Juiz impõe multa de R$ 200 mil por dia a policiais federais que atuaram em ação contra madeira ilegal

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Em decisão a favor de uma empresa investigada por explorar madeira ilegalmente, um juiz federal de Belém (PA) fixou multa diária de R$ 200 mil para cada policial federal envolvido na ação. Ele mandou liberar uma balsa de madeira apreendida.

O juiz Antônio Carlos Campelo aparecia de férias quando assinou as decisões. Ele derrubou entendimento de seu substituto, que havia mandado o caso de volta para o Amazonas, onde seria o juízo competente. A assessoria do tribunal informou que o juiz cancelou as férias antes do planejado e o site estava desatualizado.

O TRF-1 suspendeu, por ora, a decisão de Campelo por entender que a competência do caso é no Amazonas, não no Pará. Polícia Federal, a preocupação é de que outras operações similares sejam anuladas com base nessa, como a que fez a maior apreensão de madeira da história.

FOLHA DE S.PAULO

Caern derruba liminar que determinava fazer obra de drenagem em Patú

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O serviço de drenagem de águas pluviais é de gestão exclusiva municipal, ou seja, não cabe à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que é prestadora somente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Com este esclarecimento, a Assessoria Jurídica da Caern reformou uma decisão liminar em Ação Civil Pública que determinava à Companhia realizar obras de drenagem na cidade de Patú, para evitar alagamentos causados pelas chuvas.

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China libera insumos para mais 8,7 milhões de doses da Coronavac, diz Doria

Foto: Reprodução/Arquivo

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (1º), que o governo chinês liberou mais 5.600 litros de insumos para a produção da Coronavac, quantidade suficiente para a produção de mais 8,7 milhões de doses do imunizante. A carga deve chegar ao Brasil em 10 de fevereiro.

Na mesma entrevista, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, lembrou que nesta quarta-feira (3) o estado recebe 5,4 mil litros de matéria-prima da China para produzir 8,6 milhões de doses da vacina. Essa remessa, segundo o instituto, começa a ser entregue a partir de 25 de fevereiro.

Dimas Covas afirmou que o instituto planeja atingir o total de 17,3 milhões de doses em março quer chegar a 100 milhões de doses entregues ao Ministério da Saúde entre julho e agosto de 2021.

CNN BRASIL

Paulo Roque demonstra preocupação com o fim do Auxílio Emergencial e pede ajuda da bancada federal potiguar

Para Paulo Roque é preciso que Fátima Bezerra, os deputados federais e os senadores vão até Jair Bolsonaro. — Foto: Divulgação

O Chefe de Gabinete do deputado Vivaldo Costa, o ex-vereador Paulo Roque ao participar o Programa Papa Jerimum nesta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, demostrou sua preocupação com o fim do Auxílio Emergencial do Governo Federal e aproveitou para fazer um apelo à classe política do Rio Grande do Norte, principalmente, a bancada federal. “Independente de cor partidária e política é um momento de união em favor desse programa que não pode se acabar”, destacou.

Segundo informou Paulo Roque, a estimativa é de que o fim do auxílio vá deixar ao menos 63 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e 20 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza extrema. O Chefe de Gabinete questionou como ficarão as famílias que não vão ter dinheiro para comprar alimentos básicos e fundamentais, como por exemplo, arroz, feijão, farinha e macarrão. O benefício chegou a quase 68 milhões de pessoas. Na última quinta-feira, foram liberados os últimos pagamentos.

Para Paulo Roque é preciso que a governadora do Estado Fátima Bezerra, os deputados federais e os senadores vão até Jair Bolsonaro fazer um apelo para que este benefício não se acabe. Paulo Roque também sugeriu a intercessão dos ministros potiguares Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) junto ao Presidente da República. “Porque quem vai pagar o pato, quem realmente vai sofrer são os mais humildes e necessitados”, finalizou.

Eleições para presidência da Fecam-RN são adiadas para o dia 26

Foto: Cedida

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) decidiu adiar as eleições para a nova diretoria da entidade, antes prevista para ocorrer nesta sexta-feira (05). Agora o pleito será realizado no dia 26 de fevereiro, na sede da instituição, em Natal.

Segundo o presidente em exercício da Fecam, José Anchieta, a decisão foi motivada pelo fato de que muitas Câmaras Municipais iniciarão seus trabalhos em 2021 exatamente neste dia 5. Além disso, muitos Legislativos apresentaram a solicitação pelo adiamento para conseguirem se regularizar junto a Federação e, assim, ter direito a participar da disputa.

Em nota divulgada pelas redes sociais, a Fecam-RN informou ainda que o adiamento contou com a concordância dos postulantes a presidência da instituição.

Paciente de Manaus transferido para o RN morre no Hospital de Campanha de Natal

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/Arquivo

Um paciente de Manaus transferido para tratamento contra a covid-19 no Rio Grande do Norte faleceu na última terça-feira (26), mas somente hoje (1°) o óbito foi confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Campanha de Natal.

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Governadora do RN anuncia concursos com 276 vagas para o Itep e 211 para a Polícia Militar

Foto: Reprodução/Instagram

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta segunda-feira (1) que vai abrir concurso público para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e para oficiais e médicos da Polícia Militar. O anúncio foi feito através das redes sociais. A data para o lançamento do edital ainda não foi divulgada.

Ao todo, serão 276 vagas para servidores do Itep, com salários que variam entre R$ 2.800 a R$ 7.400. Já para a Polícia Militar, serão 132 vagas para o quadro de oficiais e 79 vagas para o quadro médico (VEJA AQUI).

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Lewandowski retira sigilo de processo no STF com mensagens da Operação Spoofing

Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º) a retirada do sigilo da ação que tramita na Corte na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve acesso a mensagens da Operação Spoofing.

As mensagens são parte da operação que, em julho de 2019, prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

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Dispositivos que preveem imunidades a deputados do RN são legítimos, diz PGR

Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de dispositivos das constituições estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, os quais preveem imunidades materiais e formais aos deputados estaduais.

As normas apresentam conteúdo idêntico ao do art. 53 da Constituição Federal, que trata das imunidades parlamentares garantidas a deputados federais e senadores. De acordo com o PGR, essas imunidades servem para defender o livre exercício da atividade pelos integrantes do Poder Legislativo.

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‘Não vou deferir impeachment’, diz Rodrigo Maia

Foto: Gabriela Biló/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta segunda-feira (1º) que não vai dar andamento a nenhum dos mais de 60 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).“Não vou deferir impeachment”, disse Maia.

Maia deixa nesta segunda a presidência da Câmara, cargo que lhe dá a prerrogativa de dar andamento ao impeachment do presidente. No domingo (31), em reunião tensa com representantes do DEM e da esquerda, Maia acenou com a possibilidade de dar andamento a um desses pedidos.

A ameaça foi feita em resposta à debandada de integrantes do DEM, partido de Maia, para a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) – candidato do Planalto – na disputa pela presidência da Câmara, que ocorre nesta segunda.

Segundo relatos de presentes, ACM Neto, presidente do DEM, informou a Maia e aos demais que 16 deputados do partido haviam decidido votar em Lira, deixando o candidato do atual presidente da Casa, Baleia Rossi (MDB-SP), com apenas 15 deputados da sigla – um tiro de misericórdia na candidatura do emedebista.

Na manhã desta segunda-feira (1º), Lira chegou a incluir em sua agenda um ato de adesão formal do DEM à sua candidatura. O encontro, porém, não foi realizado após um veto de ACM Neto. A candidatura do parlamentar, entretanto, continua a contar com cerca de metade dos votos do DEM. Por Andréia Sadi/G1

Covas manda instalar pedras embaixo de viaduto para evitar moradores de rua

A prefeitura de São Paulo, sob gestão de Bruno Covas (PSDB), contratou uma empresa para instalar pedras embaixo de um viaduto próximo à avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, zona leste da cidade.

A obra, concluída na tarde da última quinta-feira (28), tem o objetivo de impedir que moradores de rua durmam no local. As pedras são presas ao chão por uma espessa camada de cimento, na parte debaixo do viaduto.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, um dos trabalhadores da obra lamentou a iniciativa da prefeitura. “A gente faz porque é obrigado, mas até aperta o coração tirar o teto de quem já mora na rua”, disse ao jornal.

De acordo com censo feito pela prefeitura em 2019, a capital tem 24.344 moradores de rua. A região da Subprefeitura da Mooca, onde ficam os viadutos que receberam as pedras, concentrava 835 pessoas em situação de rua, ficando atrás apenas da Subprefeitura Sé (7.593). As informações são da Folha de S. Paulo

Assembleia Legislativa retoma atividades parlamentares nesta terça-feira 02

Foto: Reprodução/ALRN

Nesta terça-feira, dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual. A sessão será transmitida vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

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Devinho Novaes diz ter feito show no RN e mostra casa de show lotada

O cantor Devinho Noves deu pistas de que fez show em João Câmara, no Rio Grande do Norte, nesse domingo, 31. E mostra casa de show lotada.

O artista postou nos stories do Instagram vídeo de um evento lotado, contudo não descreveu se teria sido a festa que tocou em solo Potiguar.

O show, segundo o blog Jair Sampaio apurou, estava programado para acontecer na comunidade Amarelão, que é tida como localidade indígena.

A classe de produtores de eventos do Rio Grande do Norte mostra insatisfação com os poderes públicos municipais e estadual que são contra as festas.

“Nas eleições eles fizeram tudo que estão proibindo agora, e foi em benefício deles mesmos, e agora proíbem a geração de emprego no nosso meio. Absurdo isso”, reclama um empresário.

Parnamirim: Domingo de Mutirão de Limpeza na Rota do Sol

Foto: ASCOM/Marciano Costa

Neste domino, dia 31, aconteceu na Rota do sol um mutirão coordenado pela Associação de Ciclistas do Rio Grande do Norte juntamente com a ONG Baobá e apoio da Prefeitura de Parnamirim através da Secretária de limpeza Urbana.

Quem trafegava pode ver que foram recolhidos copos plásticos, restos de lixo que são jogados pelas janelas dos carros que trafegam pela rodovia com sentido a praias de Cotovelo e Pirangi.

Na ocasião aconteceu o plantio de 700 árvores nativas. Essas ações tiveram como objetivo alertar a população sobre o descarte correto dos lixos arremessados pelos passageiros dos carros que trafegam pela rodovia.

‘Racionalidade vencerá obscurantismo’, diz Fux na primeira sessão do ano do STF

Foto: Reprodução / TV Justiça

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (1º) em discurso durante a sessão de abertura do ano judiciário que a vacina vencerá o coronavírus e que “a racionalidade vencerá o obscurantismo”. Antes de iniciar seu discurso, Fux pediu um minuto de silêncio às mais de 200 mil vítimas de Covid-19 no Brasil. Em seguida, afirmou: “Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo”.

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Procuradores, juízes e servidores recebem extras na crise da Covid

Foto: Reprodução

Procuradores, magistrados e servidores receberam pagamentos extras atrasados em meio à crise da Covid-19. Entidades chegaram a pedir o uso de economias feitas na pandemia para quitar dívidas. Parte do Orçamento de 2020 foi poupada com a elite do funcionalismo em home office no ano passado. Órgãos da União gastaram menos com diárias, combustíveis, passagens, estagiários, entre outras despesas. Nesse cenário, as categorias cobraram passivos administrativos, que, na prática, são dívidas trabalhistas. Entidades de classe defendem a legalidade da quitação. Os pagamentos são alvo de crítica de economistas.

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Agora: Maia diz a deputados que decidiu deixar o DEM após eleição na Câmara

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu deixar o DEM após a eleição para o novo comando do Congresso, marcada para esta segunda-feira (1). Insatisfeito com a decisão da executiva do partido de manter a neutralidade na disputa entre Baleia Rossi (MDB-SP) e Artur Lira (PP-AL) para sua sucessão, Maia disse à CNN que sua permanência na legenda é insustentável e decidiu deixar o partido.

Ontem à noite, ele comunicou sua decisão a alguns, entre eles, o presidente da legenda, ACM Neto. Só após a eleição de hoje adotará os procedimentos formais para sua desfiliação.

Para manter o mandato, Maia irá ao TSE explicar as razões de sua saída e depois do acordo com o órgão, formalizará, por escrito, seu desligamento ao DEM. Ontem, após o DEM decidir abandonar o apoio à candidatura de Baleia, Maia falou por telefone com o prefeito Eduardo Paes que afirmou sua solidariedade. O deputado já não participou da reunião da executiva do DEM.

Bandidos invadem estação de tratamento de esgotos e roubam arma e colete de vigilante

Foto: Reprodução/TV Tropical

Três bandidos armados invadiram a estação de tratamento de esgotos, em Cidade Verde, em Parnamirim, e assaltaram dois funcionários da Caern e um vigilante. Entre os objetos roubados estão um colete balístico, uma arma e um carro.

Após o crime, os suspeitos fugiram. Ao visualizarem uma viatura da PM, eles abandonaram o veículo e fugiram pela mata. No veículo, os policiais encontraram alguns objetos que haviam sido roubados, como o colete e a arma do vigilante.

Na delegacia, as vítimas informaram que o grupo criminoso entrou encapuzado no local, agiu com violência e ainda se alimentou no local durante a ação. As informações são do Portal da Tropical

Justiça do Trabalho tem dívida de R$ 1 bilhão com servidores e juízes

Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho acumula passivo administrativo de anos anteriores com servidores e magistrados de mais de R$ 1 bilhão. O CJF (Conselho da Justiça Federal) e o MPU (Ministério Público da União) não forneceram dados. A assessoria de imprensa do CJF foi procurada na terça-feira (26). Foram solicitados dados sobre Orçamento, efeito da pandemia nos gastos da Justiça Federal, o total de passivos do órgão, se valores foram pagos e quantos servidores e magistrados foram beneficiados.

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Mototaxista é baleado em tentativa de assalto na Grande Natal

Foto: Ilustração/Arquivo

Um mototaxista de 30 anos foi baleado na noite deste domingo (31) durante uma tentativa de assalto que aconteceu em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. O caso foi registrado por volta das 20h30. As informações são da Polícia Militar.

De acordo com o relato recebido pelos policiais, o mototaxista estava com um passageiro próximo a um acesso ao condomínio Rui Pereira, quando dois assaltantes saíram de um matagal, os abordaram e anunciaram o assalto.

No entanto, o homem acelerou a motocicleta para fugir e os criminosos dispararam pelo menos duas vezes contra ele.

Momentos depois, após conseguir fugir da abordagem, a vítima percebeu que tinha sido atingida na perna. Acionada ao local, a Polícia Militar prestou apoio às equipes médicas que socorreram o homem. Nenhum suspeito foi preso.