Foto: Reprodução/STF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (04) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas no pior momento da pandemia de Covid-19 no País, que já matou 330 mil brasileiros. “Pobre Judiciário”, disse o ministro.
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Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que os agentes de segurança de todo país sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. No pedido, a AGU anexou uma série de ofícios enviados ao Ministério da Justiça e da Saúde por governadores que defendem a vacinação prioritária de policiais.
“Tendo em vista as convincentes razões lançadas nessas manifestações, e tendo em conta o fato de a questão estar amplamente judicializada na presente sede, postula-se seja considerada a possibilidade de deferimento a esse segmento funcional de ordem de priorização paritária com a de outros profissionais atuantes na linha de frente do atendimento à sociedade, na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade”, defendeu o advogado-Geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.
O pedido foi encaminhado no bojo ADPF 754, de relatoria de Lewandowski, que trata da atuação do governo federal na vacinação da população contra Covid-19. Clique aqui para ler o pedido da AGU
CONJUR
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O processo de Bolsonaro movido no STF contra toque de recolher nos Estados da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul está sob relatoria do ministro Marco Aurélio. O processo foi distribuído ao decano por prevenção na tarde desta segunda-feira, 22.
A prevenção a Marco Aurélio se justifica porque o ministro é relator de outra ação com tema similar – a ADPF 806, na qual o PTB contestou decretação de lockdown e toque de recolher no país (Veja aqui).
Na última semana, o presidente Bolsonaro informou durante sua live semanal que acionaria o Supremo contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia do coronavírus. “Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores.” POR MIGALHAS
Foto: Reprodução/Arquivo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ligou nesta sexta-feira (19) para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o chefe do Executivo relacionar decretos de restrições editados por governadores a um estado de sítio.
Segundo apurou o blog da Andréia Sadi, na ligação, Fux disse a Bolsonaro ter recebido informações desencontradas sobre declarações do presidente da República que mencionavam estado de sítio. O presidente do STF contou que estava no Rio de Janeiro e que gostaria de saber se seria necessário voltar a Brasília.
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Foto: Reprodução
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu no sábado, 27, uma liminar em ação ajuizada pelos Estados de São Paulo, Maranhão e Bahia contra o governo federal para a retomada do custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19. A decisão de Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.
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Foto: Reprodução/STF
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos momentos de tensão motivados por ataques vindos de parlamentares bolsonaristas, o ministro Luiz Fux manteve-se altivo na defesa das instituições, comandando a reação aos que desejavam desestabilizar a democracia.
“A prisão do deputado Daniel Silveira foi uma mensagem do STF de que ameaças à democracia não serão toleradas”, disse em entrevista à ISTOÉ. Para ele, a liberdade de expressão deve ser preservada, “mas falas de ódio contra as instituições, que visam desacreditar o sistema democrático, devem ser punidas”.
Aos 67 anos e um dos maiores defensores da Lava Jato, Fux não acredita que o Judiciário vá anular todas as ações da operação, sobretudo as que foram baseadas em “provas fartas”.
Ele diz que se a Lava Jato for anulada “o Judiciário terá de contratar um contador para devolver dinheiro para os corruptos e corruptores”. POR ISTOÉ
Foto: Reprodução
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog desde a quarta-feira (24) avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão de parlamentares, esvaziando poderes do Judiciário, é uma espécie de “retaliação” e “afronta” à Corte por conta da decisão unânime de manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Na análise de um ministro do STF, a cúpula da Câmara argumentou, na semana passada, que não queria confrontar uma decisão do STF, tampouco criar uma crise institucional com a Corte. Por isso, decidiu manter a prisão de Silveira em plenário.
No entanto, aproveitou o episódio para acelerar a discussão de um projeto que beneficia – e blinda – a classe política. “O confronto menor seria soltar um, não dar margem para não prender ninguém”, ironiza um integrante do STF, reservadamente.
Ministros da corte avaliam que o projeto será questionado, e a Corte terá de avaliar a constitucionalidade do texto. Reservadamente, ministros já admitem pontos da PEC que, uma vez questionados no STF, deverão ser derrubados. Por Andréia Sadi/G1
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no âmbito do julgamento que decide se as audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão. A apreciação estava no Plenário virtual da Corte e irá ao Plenário físico. A reclamação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Na peça, a instituição afirma que as audiências estavam sendo feitas apenas nos casos de prisões em flagrante.
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Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou o sigilo de mensagens obtidas no âmbito da Operação Spoofing, que envolvem conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Foto: Sérgio Lima
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020. O procedimento é praxe no Supremo, que encaminha a notícia-crime à PGR para que seja avaliada a real necessidade de abertura de uma investigação contra o presidente da República.
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Foto: Reprodução
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus em que o policial militar reformado Mizael Bispo da Silva buscava reduzir a pena de 22 anos de reclusão pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima.
O corpo da moça foi encontrado na represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, em junho de 2010.Atualmente, Mizael Bispo cumpre pena, em regime semiaberto, na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. Sua condenação se deu em júri popular em 2013, a 20 anos de reclusão.
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Foto: José Dias/PR
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, requereu ao STF abertura de inquérito para apurar as condutas do ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a crise ocorrida em Manaus. O PGR tomou a decisão após analisar representação do partido Cidadania que aponta suposta omissão do ministro e de seus auxiliares.
No documento, o PGR diz que, apesar de ter sido observado o aumento do número de casos de covid-19 já na semana do Natal, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 3 de janeiro, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa.
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Foto: Reuters
Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.
A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment. O mote político para pedidos de interdição de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que reuniões ou manifestações em locais públicos são permitidas e independem de comunicação prévia às autoridades. A decisão tem repercussão geral reconhecida. De acordo com o ministro Edson Fachin, a interpretação da lei que condicione a realização de uma manifestação a um aviso prévio deve ser afastada. Em seu voto, o ministro afirmou que “não é possível interpretar a exigência como condicionante ao exercício do direito”.
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar impedindo que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo João Doria (PSDB), destinadas à execução do plano estadual de imunização de São Paulo. “A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro na despacho dado na manhã desta sexta-feira, 8.
Lewandowski determinou ainda, caso os materiais adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, que a União devolva os insumos, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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Foto: Reprodução
Por 10 votos a 1 de votos, o Plenário do Supremo Tribunal formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizarem. Segundo os ministros, quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei.
Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux dizem que vacinação é obrigatória e quem não for vacinado pode sofrer sanções.
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Foto: Reprodução
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda, 14, a resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero sobre revólveres e pistolas importados a partir de 1° de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta, 9, e foi questionada na Corte pelo PSB, que considera a redução da alíquota um ‘patente retrocesso’ na segurança da população.
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Foto: Reprodução
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação.
Procurado pela TV Globo, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação para responder à determinação no tempo solicitado.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite deste domingo derrubar a permissão para que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputem a reeleição. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021.
Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior: o placar foi de 7 a 4.Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga desde esta sexta-feira a possibilidade de autorizar candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AL) à reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. O mandato atual de ambos se iniciou em fevereiro de 2019 e vai até o mesmo mês de 2021.
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