“Supremo tem trabalhado muito para ser uma corte 100% digital”, diz Fux

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O Supremo Tribunal Federal tem empenhado esforços para resolver antigos problemas, como o excesso de decisões monocráticas e de pedidos de vistas que não obedecem a prazo. Em paralelo, também tem trabalhado muito para se modernizar e se transformar em uma corte 100% digital.

Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no comando da corte constitucional do país e do Conselho Nacional de Justiça desde setembro de 2020. Em seu longo discurso de posse, listou a governança, a eficiência, a inovação tecnológica e a transparência como vetores estratégicos da sua gestão.

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Marco Aurélio acusa Fux de ‘interceptar’ petição de Lula dirigida a seu gabinete

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello enviou ofício aos colegas denunciando que uma petição de advogados de Lula dirigida a ele foi “interceptada” antes de chegar a seu gabinete e encaminhada diretamente ao presidente da Corte, Luiz Fux. Segundo Marco Aurélio, um pedido feito pelos defensores do petista não “mereceu dinâmica própria”.

“Desde sempre, a Secretaria Judiciária encaminha petição ao destinatário. Ocorre que a peça em anexo, dos impetrantes Cristiano Zanin Martins e outros [advogados de Lula], alusiva a habeas corpus tendo como paciente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, datada de 31 de maio do corrente ano, a mim endereçada, não mereceu a dinâmica própria. Veio a ser ‘interceptada’ e encaminhada, diretamente, à Presidência, ao gabinete de Vossa Excelência”, escreveu Marco Aurélio Mello no ofício 21/2021.

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‘Fiquei perplexo’ diz Marco Aurélio sobre decisão do Exército de isentar Pazuello

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Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello se disse “perplexo” com a decisão do Exército de arquivar processo que apurava a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro. — Como cidadão e integrante do Judiciário, fiquei perplexo. Como integrante da turma Euclydes Figueiredo da Escola Superior de Guerra de 1983, eu aprendi que disciplina e hierarquia são fundamentais paras as Forças Armadas — disse o ministro.

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Fux segura há 9 anos julgamento de ação contra lei do Rio que beneficia magistrados

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Neste mês de maio, completaram-se nove anos desde que Luiz Fux, atual presidente do STF, pediu vista e paralisou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou magistrados.

A ADI 4393 foi proposta pela PGR e teve voto favorável do agora aposentado Ayres Britto, em 2012, antes do pedido do ministro. A ação questiona trechos de uma lei da gestão de Sérgio Cabral sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira.

Fux chegou a devolver o caso em 2017, mas ele nunca foi pautado. Como presidente, cabe a ele decidir a data do julgamento. Marianna Fux, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio e filha do ministro, assim como todos os magistrados fluminenses, será impactada pelo desfecho da ação.

“O ministro devolveu o processo em dezembro de 2017. Atualmente, não há previsão de julgamento. Como presidente da corte, o ministro avaliará o momento oportuno”, diz a assessoria de Fux.

A lei foi questionada pela Procuradoria-Geral da República porque, em tese, afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo. Por Folha de S Paulo

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Salles é investigado por aumento de R$ 7,4 milhões em patrimônio pela Justiça de SP

Foto: Marcos Corrêa/PR

Alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que envolve suspeitas sobre a movimentação financeira do escritório de advocacia do qual é sócio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfrenta na Justiça de São Paulo uma devassa em suas contas e em seu patrimônio.

À espera de informações bancárias de todos os envolvidos para dar andamento à apuração que busca esclarecer indícios de enriquecimento ilícito de Salles, investigadores no Ministério Público paulista avaliam que a frente aberta pela Polícia Federal no inquérito do STF, ainda que relativa a outros fatos, ajudará a impulsionar o caso.

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Supremo adia julgamento de recurso sobre operações em comunidades no Rio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira (24) o julgamento de um recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

O julgamento ocorria em plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos pela internet, e estava previsto para terminar dia 28 de maio. Na semana passada, o relator, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Não há data para a retomada da análise.

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Maioria do STF mantém concurso da PF neste domingo

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira, 21, sessão virtual extraordinária do plenário para examinar um pedido de suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo, 23. Até o momento, a maioria dos ministros que já votaram estão validando a realização das provas.

O relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de suspender o certame. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela realização das provas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques seguiram o entendimento de Moraes. A sessão virtual termina às 23h59 de hoje, 21. É a primeira vez que o STF realiza uma sessão virtual com duração de um dia.

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeita recurso do MPRN que pedia a inconstitucionalidade de lei que extinguiu prisão disciplinar de PM’s

Foi publicada no Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal de hoje (20.05), decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o agravo em recurso extraordinário nº 1.326.243-RN, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, em março de 2020, considerou revogada a prisão disciplinar aplicável aos policiais e bombeiros militares estaduais.

Além de registrar que o MPRN não promoveu o devido prequestionamento da matéria, o ministro também registrou que a Suprema Corte jamais declarou inconstitucional qualquer dispositivo da lei questionada:

“Por fim, destaco que esta Suprema Corte jamais declarou a inconstitucionalidade de qualquer dispositivo da Lei 13.967/19, sendo certo que as normas jurídicas são dotadas de presunção de constitucionalidade. Assim, muito embora a constitucionalidade do art. 2º da referida norma legal seja objeto de impugnação perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, através de ações de controle concentrado (ADI 6.595/DF e ADI 6.663/DF, ambas de relatoria do Min. Ricardo Lewandowski), não havendo qualquer decisão em contrário até o momento, a integralidade da Lei 13.967/19 permanece em plena vigência, em especial obediência ao princípio da segurança jurídica”.

O habeas corpus foi interposto originariamente pelo escritório Síldilon Maia – Sociedade Individual de Advocacia, tendo sido registrado sob o nº 0800095-66.2020.8.20.5400, e combateu decisão da 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal (Auditoria Militar) proferida em outro habeas corpus, a qual considerava válida decisão de oficial da PMRN que determinou a punição de praça da corporação com prisão disciplinar.

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STF manda governo devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017

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O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos pagos indevidamente a partir de 15 de março de 2017, a data daquele julgamento.

O governo ainda não sabe qual será, em números, o impacto fiscal da decisão. No final de abril, o Executivo informou que previa um rombo de até R$ 258,3 bilhões no pior cenário possível: que a União fosse obrigada a restituir, automaticamente, todas as contribuições pagas fora das regras – ou seja, com o ICMS incidindo sobre o PIS e a Cofins. Os ministros, porém, estabeleceram que só os tributos recolhidos a partir de 15 de março de 2017 estarão sujeitos a restituição.

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STF adia julgamento sobre correção do FGTS

Foto: Reprodução/Arquivo

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta da próxima quinta-feira (13) a ação que discute a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma nova data ainda não foi marcada.

A Ação Direta de Constitucionalidade foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade e alega que os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo das contas do FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo.

O julgamento da ação atinge todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999.

Nos bastidores, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, disse a interlocutores que este não é o melhor momento para se analisar uma ação com tamanho impacto fiscal. No dia 13, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, tinha duas ações para julgamento, o que também influenciou na mudança de pauta. POR CNN BRASIL

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Luís Roberto Barroso afirma em entrevista “Reagimos com atraso, sem ouvir a ciência e com pouco empenho. Pagamos o preço em vidas perdidas.”

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Brasil precisa de uma agenda mínima, capaz de aglutinar pessoas. É o que defende o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Entre as sessões, os textos acadêmicos, a leitura e a escrita sobre outros assuntos, o ministro respondeu a algumas perguntas para a coluna.

Recluso em Brasília, cidade que considera umas das melhores do mundo para se viver, ele apostaria em alguns itens para essa agenda comum: um pacto de integridade, combate à pobreza, prioridade para a educação básica, investimento em ciência e tecnologia e um sistema tributário mais justo. Veja a entrevista do ministro Luís Roberto Barroso concedida ao blog CB. Poder.

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Bolsonaro diz a pastores que vai indicar André Mendonça para o STF

Foto: Reprodução/Arquivo

O presidente Jair Bolsonaro disse a líderes evangélicos, nesta terça-feira (20), que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, é o favorito para assumir a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, com a aposentadoria do decano da Corte, Marco Aurélio Mello.

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Nunes Marques arquiva ações que pediam o impeachment de ministros do STF

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques negou e arquivou duas ações que pediam o impeachment dos colegas de Corte, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O pedido para afastar Alexandre de Moraes foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) na última segunda-feira (12), enquanto a ação contra Gilmar Mendes foi protocolada pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

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Cármen Lúcia pede que STF julgue queixa-crime contra Bolsonaro por genocídio

Foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja levado ao plenário da Corte uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela acusação de genocídio dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Os ministros devem avaliar se a Procuradoria Geral da República (PGR) abre inquérito para investigar o caso.

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Maranhão poderá comprar vacina Sputinik se Anvisa não se manifestar até fim do mês

Foto: Reprodução/Internet

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o estado do Maranhão compre a vacina russa Sputinik V se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, contados a partir de 29 de março deste ano.

“Entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, afirma a decisão.

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STF mantém restrição sobre cultos e missas presenciais durante a pandemia

Foto: Karen Fontes/Ishoot/Estadão Conteúdo 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, por 8 a 2, nesta quinta-feira (8) para permitir que estados e municípios restrinjam cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello consideraram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de religião e é necessária no grave momento de crise sanitária. Nunes Marques e Dias Toffoli foram contrários. Ainda vota o presidente da Corte Luiz Fux.

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Ministros do STF querem julgar liberação de missas e cultos presenciais no plenário

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques liberando cultos religiosos presenciais gerou insatisfação nos bastidores. Ministros ouvidos pelo GLOBO querem que o presidente, Luiz Fux, leve o tema ao plenário assim que possível. Há preocupação com o risco de aglomerações em igrejas no pior momento da pandemia do coronavírus.

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Marco Aurélio critica decisão de Nunes Marques de liberar cultos e missas

Foto: Reprodução/STF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (04) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas no pior momento da pandemia de Covid-19 no País, que já matou 330 mil brasileiros. “Pobre Judiciário”, disse o ministro.

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AGU pede ao STF que forças policiais tenham prioridade na vacinação

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A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que os agentes de segurança de todo país sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. No pedido, a AGU anexou uma série de ofícios enviados ao Ministério da Justiça e da Saúde por governadores que defendem a vacinação prioritária de policiais.

“Tendo em vista as convincentes razões lançadas nessas manifestações, e tendo em conta o fato de a questão estar amplamente judicializada na presente sede, postula-se seja considerada a possibilidade de deferimento a esse segmento funcional de ordem de priorização paritária com a de outros profissionais atuantes na linha de frente do atendimento à sociedade, na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade”, defendeu o advogado-Geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.

O pedido foi encaminhado no bojo ADPF 754, de relatoria de Lewandowski, que trata da atuação do governo federal na vacinação da população contra Covid-19. Clique aqui para ler o pedido da AGU

CONJUR

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Marco Aurélio julgará ação de Bolsonaro contra toque de recolher de governadores

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O processo de Bolsonaro movido no STF contra toque de recolher nos Estados da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul está sob relatoria do ministro Marco Aurélio. O processo foi distribuído ao decano por prevenção na tarde desta segunda-feira, 22.

A prevenção a Marco Aurélio se justifica porque o ministro é relator de outra ação com tema similar – a ADPF 806, na qual o PTB contestou decretação de lockdown e toque de recolher no país (Veja aqui).

Na última semana, o presidente Bolsonaro informou durante sua live semanal que acionaria o Supremo contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia do coronavírus. “Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores.” POR MIGALHAS

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