Vivaldo pede novos equipamentos e reforma do destacamento de polícia em São José do Seridó

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pedido solicitando a reforma ou aquisição de sede própria para o destacamento de Polícia – 2ªCIA/6ºBPM, no município de São José do Seridó. O requerimento foi encaminhado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Canindé de Araújo. De acordo com o parlamentar o destacamento da Polícia Militar do pequeno município, não dispõe de estrutura própria e ocupa o prédio da Polícia Civil, as margens da RN 288.

Vivaldo falou da precariedade e urgência em resolver diversas demandas no destacamento de São José do Seridó. “Assim como nos demais destacamentos, o quadro de efetivo encontra-se envelhecido e com um déficit de 08 homens. Além disso, as diárias operacionais são imprescindíveis para a implementação dos Planos Operacionais de Reforço do Policiamento Ordinário, com isso, requer a implantação de 30 (trinta) D.O. por mês. O destacamento de polícia dispõe apenas de dois rádios de base fixa analógico, sendo necessária a aquisição de equipamentos de rádio de base fixa e móvel digital, antena e um equipamento de repetição para uma maior eficiência no combate ao crime organizado”.

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General Santos Cruz deixa o governo do presidente Bolsonaro

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz deixa nesta quinta-feira (13) ​o comando da Secretaria de Governo da Presidência da República, de acordo com fontes do Planalto.

Esta é a primeira baixa da ala militar do governo e a terceira no ministério montado por Bolsonaro. Em fevereiro, Gustavo Bebbiano, da ala política, foi exonerado após denúncias de candidaturas laranjas. Em abril, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi demitido por problemas de gestão na pasta.

O motivo da saída ainda não foi divulgado. Santos Cruz vem sofrendo ataques do guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, e críticas dos filhos do presidente. Mas era bem visto internamente, considerado um bom interlocutor e um gestor eficiente e ponderado.

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Bolsonaro afirma que sem crédito extra pagamento de benefícios será suspenso

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite deste sábado, 8, no Twitter, que, sem a aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso, o governo terá de suspender o pagamento de benefícios e programas sociais nas próximas semanas.

“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra…”, escreveu.

Bolsonaro acrescentou que acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.

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Bolsonaro conclama argentinos a votar com responsabilidade em outubro

O presidente Jair Bolsonaro conclamou hoje (6) os argentinos a votar com responsabilidade nas eleições presidenciais marcadas para outubro. “Muita razão e menos emoção”, disse, acrescentando que o Brasil quer continuar parceiro do país vizinho “na economia e na liberdade”.

“Conclamo ao povo argentino, que Deus abençoe a todos eles, porque terão pela frente eleições, e todos têm que ter, assim como no Brasil, grande parte [dos eleitores] teve, muita responsabilidade, muita razão e menos emoção para decidir o futuro desse país maravilhoso que é a Argentina”, disse, na declaração conjunta lida ao lado do presidente Mauricio Macri.

“Nós queremos continuar parceiros na economia e na liberdade, valor esse que não podemos abrir mão. Que os argentinos possam escolher o melhor, porque dessa forma teremos paz, prosperidade e alegrias entre nossos povos”, completou.

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Assembleia Legislativa votará título de cidadão potiguar ao presidente da República Jair Bolsonaro

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) propôs nesta quarta-feira (05), na Assembleia Legislativa do RN, a entrega do título de cidadão potiguar ao presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). Entre as justificativas apresentadas pelo deputado para a entrega do título estão aportes de recursos para o Rio Grande do Norte por meio da Petrobras, o anúncio da instalação de uma unidade de Colégio Militar e Natal e a assinatura de um Decreto Federal que reconhece a Indústria Salineira como de Interesse Social, beneficiando cidades como Macau, Mossoró, Grossos, Pendencias, Areia Branca, Guamaré e Galinhos.

O documento foi assinado por 18 deputados. A proposição ainda precisa de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Educação. Em seguida, vai a plenário para votação.

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Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (5).

A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

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Bolsonaro atende solicitação do General Girão e anuncia colégio Militar em Natal

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (4), durante a solenidade de assinatura do decreto do sal, a instalação de mais três Colégios Militares no país. Natal será contemplada com uma dessas unidades que é excelência no ensino.

“Estive conversando com o ministro da Defesa. Decidimos ultimar o colégio militar em três capitais brasileira, e uma delas será Natal”, disse Bolsonaro.

O anúncio atende a um pedido do deputado General Girão (PSL-RN), que entregou um ofício ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, solicitando a instalação de um Colégio Militar, em Natal.Mais >

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Bolsonaro entrega pessoalmente projeto sobre CNH a presidente da Câmara

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira, um projeto de lei que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e aproveitou para fazer um afago aos parlamentares.

Em um breve discurso, Bolsonaro disse que “quanto mais lei o país tem, é sinal de que não está indo no caminho certo”. O raciocínio do presidente é o de que o povo tem consciência dos seus deveres e não precisaria de mais leis —a proposta enviada apresenta uma série de liberalizações.

“Agradeço à recepção e para dizer que o ‘Parlamento é meu e a Presidência é de vocês’”, disse o presidente, que tem tido um relação muitas vezes tensa com o Congresso.

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“Vocês param dois anos e eu não abro”, diz Fátima sobre paralisação da Polícia Militar

A Governadora Fátima Bezerra esteve reunida nessa sexta feira no QCG-PMRN (Quartel do Comando Geral de Polícia Militar) em Natal com associações de policiais e bombeiros militares do Estado para ouvir as reivindicações da tropa, no entanto não houve abertura no diálogo em longas horas de reunião sob os olhares do Comandante Geral da PM, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Secretário da Casal Civil, Vice-governador a da Governadora.

Entre tantos pontos colocados à mesa, Fátima salientou do empoderamento do seu secretariado no tocante às diversas tentativas de negociações que já foram feitas através do primeiro escalão, contudo a categoria insistia em ser recebida por ela. “Meus secretários têm poder para resolver por mim”, contudo, fugindo o tema da reunião, Fátima detalhou demandas do seu Governo e no fim disse que “os militares podem parar 02 anos que seu Governo não abre”.

Presente na reunião em defesa dos militares, o Coronel Azevedo interviu e desmentiu a fala da chefe do Executivo: “Desculpe Governadora, mas a senhora enviou para a Casa Legislativa Potiguar um pedido de aumento para os procuradores estaduais que chega a 16% alegando que é ordem judicial, e isso não é verdade”. Já se despedindo dos comandantes e presidentes de associações, Fátima soltou a pérola: “Vocês param 02 anos e eu não abro”, e saiu.Mais >

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Bolsonaro recebe presidentes do Legislativo e Judiciário no Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro recebe hoje (28), no Palácio da Alvorada, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O encontro acontece no mesmo dia em que o plenário do Senado vai apreciar a Medida Provisória (MP) 870 que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. A MP expira na semana que vem e o Palácio do Planalto tem pressa para garantir a aprovação do texto como foi votado na Câmara dos Deputados.

No Senado, porém, a versão da Câmara enfrenta resistências já que o texto aprovado pelos deputados deixa o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Bolsonaro volta a defender mudanças na CNH e fim dos radares nas rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro conversou rapidamente nesta quinta-feira, 23, com algumas pessoas, em Cascavel (PR), e reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro.

“Vou te dar uma boa notícia. Eu devo, na semana que vem, depende do presidente da Câmara, se será projeto de lei ou medida provisória, mexer no Código Nacional de Trânsito, onde a gente passa para 40 o número de pontos. O ideal era passar para 60, mas a gente teria dificuldade. E, também, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos”, disse o presidente.

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Bolsonaro decide não ir a manifestação a seu favor

O presidente Jair Bolsonaro decidiu não participar das manifestações de domingo em defesa do governo e orientou seus ministros a também não comparecerem, afirmou nesta terça-feira, 21, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.

O presidente inicialmente chegou a considerar comparecer ao ato, que foi chamado por apoiadores para se contrapor às manifestações do último dia 15 contra bloqueio nos recursos para a Educação.

Na segunda-feira 20, o porta-voz havia informado que não estava decidido se o presidente iria ou não. Questionado pela agência Reuters se Bolsonaro havia decidido não participar e dito aos ministros que eles também não deveriam ir, o porta-voz respondeu: “Sim, foi isso mesmo”.

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Ao contrário dos coronéis, presidente da Associação dos Policiais Militares contesta senador Styvenson e defende imagem da PM

Diferentemente do comandante da Policia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico, e do deputado estadual Coronel Azevedo, o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), saiu em defesa dos policiais militares e considerou as declarações do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) como sendo “um desserviço” aos policiais em geral e a Policia Militar do RN.

Com 26 anos de atuação na PM, o subtenente disse desconhecer a existência de policiais que são dependentes químicos e usuários de cocaína ou crack, conforme revelou o senador potiguar.

Eliane Marques disse ainda não haver no âmbito da corporação estudos ou estatísticas que confirme a veracidade das declarações de Valetim. “Ilações desse tipo contribuem para o desprestigio e desvalorização do policial militar”, disse.Mais >

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Regimento da Polícia Montada é homenageado na Assembleia Legislativa do RN

Com a missão de atuar preventivamente como força de dissuasão em locais passíveis de perturbação da ordem pública, e, repressivamente, no controle de distúrbios civis, reintegração de posse em cumprimento de ordem judicial, desinterdição de vias públicas, policiamento de praças desportivas e em grandes eventos, policiamento ostensivo com cavalos, e na demonstração de cunho educacional e recreativo com utilização de cavalos, o Regimento da Polícia Montada (RPMon) foi homenageado na manhã desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Por proposição do deputado Coronel Azevedo (PSL) que, emocionado, relembrou: “Na minha história dentro da Policia Militar, me orgulho de ter integrado o esquadrão de cavalaria, onde tive momentos únicos de amizade e companheirismo com os bravos policiais que ali estavam, enfrentando e superando dificuldades”. O Coronel Azevedo ainda falou sobre os contingenciamentos e dificuldades relacionadas à alimentação dos policiais militares do RN.

O Coronel Josemar Tavares Câmara discursou em nome dos homenageados. “A vida na caserna é apaixonante pelos ideais lá existentes e nos permite momentos salutares como esse de participar e ser homenageado na casa do povo. Hoje enfrentamos desafios diferentes dos do passado. Desafios mais ideológicos do que físicos, valores pervertidos e atitudes de se fazer o que se quer e não o que é permitido em lei”, afirmou Coronel Josemar.

A RPMON integra a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte há 23 anos e é composto por três Esquadrões de Polícia Montada, distribuídos em Natal, Parnamirim e Mossoró.

Porém, a utilização dos primeiros solípedes no policiamento ostensivo no Rio Grande do Norte foi em 1914, quando soldados utilizavam cavalos para reforçar o policiamento no então Batalhão de Segurança.

Homenageados
Coronel PM Lenildo Melo de Sena
Coronel PM Josemar Tavares Câmara
Coronel PM Marcos Antônio de Miranda de Medeiros (In Memoriam))
Tenente Coronel PM Dimas Vicente da Silva
Tenente Coronel VET Orlando Claudio Gadelha Simas Procópio
Major PM Edmilson Rodrigues Fontes
Capitão PM Ricardo Valadares Pereira dos Santos
Sargento PM Djalma Ambrósio da Silva
Sargento PM Emilson de Barros Cirilo
Sargento PM Sebastião Enéas do Nascimento
Sargento PM Getúlio de Oliveira Bastos
Cabo PM Jackson Félix da Silva
Cabo PM Reinaldo Jorge da Rocha
Jose Arimatéia da Silva

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Justiça determina quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro e de ex-assessor Fabrício Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-assessor parlamentar, Fabrício Queiroz,dizem fontes com conhecimento do assunto à Reuters nesta segunda-feira.

Segundo essas fontes, que falaram sob condição de anonimato pois o processo corre sob sigilo, os sigilos da mulher de Flávio e de uma empresa do senador, assim como da esposa e da filha de Queiroz também foram quebrados.

A assessoria de imprensa do senador confirmou que ele, sua mulher e a empresa de que é dono tiveram os sigilos quebrados.A quebra dos sigilos vale para o período entre 2008 e 2017.

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Presidente Jair Bolsonaro diz que o governo vai corrigir tabela do IR pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro prometeu neste domingo em entrevista à Rádio Bandeirantes corrigir a tabela do Imposto de Renda pela inflação neste ano e afirmou que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal, que deve se abrir em 2020 com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Em entrevista de pouco mais de uma hora em que tratou de diversos assuntos, Bolsonaro afirmou que deu orientação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o governo faça a correção da tabela do IR.

“Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, neste ano, tem que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. Isso é orientação que dei para ele, quero que ele cumpra. Pelo menos corrigir pela inflação, isso com toda a certeza vai sair”, disse Bolsonaro à rádio.

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo 12 que na primeira vaga que abrir no STF,indicará o atual ministro Sérgio Moro

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 12, que, na primeira vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), espera cumprir o compromisso de indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

“Uma pessoa da qualificação do Moro se realizaria dentro do STF”, afirmou. Bolsonaro disse acreditar que Moro seria um “grande aliado da sociedade brasileira dentro do STF”.

Sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Bolsonaro afirmou esperar que seja aprovado, mas ponderou que não é “dono da pauta” do Legislativo. “Maia (Rodrigo Maia) é dono da pauta na Câmara e Alcolumbre (Davi Alcolumbre) é dono da pauta no Senado”, argumentou. “Não posso exigir, interferir, a bola (agora) está com o Rodrigo Maia.”

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Com decreto, armas de polícia e do Exército deixam de ser restritas

O decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8), que facilitou porte de armas no país, libera o uso de armamentos e munições que, até então, eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Entre os itens que agora são permitidos, há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.

O texto altera a regulamentação anterior do Estatuto do Desarmamento, de 2003. Com ele, o governo modifica critérios técnicos para a classificação de armas como de uso permitido, restrito ou proibido.

Na prática, todas as pessoas que obtenham porte passam a poder ter acesso a armamentos mais potentes.

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Em busca de votos para Previdência, Bolsonaro diz a governadores que estão “no mesmo barco”

Em um encontro com governadores e presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta quarta-feira que todos estão “no mesmo barco”, mas a união e foco de todos no que interessa será capaz de fazer o país superar a situação por que passa.

“Estamos no mesmo barco e o mar não é de almirante, mas, se nós juntos dermos as mãos e focarmos no que realmente interessa ao nosso povo e nosso Brasil, nós podemos sair dessa situação que nos encontramos”, disse ele, em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Governadores de Estados e do Distrito Federal estão em Brasília em busca de um acordo com o governo federal de um novo pacto federativo e entregaram ao presidente uma carta com seis itens. O principal deles é a implementação imediata um plano de recuperação fiscal para os entes regionais, o chamado Plano Mansueto.

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Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido.

O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (8) do Diário Oficial da União.

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