OAB pede no STF nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades

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O Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades Federais e os diretores das instituições Federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas por essas entidades. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

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Kassio Marques assume ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no STF

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse na última quinta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

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Marco Aurélio vota para rejeitar pedido de afastamento de Guedes

Foto: Reprodução/STF

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (30), o pedido apresentado pelo PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de investigações da Operação Greenfield sobre supostas fraudes em fundos de pensão.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o pedido em agosto e voltou a se manifestar nesse sentido. Para ele, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo partido não é o instrumento adequado para solicitar a medida.

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STF derruba lei que autorizava ‘pílula do câncer’ sem registro na Anvisa

Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Por meio do plenário virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a lei 13.269/16, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, a pacientes diagnosticados com a doença, mesmo ainda sem registro na Anvisa.

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STF decidirá se é válido apreender CNH para cumprimento de ordem judicial

Foto: Ilustração

Entre quarta e quinta-feira, o plenário do STF realiza mais uma sessão de julgamentos por videoconferência. Entre os temas estão medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial; revista íntima para ingresso de visitantes em presídio; obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório e lei que permite bloqueio de bens de devedores da União.

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Posse de Kassio Nunes Marques no STF será no dia 5 de novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal.

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Moraes é sorteado novo relator do inquérito que apura interferência na PF

Foto: Reprodução/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O pedido de redistribuição foi feito pela defesa de Sergio Moro, que também é investigado no caso.

Em nota, Fux informou que atenderá ao pedido dos advogados “em função da celeridade inerente a um inquérito”. Na prática, a medida impede que Kassio Nunes Marques, escolhido por Bolsonaro para o lugar de Celso de Mello, o antigo relator, assuma a investigação, caso seja aprovado na sabatina e preencha a vaga na corte.

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Fux muda regras de distribuição de processos no STF

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O presidente do STF, ministro Fux, editou uma resolução para alterar o sistema de escolha dos relatores de processos que chegam à Corte. A resolução 706/20, publicada nesta quinta-feira, 15, objetiva aprimorar a segurança e transparência na distribuição dos casos.

Segundo a resolução 706/20, a distribuição de processos no Supremo somente será realizada por servidor ocupante de cargo efetivo ou de confiança. Desta forma, funcionários terceirizados e estagiários não poderão realizar a distribuição.

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André do Rap debochou da Justiça, diz Fux em voto contra soltura de traficante

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (14) para manter decisão dele que suspendeu a decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Em seu voto, Fux disse que André do Rap debochou da justiça porque no passado tinha informado um endereço falso à Justiça. Assista ao julgamento ao vivo no player acima.

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Toffoli suspende julgamento sobre exigência de inscrição de defensor público na OAB

Foto: Reprodução

O julgamento do plenário virtual do STF que decidira se defensor público deve estar inscrito nos quadros da OAB foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou no sentido de que a capacidade postulatória do defensor decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, sendo a exigência de inscrição na OAB inconstitucional.

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Plenário do STF vai julgar submissão da OAB à fiscalização do TCU

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O recurso que discute se a OAB deve ser submetida à fiscalização do TCU será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O caso começou a ser analisado no Plenário virtual da corte nesta sexta-feira (9/10), mas foi retirado de pauta por pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.

O placar estava empatado. O relator, ministro Marco Aurélio entende que a entidade deve se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União. De acordo com o vice-decano, embora a OAB não seja ente estatal, é uma entidade pública, de natureza autárquica e, portanto, deve haver controle.

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Fux revoga liminar de Marco Aurélio que soltava chefe do PCC em SP

Foto:  Fellipe Sampaio

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite deste sábado (10) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que libertava André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

André do Rap é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro e fora dos presídio paulistas. Novo presidente do Supremo, empossado neste mês, Fux derrubou a liminar a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Celso de Mello vota para que Bolsonaro preste depoimento presencial

Foto: Reprodução/CNN Brasil

Em seu último julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal votou, nesta quinta-feira (8), para negar ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de depor por escrito no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Em setembro, Celso de Mello determinou que Bolsonaro deponha presencialmente. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e pediu que o depoimento fosse por escrito.

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CCJ tem maioria a favor da indicação de Kassio Marques ao STF

Foto: Reprodução

Apesar das irregularidades encontradas no currículo acadêmico do desembargador federal Kassio Nunes, suspeitas de plágio em sua dissertação de mestrado e pressão de alas do bolsonarismo contra sua indicação, senadores dão a aprovação de seu nome para o Supremo Tribinal Federal (STF) como favas contadas.

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Mudança no STF tira Lava Jato da 2ª Turma

Foto: Reprodução

Em sessão administrativa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (7), uma alteração regimental que transfere das turmas para o Plenário o julgamento de ações penais destinados a apurar crimes atribuídos a autoridades com foro por prerrogativa de função no STF. Com a mudança, não é mais a 2ª Turma, por exemplo, que julga processos de ações penais e inquéritos da Lava Jato.

A proposta foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux e aprovada por unanimidade. A corte fixou ainda que a alteração valerá para os processos que já estão em andamento. Antes da Emenda Regimental 49 de 2014, todos os membros do Congresso Nacional tinham suas ações penais e inquéritos analisados pelo Plenário do STF, onde 11 ministros discutem o caso e votam no processo.

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Confirmado: Indicação de Kassio Nunes Marques ao STF é publicada no Diário Oficial da União

Foto: Samuel Figueira/ TRF 1ª Região

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indica oficialmente o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. No despacho, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Na mesma edição do DOU, foi publicada a aposentadoria de Celso de Mello.

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STF: Bolsonaro diz que indicação de Kassio Marques será publicada nesta sexta-feira

Foto: Divulgação/TRF-1

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou à CNN, nesta quinta-feira (1º), que escolheu o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal.

Por telefone, o presidente foi categórico ao ser questionado se o nome de Kassio Nunes foi o escolhido: “sim”. Bolsonaro revelou que a indicação sairá no Diário Oficial da União de amanhã.A informação foi posteriormente confirmada pelo presidente em sua live semanal nas redes sociais.

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Fux fica desapontado com indicação de desembargador para STF; o motivo seria possível indicação de Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, manifestou desapontamento pela indicação do desembargador Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello na corte.

Ele ficou insatisfeito com o perfil do indicado e voltou a insistir na necessidade de uma nomeação mais técnica, de um juiz de carreira. Fux tem demonstrado que gostaria que a escolha recaísse sobre um dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O nome da preferência dele é Luis Salomão.

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Rosa Weber dá 48h para Salles explicar decisão que tirou proteção de manguezais e restingas

Foto: Reprodução

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações em 48 horas sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas.

A deliberação do Conama, na última segunda-feira (28), está suspensa por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O ato também foi questionado no Supremo, pelo PT. Rosa Weber é a relatora da ação.

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Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro sobre suposta interferência na PF

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Ele negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito.

O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF.

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