Fux procura Bolsonaro após presidente da República relacionar decretos de governadores a estado de sítio

Foto: Reprodução/Arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ligou nesta sexta-feira (19) para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o chefe do Executivo relacionar decretos de restrições editados por governadores a um estado de sítio.

Segundo apurou o blog da Andréia Sadi, na ligação, Fux disse a Bolsonaro ter recebido informações desencontradas sobre declarações do presidente da República que mencionavam estado de sítio. O presidente do STF contou que estava no Rio de Janeiro e que gostaria de saber se seria necessário voltar a Brasília.

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STF determina que Saúde pague por leitos de UTI em SP e também no MA e na BA

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu no sábado, 27, uma liminar em ação ajuizada pelos Estados de São Paulo, Maranhão e Bahia contra o governo federal para a retomada do custeio de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19. A decisão de Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

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FUX: “Se a Lava Jato for anulada, teremos que devolver dinheiro aos corruptos”

Foto: Reprodução/STF

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos momentos de tensão motivados por ataques vindos de parlamentares bolsonaristas, o ministro Luiz Fux manteve-se altivo na defesa das instituições, comandando a reação aos que desejavam desestabilizar a democracia.

“A prisão do deputado Daniel Silveira foi uma mensagem do STF de que ameaças à democracia não serão toleradas”, disse em entrevista à ISTOÉ. Para ele, a liberdade de expressão deve ser preservada, “mas falas de ódio contra as instituições, que visam desacreditar o sistema democrático, devem ser punidas”.

Aos 67 anos e um dos maiores defensores da Lava Jato, Fux não acredita que o Judiciário vá anular todas as ações da operação, sobretudo as que foram baseadas em “provas fartas”.

Ele diz que se a Lava Jato for anulada “o Judiciário terá de contratar um contador para devolver dinheiro para os corruptos e corruptores”. POR ISTOÉ

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Ministros do STF veem ‘afronta’ com PEC da Imunidade e avaliam que projeto será questionado na Corte

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog desde a quarta-feira (24) avaliam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a prisão de parlamentares, esvaziando poderes do Judiciário, é uma espécie de “retaliação” e “afronta” à Corte por conta da decisão unânime de manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Na análise de um ministro do STF, a cúpula da Câmara argumentou, na semana passada, que não queria confrontar uma decisão do STF, tampouco criar uma crise institucional com a Corte. Por isso, decidiu manter a prisão de Silveira em plenário.

No entanto, aproveitou o episódio para acelerar a discussão de um projeto que beneficia – e blinda – a classe política. “O confronto menor seria soltar um, não dar margem para não prender ninguém”, ironiza um integrante do STF, reservadamente.

Ministros da corte avaliam que o projeto será questionado, e a Corte terá de avaliar a constitucionalidade do texto. Reservadamente, ministros já admitem pontos da PEC que, uma vez questionados no STF, deverão ser derrubados. Por Andréia Sadi/G1

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Pleno do STF julgará audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no âmbito do julgamento que decide se as audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão. A apreciação estava no Plenário virtual da Corte e irá ao Plenário físico. A reclamação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Na peça, a instituição afirma que as audiências estavam sendo feitas apenas nos casos de prisões em flagrante.

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STF retira sigilo de conversas entre Moro e Dallagnol

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou o sigilo de mensagens obtidas no âmbito da Operação Spoofing, que envolvem conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Marco Aurélio envia a Aras notícia-crime contra presidente da República por gastos com alimentos pelo Executivo em 2020

Foto: Sérgio Lima

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020. O procedimento é praxe no Supremo, que encaminha a notícia-crime à PGR para que seja avaliada a real necessidade de abertura de uma investigação contra o presidente da República.

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STF nega reduzir pena de Mizael Bispo, assassino de Mércia Nakashima

Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus em que o policial militar reformado Mizael Bispo da Silva buscava reduzir a pena de 22 anos de reclusão pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima.

O corpo da moça foi encontrado na represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, em junho de 2010.Atualmente, Mizael Bispo cumpre pena, em regime semiaberto, na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. Sua condenação se deu em júri popular em 2013, a 20 anos de reclusão.

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PGR pede que STF apure conduta de Pazuello na crise de Manaus

Foto: José Dias/PR

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, requereu ao STF abertura de inquérito para apurar as condutas do ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a crise ocorrida em Manaus. O PGR tomou a decisão após analisar representação do partido Cidadania que aponta suposta omissão do ministro e de seus auxiliares.

No documento, o PGR diz que, apesar de ter sido observado o aumento do número de casos de covid-19 já na semana do Natal, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 3 de janeiro, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa.

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Nota de Aras causa indignação no Supremo; Ministros da Corte consideraram o texto que cita estado de defesa como um ‘desastre’

Foto: Reuters

Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.

A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment. O mote político para pedidos de interdição de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.

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Manifestação em local público pode acontecer sem aviso prévio a autoridades, decide STF

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que reuniões ou manifestações em locais públicos são permitidas e independem de comunicação prévia às autoridades. A decisão tem repercussão geral reconhecida. De acordo com o ministro Edson Fachin, a interpretação da lei que condicione a realização de uma manifestação a um aviso prévio deve ser afastada. Em seu voto, o ministro afirmou que “não é possível interpretar a exigência como condicionante ao exercício do direito”.

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Lewandowski impede Pazuello de requisitar seringas e agulhas compradas por Doria

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar impedindo que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo João Doria (PSDB), destinadas à execução do plano estadual de imunização de São Paulo. “A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro na despacho dado na manhã desta sexta-feira, 8.

Lewandowski determinou ainda, caso os materiais adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, que a União devolva os insumos, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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STF decide que vacina contra a Covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada; quem não tomar sofrerá sanções

Foto: Reprodução

Por 10 votos a 1 de votos, o Plenário do Supremo Tribunal formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizarem. Segundo os ministros, quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei.

Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux dizem que vacinação é obrigatória e quem não for vacinado pode sofrer sanções.

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Fachin suspende resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero a armas importadas

Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda, 14, a resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero sobre revólveres e pistolas importados a partir de 1° de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta, 9, e foi questionada na Corte pelo PSB, que considera a redução da alíquota um ‘patente retrocesso’ na segurança da população.

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Ministro do STF determina que Ministério da Saúde esclareça previsão de início e fim de plano de vacinação contra Covid-19

Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação.

Procurado pela TV Globo, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação para responder à determinação no tempo solicitado.

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Supremo veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre; julgamento ainda não foi finalizado e magistrados podem mudar seus votos

Foto:  Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite deste domingo derrubar a permissão para que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputem a reeleição. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021.

Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior: o placar foi de 7 a 4.Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso.

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Reeleição no Congresso segue indefinida; 3 ministros ainda devem votar

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga desde esta sexta-feira a possibilidade de autorizar candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AL) à reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. O mandato atual de ambos se iniciou em fevereiro de 2019 e vai até o mesmo mês de 2021.

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STF interrompe julgamento de ação que discute se governo deve apresentar plano de vacinação contra a Covid-19

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de uma ação que discute se o governo deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. A ação era analisada no plenário virtual.

Outra ação, também adiada, questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro de ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação a possível compra da vacina Coronavac.

Os adiamentos ocorreram por um pedido de destaque do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, horas depois de iniciada a análise do tema. Com o pedido, o caso pode ser trazido ao julgamento em plenário por videoconferência (VEJA MAIS EM G1).

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Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime sobre suposto envolvimento de Bolsonaro em defesa de Flávio

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República notícia-crime sobre eventual envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de estruturas governamentais nas investigações de suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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STF dá 48 horas para Anvisa explicar critérios em testes de vacinas

Foto: Reprodução/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski deu prazo de 48 horas para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) dê informações sobre os critérios usados para os testes da vacina Coronavac e o atual estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a covid-19.

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