Bolsonaro: STF é ‘santuário’ da Justiça; que Deus me ilumine ao indicar ministro

Foto: Reprodução/STF

O presidente Jair Bolsonaro fez uma série de gestos de aproximação ao Supremo Tribunal Federal durante a sessão de despedida do ministro Dias Toffoli da presidência da Corte, no final da tarde desta quarta-feira (9). Após chegar de surpresa, Bolsonaro sentou ao lado de Toffoli e destacou a importância de ter ouvido conselhos sobre a harmonia, o diálogo e o entendimento em momentos difíceis. Ele também afirmou que o sucessor de Toffoli, Luiz Fux, poderá contar com o apoio do governo federal.

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Toffoli nega recurso de Witzel; julgamento colegiado no STJ é mantido

Foto: Rosinei Coutinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (2) um recurso da defesa de Wilson Witzel (PSC), que pedia a cassação da decisão liminar que determinou o afastamento do governador do Rio do cargo por 180 dias.

Desta forma, o julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ocorre nesta quarta-feira, está mantido.

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STF determina fim de superlotação em unidades socioeducativas

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira (21) que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo e é estendida a todo o país.

Em agosto de 2018, o ministro Edson Fachin, relator da ação, já havia determinado o limite de 119% de capacidade para as unidades socioeducativas no Espírito Santo, estendendo a decisão para outros Estados. No julgamento virtual do habeas corpus, encerrado às 23h59 dessa sexta, Fachin disse que “solução diversa se impõe” na análise definitiva do caso.

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Alexandre de Morais mantém quebra de sigilo de investigados por atos antidemocráticos

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recursos apresentados por investigados no inquérito dos atos antidemocráticos e manteve a quebra dos sigilos bancários e fiscais autorizada em junho contra parlamentares bolsonaristas e apoiadores do governo. A decisão foi proferida na última segunda (3).

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Gilmar Mendes será relator de ação que tenta barrar reeleição de Maia e Alcolumbre

Foto: Reprodução/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá relatar a ação que tenta barrar as reeleições dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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STF: Teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria; valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto.

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Celso de Mello envia ao plenário do STF a ação sobre o foro de Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução

O ministro Celso de Mello decidiu enviar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para a análise da ação que questiona a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro. Ele também solicitou esclarecimentos nesta quarta-feira (1) para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) para ter mais informações do caso.

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Carlos Bolsonaro pede no STF explicação a Freixo sobre post no Twitter

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Advogados do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entraram com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (30) para obter um pedido de explicações junto ao deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), acerca de declarações publicadas sobre o vereador e o presidente no Twitter na semana passada.

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Advogado envia ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por superfaturamento de combustível

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (8/4) pedido de admissão de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por superfaturamento em reembolsos da verba de combustível a que tinha direito enquanto deputado federal. O documento foi enviado pelo advogado criminalista Sidney Duran Gonçalez.

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Por unanimidade, Supremo rejeita ação do PSL que pretendia facilitar apreensão de menores

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8), por unanimidade, uma ação apresentada pelo Partido Social Liberal (PSL) que pretendia, entre outros pontos, facilitar a apreensão de menores para averiguação.

A ação foi apresentada em 2005 e pretendia flexibilizar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer punições a jovens infratores, permitindo que policiais apreendessem menores para averiguação, mesmo sem indícios de que tenham cometido crimes.

Os ministros entenderam que a Constituição determina que Estado e sociedade assegurem os direitos fundamentais da criança, entre eles a liberdade. Na avaliação do Supremo, flexibilizar o ECA agravaria os prejuízos sociais a crianças e adolescentes em condição de rua.

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Ministro Sergio Moro afirma ao STF que jamais determinou destruição de provas em inquérito de hackers

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais” houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas.

“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, afirmou.

O partido entrou com o processo no STF após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, divulgar nota na qual dizia que Moro lhe havia informado que o material obtido a partir da invasão de celulares seria descartado “para não devassar a intimidade de ninguém”.

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STF suspende transferência da Lula para presídio em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

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Decisão de Alexandre faz ‘pressão indevida’ sobre auditores da Receita, diz Associação

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal afirmou, nesta sexta, 2, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, faz ‘pressão indevida’ sobre os profissionais do órgão. O magistrado determinou a suspensão de devassa do órgão sobre 133 contribuintes, e também o afastamento de dois auditores.

O despacho foi proferido no inquérito das fake news, que apura ataques à Corte. O ministro chegou a determinar buscas e apreensões contra críticos do Supremo nas redes sociais.

Conforme revelou o Estado em fevereiro, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

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Presidente Jair Bolsonaro classificou como “equivocada” a decisão do STF em criminalizar a homofobia

O presidente Jair Bolsonaro classificou como hoje (14) como “equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo.

Ao finalizar o julgamento da questão, na tarde de ontem (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

“Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes”, disse durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

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