Adriana Ancelmo proíbe entrada da PF. Prisão domiciliar permite vistorias entre 6h e 18h
O juiz Marcelo Bretas informou, na tarde desta quarta-feira, em audiência, que a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo recusou a entrada de agentes da Polícia Federal (PF) que fariam uma vistoria no apartamento.
A decisão foi comunicada ao magistrado durante uma audiência da Operação Calicute. Esta é um dos requisitos para a prisão domiciliar da mulher de Sérgio Cabral.Mais >
Deputados defensores das mudanças dizem que proposta é construir um sistema sustentável e mais justo, que garanta o pagamento das aposentadorias e dos benefícios no futuro
A reforma da Previdência tem um longo caminho a percorrer antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional. Elaborada pelo governo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde dezembro do ano passado, recebeu 130 propostas válidas de mudanças. As emendas estão sendo analisadas e o parecer deve ser apresentado ainda nesta semana pelo relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
No encerramento do cliclo de audiências públicas na Comissão Especial da Câmara, na semana passada, Maia apontou os cinco pontos mais polêmicos da reforma: a aposentadoria do trabalhador rural, as regras de transição, o fim do acúmulo de pensões e aposentadorias, as mudanças no benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e as aposentadorias especiais. Para Maia, esses itens são passíveis de mudanças. Mais >
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.
Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.
A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.Mais >
Durante evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) nesta terça-feira (04), em São Paulo (SP), o procurador João Carlos Teixeira, do Ministério Público do Trabalho (MPT), denunciou que a lei do Salão Parceiro (13.352/16), que transforma o trabalhador do setor de beleza em pessoa jurídica, fez com que muitos empresários utilizassem os dados dos seus funcionários para transformá-los em Microempreendedor Individual (MEI) sem autorização prévia desses trabalhadores. No local estavam presentes entidades sindicais, trabalhadores e empresários de salões de beleza.
Padrão: Uma cabeça de ”vaca morta” enviada pelo ex-candidato a deputado fedeal, o caicoense Cição Bandido, para o presidente da república Michel Temer, é retido em Brasília por ordem do Serviço Nacional de Inteligência.
A encomenda de Cição está sob cuidados da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência Nacional), que deverá avisar ao presidente ainda hoje do presente. Cição disse que teve o cuidado de perfumar a cabeça antes de enviar.Mais >
Em nota enviada ao blog Jair Sampaio, empresa confirma operação…
A Petrobras informa que finalizou, nesta terça-feira (4/4), a operação de venda, anunciada em 23 de setembro de 2016, de 90% das ações da companhia na Nova Transportadora do Sudeste (“NTS”) para Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações (“FIP”), gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda, entidade afiliada à Brookfield Asset Management.Mais >
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento de aplicativos como o Uber no País. O texto transfere para os municípios a responsabilidade de definir as regras que o serviço vai ter que seguir. Os deputados discutem agora emendas ao projeto.
Costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto teve como relator o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), e foi aprovado no lugar do texto apresentado no ano passado de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
Mais dura, a proposta de Zarattini trazia diversos pontos que deveriam ser cumpridos pelas empresas de transporte para poderem oferecer os serviços nas cidades.Mais >
O projeto de Modernização Trabalhista entra em votação ainda este mês; A garantia foi do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ). Ele e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniram na manhã desta terça-feira (4) no gabinete da presidência da Câmara.
O ministro entregou exemplares da cartilha com perguntas e respostas sobre o projeto de lei ao deputado Rodrigo Maia (acessa aqui a publicação). Antes do encontro, Nogueira esteve no gabinete da liderança do PTB, onde conversou com correligionários e também distribuiu cartilhas com os principais pontos do projeto de lei.Mais >
São Paulo (SP) – São Miguel do Gostoso, no litoral potiguar, será a capital nacional do rali nos próximos dias. A bela cidade do Rio Grande do Norte será a sede da organziação do 19ª Rally RN 1500, uma das mais tradicionais e importantes provas do Brasileiro de Rally Cross Country.
Para esta quarta, dia 5, estão programadas a abertura da Secretaria de Prova e as Vistorias Técnicas da CBM e CBA, a partir das 14h, na Pausada Mar de Estrelas. A competição reunirá os melhores pilotos e navegadores nas categorias Carros, Motos, Quadriciclos e UTVs, com cerca de 100 veículos.
A competição, que acontecerá entre 6 e 9 de abril, com cerca de 800 km pelo Rio Grande do Norte, sendo mais de 500 km de especiais (trechos cronometrados). Os participantes terão pela frente a variedade de terrenos característica da prova, considerada um das melhores do calendário nacional.Mais >
Documento encaminhado pela Secretaria Geral da Presidência da República à 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba é mais um elemento a desmentir a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser proprietário de um apartamento no Guarujá (Processo nº 5046512-94.2016.4.04.7000).
Lula, como todos os que o antecederam, conta com um grupo de assessores mantidos pela Presidência da República. Eventuais gastos com diárias por essa equipe são registrados na Presidência da República, indicando o local onde estiveram. A última vez que os assessores pernoitaram no Guarujá (SP) foi em 17/01/2011Mais >
José Mayer ficará de fora da próxima novela de Aguinaldo Silva. Após a acusação de assédio sexual, o ator, reservado para O sétimo guardião, foi cortado pela emissora. Procurada pelo Viver, a assessoria de imprensa confirmou a informação através de nota. “Essa é uma atitude isenta e responsável da Globo de não dar visibilidade a uma das partes envolvidas numa questão que é visceralmente contra tudo que a Globo acredita”, diz trecho.
A informação começou a circular a partir de nota do colunista Fernando Oliveira, do jornal Folha de S.Paulo. Em seguida, o dramaturgo pernambucano Aguinaldo Silva chegou a negar a informação em entrevista ao jornal O Globo. “Por enquanto, ele está mantido na minha novela, sim. Mas cabe à Globo e à Justiça apurar o caso”, declarou o autor. O folhetim tem estreia prevista para 2018.Mais >
Incentivar o diálogo e buscar propostas alternativas de solução para problemas enfrentados no cotidiano no que se refere às relações do trabalho. Esse é o principal objetivo do encontro que reunirá os chefes de Secções de Relação do Trabalho de todo o Brasil, em Manaus, de 5 a 7 de abril.
“Queremos, com isso, promover a discussão em torno deste tema tão importante, para que aperfeiçoemos e unifiquemos as ações do Ministério do Trabalho em todo o país”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
“O trabalhador é o nosso cliente e o atendimento deve ser prestado de forma que corresponda à expectativa dele”, destaca o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Antonio Correia. Ele ressalta ainda que o objetivo do encontro é o alinhamento de uma política nacional de atendimento, que visa principalmente dar agilidade à prestação de serviços ao cidadão.Mais >
O Ministério do Trabalho, em ação conjunta com outros órgãos, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo na fazenda Pontal, na região do município de Arapoema, no Tocantins. O alojamento dos trabalhadores, entre eles dois menores, um de 16 anos e outro de 17, era em um curral. Um bebê de 1 ano e 3 meses que vivia no local com a mãe desde o nascimento estava internado em um hospital da região.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) que atuou na operação tinha 23 agentes. “Nosso objetivo era apurar denúncias de irregularidades relacionadas à exploração de mão de obra escrava e resgatar os trabalhadores, o que foi feito”, disse o coordenador do grupo, o auditor-fiscal do MTb, André Wagner Dourado Santos. Também participaram da operação o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), e Ministério Público do Trabalho (MPT). Mais >
O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, preso desde agosto de 2015 por envolvimento com o esquema de desvios na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, decidiu avaliar e apontar melhorias ao sistema carcerário do país. Entre elogios e reclamações — falou mal, por exemplo, da corrupção. A informação é da edição deste sábado do jornal O Estado de S.Paulo.
Condenado duas vezes pelo juiz Sergio Moro, há mais de 30 anos de prisão, Dirceu, em longa carta enviada a amigos, relata sua rotina no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Grande Curitiba. No texto, o petista conta a rotina na cadeia, a importância da disciplina e filosofa: “Preso primeiro chora, depois chama a mãe e seus santos, e faz remissão (direito do condenado de abreviar a pena mediante trabalho, estudo e leitura)”.
Os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já injetaram mais de R$ 5,5 bilhões na economia. No total, mais de 6 milhões de saques foram realizados por 3,53 milhões de trabalhadores – uma média de 1,7 conta inativa por trabalhador –, até o último dia 24 de março.
Os saques começaram no dia 10 de março e, neste mês, podem ser beneficiados mais de 4,80 milhões de trabalhadores, com uma movimentação superior a R$ 6,96 bilhões, de acordo com o calendário de pagamentos divulgado pela Caixa.Mais >
De acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro de 2016, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), após avaliação, decidiu manter os preços do diesel e da gasolina nas refinarias.
Ao longo do mês de março, o mercado internacional de derivados registrou níveis de volatilidade elevados, notadamente a gasolina, em razão das mudanças de especificação do produto no hemisfério norte, necessária em função do fim do inverno.
Houve na primeira metade do mês uma queda expressiva nos mercados europeus, revertida por altas seguidas nas semanas finais. Em decorrência, quando considerada somente nas posições de início e fim de mês, essa componente teve variação inexpressiva.Mais >
Ao arrostar a primeira de uma série de condenações judiciais, Eduardo Cunha acentuou o seu drama. Com o poder estilhaçado, o exczar da Câmara já tinha perdido a vergonha na face, o recato, a infantaria parlamentar e a pose de vítima. Com uma sentença de 15 anos e 4 meses a pesar-lhe sobre os ombros, Cunha começa a perder também as esperanças de recuperar a sanidade mental. Ao chamar Sergio Moro de “justiceiro político” e apresentar-se como “troféu” do juiz da Lava Jato, Cunha aperta o nó da corda que traz no pescoço.
Cunha caiu do pedestal sozinho. Não precisou de ajuda de rivais. Eleito presidente da Câmara, prestou depoimento espontâneo numa CPI. Inquirido, atirou conta o próprio pé a mentira de que jamais teve contas no exterior. Pilhado com dinheiro escondido na Suíça, saiu-se com a piada do “truste”. Desmascarado, adotou a chantagem como tática política. Apressou o impeachment de Dilma sem se dar conta de que, depois dela, seria a bola da vez.Mais >
À frente da produtora Tamo Junto, o empresário Maurício Vasconcelos promove as melhores e inesquecíveis festas num lugar para lá de paradisíaco e que carrega em seu nome a inexplicável beleza natural: Milagres, no litoral norte de Alagoas. Agora, a Rota dos Milagres se tornou também um dos destinos preferidos para os românticos casais que buscam um lugar exclusivo para dizer o “Sim”.
Para apresentar o destination wedding do momento, Maurício recebeu alguns badalados empresários do segmento de casamento, entre eles: Roberto Cohen, Renato Aguiar, Marcelo Bacchin, Elisa Tavares, Camila Piccini, Alessandra Jabbour e Vinicius Favale. O grupo conheceu, em primeira-mão, a Capela dos Milagres construída recentemente na Praia de Marceneiro. Mais >
Mobilização nacional celebra parceria entre Governo Federal, Parlamento e sociedade civil em busca de soluções para o crime do contrabando. Prejuízo contabilizado em 2016 é da ordem de R$130 bilhões
Brasília, 30 de março de 2017 – A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando, lançam a campanha nacional “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Governo Federal.
Para celebrar a união de forças na construção de um novo país, com mais empregos, renda, arrecadação e, focado no combate ao mercado ilegal, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou protocolo de intenções inédito com as principais medidas e ações que de fato fiscalizem e coíbam o contrabando, incentivando nossas indústrias a voltar a produzir e o comércio a vender.
Em 2016, essa atividade criminosa gerou perdas para o país da ordem de R$ 130 bilhões, valor somado às perdas de setores produtivos – tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros – e sonegação de impostos, segundo levantamento do FNCP. O contrabando de armas, drogas e cigarros ilegais tem fomentado o crescimento das atividades criminosas e a violência em todo território nacional.Mais >
Governadores do Nordeste estão reunidos, hoje, em Fortaleza (CE), no Palácio da Abolição. Como de praxe, os chefes do Executivo devem elaborar a “Carta Fortaleza”, que será endereçada ao Palácio do Planalto com as principais demandas da região. Entre elas, deverão ser incluídas as mudanças no sistema previdenciário. O governador Paulo Câmara (PSB) participa do fórum regional.
De acordo com publicação no Facebook do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), estão em debate pautas como Previdência e a retomada do crescimento da economia da Região Nordeste.
Participam ainda Belivaldo Chagas (PSB), vice-governador de Sergipe; Wellington Dias (PT), governador do Piauí; Camilo Santana, governador do Ceará; Robinson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas; e Ricardo Coutinho (PSB), governador da Paraíba.
