro Nosso RN”, o parlamentar espera fortalecer o segmento que é apontado como principal atividade econômica do Estado.
“É uma campanha de incentivo, de autoestima do potiguar, para divulgar nossas potencialidades através de vídeos e fotos para jogar para o mundo, mostrando que o RN tem pontos turísticos culturais, religiosos, gastronômicos, ecológicos, para todos”, disse Ubaldo durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O lançamento da campanha será na próxima segunda-feira (27) a partir das 9 horas por meio das mídias digitais do mandato de Ubaldo (instagram, twitter e facebook). O deputado aproveitou para solicitar apoio das entidades privadas e também do setor público para a iniciativa.
Segundo o parlamentar, a expectativa é que “as pessoas possam desfrutar das belezas naturais que o RN tem”. A campanha permitirá que cada potiguar possa divulgar sua cidade e contribuir com a retomada do turismo.
No horário destinado aos líderes partidários, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (22) os deputados inscritos concentraram os seus pronunciamentos, basicamente em defesa dos agricultores familiares, melhoria da oferta de água e na dificuldades que o homem do campo tem para conseguir empréstimos para salvar a produção agrícola e manter o rebanho.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) registrou em sua fala que recebeu a solicitação de 10 prefeitos de municípios da região Agreste, para que seja encontrada uma solução para os agricultores familiares.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), a autorização para realização de concurso público com 47 vagas em diversas áreas, para níveis médio e superior. Não há, contudo, a confirmação sobre a data prevista para o certame.
Na publicação, foram definidas 23 vagas para nível médio e técnico, para o cargo de técnico Legislativo. Dessas, 13 vagas são para Apoio Administrativo, com necessidade somente do nível médio.
A tarde dessa quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um professor foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.
Enquanto havia um protesto em frente à Prefeitura do Natal – ao lado da Assembleia Legislativa – na manhã desta terça-feira (14/09), o deputado estadual Ubaldo Fernandes – com forte atuação em Natal e tendo sido vereador da capital potiguar por dois mandatos, falava na Sessão Ordinária sobre a luta em prol de transporte público de qualidade, além de agilidade para a licitação que é aguardada há mais de uma década.
“Parabenizamos todo o esforço dos vereadores da capital e lideranças comunitárias que lutam conosco junto à Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal para conseguir ampliar linhas de ônibus e acelerar a licitação pública. Uma proposta apresentada pela pasta ontem em audiência pública na Câmara de Natal prevê um aumento de 62% no número de viagens de ônibus por mês. Esse crescimento estaria ligado a uma mudança completa do conceito de linhas, viagens e itinerários nas ruas e avenidas. Além disso, a expectativa da pasta seria reduzir a quilometragem total por mês dos ônibus em 20%, além de aumentar de 81 para 90 linhas de ônibus. O novo desenho deve ser a base da licitação do transporte público, prevista para ser lançada até o fim desse ano, se Deus quiser”, comentou.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quinta-feira (9), duas pessoas acerca de dois contratos do Governo do Estado para a aquisição de materiais para abaestecimento da rede de Saúde potiguar na pandemia do novo coronavírus. Foram ouvidos uma empresária da Paraíba, que teve contrato para fornecimento de EPIs ao estado, e um empresário de empresa potiguar que forneceu itens de limpeza.
A reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto do deputado Dr. Bernardo (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde notificarem o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (7).
De acordo com o projeto, que contou com relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), não somente os hospitais públicos, mas os privados, as unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres devem notificar o conselho tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos.
Antes da votação, a Comissão de Saúde teve participação de um convidado especial, o médico infectologista Kleber Luz, que fez uma explanação sobre a variante delta, do coronavírus. O especialista alertou para a manutenção dos cuidados com relação a nova cepa, que tem alto poder de transmissibilidade e disse que que apesar da vacinação estar avançando, é importante manter todas as medidas sanitárias e de higiene.
Promover a conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, além da necessidade de reabilitação fonatória aos pacientes laringectomizados. Esse foi o objetivo da audiência pública promovida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), na tarde desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa.
“Esse é um assunto de extrema relevância na sociedade. No Brasil, em casos avançados desses tumores, cerca de 10 mil pessoas já morreram. Já os sobreviventes enfrentam perdas irreversíveis, que afetam a sua qualidade de vida antes, durante e após tratamento. Anualmente, acontece a campanha nacional de prevenção do câncer de cabeça e pescoço, conhecida como “Julho Verde”, que busca ampliar o número de diagnósticos precoces. E é tudo isso que iremos discutir hoje”, iniciou o parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (25). Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) está solicitando ao governo estadual, através da Secretaria de Saúde do RN, a criação de um programa de capacitação escolar voltado para crianças e adolescentes, a fim de que possam identificar e se prevenir de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
“Infelizmente, os índices de violência em ambiente familiar ainda são crescentes e este assunto não pode ser tratado como tabu, pois a informação é a maior fonte de prevenção e instrumento para que essa terrível situação seja cada vez mais denunciada e prevenida”, justifica o parlamentar.
Sua proposição é para que, além de possibilitar a educação de crianças e adolescentes sobre situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, esse programa possa garantir a outras pessoas de suas famílias o conhecimento sobre esta matéria.Vivaldo citou o relatório mundial sobre violência e saúde, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2002, que aborda a questão da violência intrafamiliar.
“Esse triste fenômeno pode ser manifestado de várias formas, seja como a agressão física, abuso sexual, abuso psicológico, negligência, abandono e maus-tratos. A abordagem em ambiente escolar do conteúdo da proposta é importante, uma vez que garante a segurança aos alunos que neste ambiente se sentem protegidos e acolhidos, e dispostos a conhecer sobre diversos assuntos”, afirmou.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que obriga bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
“O presente Projeto de Lei objetiva garantir a integridade física, moral e psicológica das mulheres que se sintam vulneráveis diante de determinada situação de constrangimento e ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos”, justificou o parlamentar.
Francisco do PT ressalta que a aprovação da matéria ocorre em um momento marcado por muita simbologia e luta, que é a campanha “Agosto Lilás”. “De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada dois minutos uma mulher realiza registro policial por violência doméstica no país. Precisamos, portanto, criar mais e mais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”.
De acordo com o projeto, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Além disso, a lei prevê afixação de cartazes informativos nas dependências dos estabelecimentos, bem como treinamento dos funcionários para agirem conforme a Lei.
O Rio Grande do Norte poderá contar com leis específicas de combate ao cyberbullying em consequência de um movimento nacional que acontece principalmente após o suicídio de mais um jovem por essa motivação, do adolescente potiguar Lucas Santos, filho dos músicos Walkiria Santos e César Soanata, que aconteceu há cerca de 10 dias. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para criar leis no âmbito estadual, além das iniciativas que estão em evidência a nível nacional, já tramitando na Câmara Federal.
Com o retorno às aulas na rede estadual de ensino, o deputado Coronel Azevedo (PSC) está solicitando ao governo estadual que sejam tomadas todas as medidas necessárias para garantir a merenda escolar na rede pública de ensino.
“Após mais de um ano sem aulas presenciais, em razão da pandemia da Covid-19, as aulas começaram a retornar na rede estadual de ensino. Porém, recebemos informações de que algumas escolas não estão fornecendo merenda escolar, por falta de repasse dos insumos pelo Governo do Estado”, afirmou o parlamentar.
Coronel Azevedo disse que é importante a Secretaria de Educação realizar planejamento para que a volta às aulas ocorra sem grandes problemas. “Não é o que se observa, pois a falta de merenda escolar compromete o aprendizado dos alunos que se encontram em vulnerabilidade econômica”, afirmou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da covid-19 foi instalada na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator.
Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.
A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ocorrerá nesta quarta-feira (4), na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid, que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia, serão detalhadas em coletiva que acontecerá também nesta quarta.
Na ocasião, serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI, horários e datas de funcionamento da comissão, e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.
Durante a primeira reunião da CPI, será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia. A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) voltou a cobrar do Governo do Estado, na sessão ordinária desta terça-feira (3), melhorias para o município de Caicó. O “Papa do Seridó” solicitou uma solução urgente para os moradores do Distrito de Laginha, que vem passando por dificuldades com o abastecimento d´água.
“Precisa urgentemente que a governadora cobre de seus auxiliares uma solução para aquela população que está passando por momentos difíceis. Sede não espera e a população daquela comunidade está com muita sede”, clamou.
