Foto: Reprodução/TV Justiça
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro assinou a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O decreto foi publicado no DOU desta sexta-feira, 9. O agora ministro aposentado completará 75 primaveras na próxima segunda-feira e, com 75 anos, alcançou a aposentadoria compulsória.
Com 31 anos de atuação como ministro do STF, Marco Aurélio participou de julgamentos de grande repercussão, presidiu a Corte de 2001 a 2003 e sancionou a lei de criação da TV Justiça.
Antes de deixar a Corte, Marco Aurélio fez um pedido a Fux que pode limitar os votos de seu sucessor no STF. S. Exa. solicitou que seus votos sejam mantidos em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e tiveram pedido de destaque. Quando uma ação é destacada, o caso é levado para a sessão plenária e reiniciado do zero. Por Migalhas
Foto: Reprodução/Arquivo/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar ao plenário, ainda nesta semana, a discussão sobre as quebras de sigilo telefônico e telemático determinadas pela CPI da Covid no Senado Federal. A ideia é que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos entendimentos divergentes adotados pelos ministros em decisões individuais.
De acordo com o tribunal, o debate em plenário servirá para que o Supremo “decida a uma só voz”. “Eventuais divergências de entendimento nas decisões, quando houver, podem ser dirimidas pelo plenário da Corte em caso de recurso”, diz o STF.
A nota institucional divulgada pela Corte afirma, ainda, que a Constituição assegura a garantia do sigilo aos cidadãos. “Para o direito individual ser afastado, é necessária a análise individual sobre o caso específico”, informa.
O comunicado diz, ainda, que “mantendo rigorosamente os seus precedentes”, o STF tem adotado a regra da livre distribuição por sorteio entre todos os ministros, excluindo o presidente, para ações sobre a CPI, sendo a prevenção “medida excepcional” para casos relacionados por conexão probatória ou instrumental.
“O Regimento Interno do STF, convém reiterar, não estipula prevenção por temas gerais (exemplos: CPI, pandemia, Copa). A primeira ação sobre a CPI da Pandemia foi sorteada ao ministro Luís Roberto Barroso e, depois, já chegaram diversos pedidos que atualmente estão em sete gabinetes”, conclui a nota. Por Correio Braziliense
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal tem empenhado esforços para resolver antigos problemas, como o excesso de decisões monocráticas e de pedidos de vistas que não obedecem a prazo. Em paralelo, também tem trabalhado muito para se modernizar e se transformar em uma corte 100% digital.
Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no comando da corte constitucional do país e do Conselho Nacional de Justiça desde setembro de 2020. Em seu longo discurso de posse, listou a governança, a eficiência, a inovação tecnológica e a transparência como vetores estratégicos da sua gestão.
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Foto: Reprodução
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello enviou ofício aos colegas denunciando que uma petição de advogados de Lula dirigida a ele foi “interceptada” antes de chegar a seu gabinete e encaminhada diretamente ao presidente da Corte, Luiz Fux. Segundo Marco Aurélio, um pedido feito pelos defensores do petista não “mereceu dinâmica própria”.
“Desde sempre, a Secretaria Judiciária encaminha petição ao destinatário. Ocorre que a peça em anexo, dos impetrantes Cristiano Zanin Martins e outros [advogados de Lula], alusiva a habeas corpus tendo como paciente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, datada de 31 de maio do corrente ano, a mim endereçada, não mereceu a dinâmica própria. Veio a ser ‘interceptada’ e encaminhada, diretamente, à Presidência, ao gabinete de Vossa Excelência”, escreveu Marco Aurélio Mello no ofício 21/2021.
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Foto: Reprodução/STF
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello se disse “perplexo” com a decisão do Exército de arquivar processo que apurava a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro. — Como cidadão e integrante do Judiciário, fiquei perplexo. Como integrante da turma Euclydes Figueiredo da Escola Superior de Guerra de 1983, eu aprendi que disciplina e hierarquia são fundamentais paras as Forças Armadas — disse o ministro.
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Foto: Reprodução/STF
Neste mês de maio, completaram-se nove anos desde que Luiz Fux, atual presidente do STF, pediu vista e paralisou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou magistrados.
A ADI 4393 foi proposta pela PGR e teve voto favorável do agora aposentado Ayres Britto, em 2012, antes do pedido do ministro. A ação questiona trechos de uma lei da gestão de Sérgio Cabral sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira.
Fux chegou a devolver o caso em 2017, mas ele nunca foi pautado. Como presidente, cabe a ele decidir a data do julgamento. Marianna Fux, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio e filha do ministro, assim como todos os magistrados fluminenses, será impactada pelo desfecho da ação.
“O ministro devolveu o processo em dezembro de 2017. Atualmente, não há previsão de julgamento. Como presidente da corte, o ministro avaliará o momento oportuno”, diz a assessoria de Fux.
A lei foi questionada pela Procuradoria-Geral da República porque, em tese, afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo. Por Folha de S Paulo
Foto: Marcos Corrêa/PR
Alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que envolve suspeitas sobre a movimentação financeira do escritório de advocacia do qual é sócio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfrenta na Justiça de São Paulo uma devassa em suas contas e em seu patrimônio.
À espera de informações bancárias de todos os envolvidos para dar andamento à apuração que busca esclarecer indícios de enriquecimento ilícito de Salles, investigadores no Ministério Público paulista avaliam que a frente aberta pela Polícia Federal no inquérito do STF, ainda que relativa a outros fatos, ajudará a impulsionar o caso.
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Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira (24) o julgamento de um recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
O julgamento ocorria em plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos pela internet, e estava previsto para terminar dia 28 de maio. Na semana passada, o relator, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Não há data para a retomada da análise.
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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira, 21, sessão virtual extraordinária do plenário para examinar um pedido de suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, marcada para o próximo domingo, 23. Até o momento, a maioria dos ministros que já votaram estão validando a realização das provas.
O relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de suspender o certame. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela realização das provas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques seguiram o entendimento de Moraes. A sessão virtual termina às 23h59 de hoje, 21. É a primeira vez que o STF realiza uma sessão virtual com duração de um dia.
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Foi publicada no Diário da Justiça do Supremo Tribunal Federal de hoje (20.05), decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o agravo em recurso extraordinário nº 1.326.243-RN, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, em março de 2020, considerou revogada a prisão disciplinar aplicável aos policiais e bombeiros militares estaduais.
Além de registrar que o MPRN não promoveu o devido prequestionamento da matéria, o ministro também registrou que a Suprema Corte jamais declarou inconstitucional qualquer dispositivo da lei questionada:
“Por fim, destaco que esta Suprema Corte jamais declarou a inconstitucionalidade de qualquer dispositivo da Lei 13.967/19, sendo certo que as normas jurídicas são dotadas de presunção de constitucionalidade. Assim, muito embora a constitucionalidade do art. 2º da referida norma legal seja objeto de impugnação perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, através de ações de controle concentrado (ADI 6.595/DF e ADI 6.663/DF, ambas de relatoria do Min. Ricardo Lewandowski), não havendo qualquer decisão em contrário até o momento, a integralidade da Lei 13.967/19 permanece em plena vigência, em especial obediência ao princípio da segurança jurídica”.
O habeas corpus foi interposto originariamente pelo escritório Síldilon Maia – Sociedade Individual de Advocacia, tendo sido registrado sob o nº 0800095-66.2020.8.20.5400, e combateu decisão da 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal (Auditoria Militar) proferida em outro habeas corpus, a qual considerava válida decisão de oficial da PMRN que determinou a punição de praça da corporação com prisão disciplinar.
Foto: Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos pagos indevidamente a partir de 15 de março de 2017, a data daquele julgamento.
O governo ainda não sabe qual será, em números, o impacto fiscal da decisão. No final de abril, o Executivo informou que previa um rombo de até R$ 258,3 bilhões no pior cenário possível: que a União fosse obrigada a restituir, automaticamente, todas as contribuições pagas fora das regras – ou seja, com o ICMS incidindo sobre o PIS e a Cofins. Os ministros, porém, estabeleceram que só os tributos recolhidos a partir de 15 de março de 2017 estarão sujeitos a restituição.
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Foto: Reprodução/Arquivo
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta da próxima quinta-feira (13) a ação que discute a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma nova data ainda não foi marcada.
A Ação Direta de Constitucionalidade foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade e alega que os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo das contas do FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo.
O julgamento da ação atinge todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999.
Nos bastidores, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, disse a interlocutores que este não é o melhor momento para se analisar uma ação com tamanho impacto fiscal. No dia 13, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, tinha duas ações para julgamento, o que também influenciou na mudança de pauta. POR CNN BRASIL
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Brasil precisa de uma agenda mínima, capaz de aglutinar pessoas. É o que defende o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Entre as sessões, os textos acadêmicos, a leitura e a escrita sobre outros assuntos, o ministro respondeu a algumas perguntas para a coluna.
Recluso em Brasília, cidade que considera umas das melhores do mundo para se viver, ele apostaria em alguns itens para essa agenda comum: um pacto de integridade, combate à pobreza, prioridade para a educação básica, investimento em ciência e tecnologia e um sistema tributário mais justo. Veja a entrevista do ministro Luís Roberto Barroso concedida ao blog CB. Poder.
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Foto: Reprodução/Arquivo
O presidente Jair Bolsonaro disse a líderes evangélicos, nesta terça-feira (20), que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, é o favorito para assumir a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, com a aposentadoria do decano da Corte, Marco Aurélio Mello.
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Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques negou e arquivou duas ações que pediam o impeachment dos colegas de Corte, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O pedido para afastar Alexandre de Moraes foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) na última segunda-feira (12), enquanto a ação contra Gilmar Mendes foi protocolada pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles.
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Foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja levado ao plenário da Corte uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela acusação de genocídio dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Os ministros devem avaliar se a Procuradoria Geral da República (PGR) abre inquérito para investigar o caso.
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Foto: Reprodução/Internet
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o estado do Maranhão compre a vacina russa Sputinik V se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, contados a partir de 29 de março deste ano.
“Entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, afirma a decisão.
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Foto: Karen Fontes/Ishoot/Estadão Conteúdo
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, por 8 a 2, nesta quinta-feira (8) para permitir que estados e municípios restrinjam cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello consideraram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de religião e é necessária no grave momento de crise sanitária. Nunes Marques e Dias Toffoli foram contrários. Ainda vota o presidente da Corte Luiz Fux.
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques liberando cultos religiosos presenciais gerou insatisfação nos bastidores. Ministros ouvidos pelo GLOBO querem que o presidente, Luiz Fux, leve o tema ao plenário assim que possível. Há preocupação com o risco de aglomerações em igrejas no pior momento da pandemia do coronavírus.
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