O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão da mãe de uma criança de cinco anos de idade que está detida há pouco mais de 100 dias em uma cadeia de Minas Gerais sob a acusação de furtar água. A informação foi confirmada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O caso foi revelado pela BBC News Brasil nesta quarta-feira (17/11).
A decisão foi assinada na terça-feira (16/11), mas divulgada nesta quarta-feira. Nela, Moraes disse que a permanência da mulher na cadeia não era “proporcional” e que a detenção poderia ser substituída por outras medidas. O ministro enfatizou que o crime não teria sido cometido com uso de violência.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido durante a sessão plenária desta quinta-feira (7/10), em um momento de “fofura”. Os cachorrinhos do magistrado começaram a latir.
O ministro proferia o voto em relação à proibição de “showmícios” quando o episódio ocorreu. “Peço licença, porque tenho alguns participantes nesta sessão que não foram convidados”, disse ele, em tom de brincadeira (assista abaixo).
O ministro participa das sessões de forma remota, por videoconferência, desde o início da pandemia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7) a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições 2022. Os ministros também formaram maioria contra a possibilidade de retorno dos chamados “showmícios” com participação não remunerada de artistas. Esse tipo de evento é proibido desde 2006.
O julgamento teve início nesta quarta com o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Ele votou contra o retorno dos showmícios, remunerados ou não, mas a favor de artistas em eventos para arrecadar recursos de campanha.
O episódio do podcast “Supremo na semana” que foi ao ar neste sábado (25) traz uma entrevista com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que no dia 10/9 completou um ano na Presidência do Tribunal. O ministro fala sobre os desafios enfrentados no período, entre os quais, a adaptação dos trabalhos à pandemia da covid-19 e a necessidade da defesa institucional da Suprema Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o controle de armas no país. O ministro da Corte Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, ou seja, mais tempo para análise do tema. A decisão desta sexta-feira (17/9) veio após o voto de Alexandre de Moraes, que apontou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu “desvio de finalidade” ao editar uma portaria que dificulta o rastreio de armas.
A sessão acontece no plenário virtual da Corte e julga 14 ações que discutem atos do governo federal que tratam da posse, compra, registro e tributação sobre armas e munições. A acessibilidade às armas é uma das principais promessas de campanha do presidente Bolsonaro.
Na quinta-feira (16), Alexandre de Moraes suspendeu a portaria editada Bolsonaro em abril de 2020 que revogava as normas que garantiam maior controle de rastreamento de armas e munições. Na decisão, o magistrado ressaltou que o ato do mandatário, ao editar a portaria, fere os “princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.
Moraes disse, ainda, que a Constituição é “inequívoca” ao reservar ao Estado o controle, comércio e uso de armamentos “independentemente de qual seja a política pública adotada para o maior ou menor acesso a armas de fogo”.
Flexibilização
O Comando do Exército havia revogado em abril de 2020 três portarias do Comando Logístico (Colog), que administra armas e munições, sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e produtos bélicos após determinação do presidente Jair Bolsonaro.
São elas: a portaria nº 46, que tratava sobre o rastreamento de produtos bélicos controlados pelo Exército; a nº 60, a respeito de dispositivos de segurança, identificação e marcação de armas de fogo de fabricação nacional, exportadas ou importadas; e a portaria nº 61, que fazia a regulamentação de embalagens e cartuchos de munição.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou na manhã desta quinta-feira (16) que vai conversar com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre agendar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Conversarei com o presidente Davi Alcolumbre, respeitando a autoridade dele como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sempre faremos a ponderação para o caminho do consenso para resolver essa questao”, disse Pacheco aos jornalistas. veja vídeo abaixo
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (15) a favor da tese do chamado marco temporal sobre terras indígenas. Nunes Marques defendeu que a posse indígena sobre determinada terra deveria existir até 1988, caso contrário, segundo ele, haveria “expansão ilimitada” para áreas “já incorporadas ao mercado imobiliário” no país.
“Posses posteriores [a promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicaria não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, declarou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido de habeas corpus em caráter provisório, impetrado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Os advogados do parlamentar solicitaram que a decisão do dia 24 de junho, que restabeleceu a prisão de Silveira, fosse revogada, para que ele pudesse responder em liberdade. A defesa alegou que houve ilegalidade na decisão e, por consequência, na prisão.
O recuo tático do presidente Jair Bolsonaro com a nota emitida ontem foi recebido com desconfiança pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A percepção predominante intramuros é de que o chefe do Executivo fez o movimento de conciliação por medo. Por isso, a estratégia adotada pelos magistrados foi a de aguardar para ver se a bandeira branca se mantém estendida diante das novas crises que rondam o Planalto na esteira dos eventos de 7 de setembro.
O militante bolsonarista Márcio Giovani Nique, mais conhecido por professor Marcinho, foi preso de forma preventiva pela Polícia Federal no domingo (5/9), em Santa Catarina, por conta de ameaças de morte contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante uma recente transmissão ao vivo nas redes sociais, Márcio revelou a existência de um esquema criminoso que iria premiar com dinheiro quem conseguisse a cabeça do ministro. “Não vou falar agora quem é, mas existe. Pode me torturar. Mas tem um empresário grande aí que está oferecendo. Tem até uma grana federal que vai sair o valor pela cabeça do Alexandre de Moraes, vivo ou morto, para quem trazer ele”, afirmou Márcio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, rejeitar ação de PT e PSOL e manter a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central. A lei de autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro duas semanas depois.
PT e PSOL, então, acionaram o STF a fim de derrubar a lei. Os partidos argumentaram que a iniciativa do projeto deveria ser do Poder Executivo – o texto que virou lei foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) no início de 2019.
A ação aponta “vício de iniciativa”, o que tornaria a lei inconstitucional, veja aqui como votou cada ministro.
A autonomia do BC
Um dos objetivos da nova lei foi blindar o órgão de eventuais pressões político-partidárias. A autonomia do Banco Central era debatida no Congresso desde 1991. A lei em vigor, entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos.
Entre outras funções, cabe ao BC, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. A ideia da lei é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, a atuação seja exclusivamente técnica, focada no combate à inflação.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, é alvo de notícia-crime por prevaricação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A manifestação é dirigida à ministra Cármen Lúcia, a quem os parlamentares pedem que a encaminhe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.
A decisão de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia ter cobrado, por duas vezes, uma manifestação da PGR sobre o pedido de inquérito feito por parlamentares do PT.
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram, nesta segunda-feira (16/8), uma nota pública em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos ministros e às famílias, citando “constantes ameaças e agressões” à Corte.
“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário”, diz a nota, que também pede serenidade e paz ao país.
Segundo informações do blog do Gerson Camarotti, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou de forma reservada, que não dará prosseguimento a pedidos de impeachment que o presidente Jair Bolsonaro prometeu apresentar contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Nas palavras de um interlocutor de Pacheco, não há qualquer casualidade e nenhum fato objetivo na argumentação apresentada por Bolsonaro em mensagem postada nas redes sociais neste sábado (14).
A Constituição diz que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crime de responsabilidade.
Um senador próximo de Rodrigo Pacheco ressaltou que já há 17 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. E que um eventual novo pedido terá o mesmo caminho: a gaveta. Ou seja, não terá prosseguimento sem um fato objetivo.
Para interlocutores do presidente do Senado, o objetivo de Bolsonaro com isso é criar um “factoide” para alimentar sua militância mais radical, principalmente depois da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, determinada nesta sexta-feira (13) pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Mas o Pacheco não vai entrar nesse jogo. Bolsonaro vai ficar dançando sozinho”, disse um interlocutor próximo do presidente do Senado. Por Gerson Camarotti/G1
Em decisão que embasou a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta que publicações em redes sociais feitas pelo presidente nacional do PTB indicam a incidência de crimes contra a honra, racismo e homofobia.
No documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a investigação da Polícia Federal identifica o dirigente partidário como integrante do “núcleo político” de uma organização criminosa que tem como objetivo “desestabilizar as instituições republicanas”.
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a gestão da pandemia do novo coronavírus pelo governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que a Corte incorreu em crime e propaga fake news.
O STF divulgou, nas redes sociais, na quarta-feira (28/7), um vídeo no qual afirma que “uma mentira repetida mil vezes não vira verdade” e explica que não tirou poderes do presidente e, sim, decidiu que ele deveria atuar junto a estados e municípios para proteger a população do contágio pelo coronavírus. Veja abaixo o vídeo do STF .
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O decreto foi publicado no DOU desta sexta-feira, 9. O agora ministro aposentado completará 75 primaveras na próxima segunda-feira e, com 75 anos, alcançou a aposentadoria compulsória.
Com 31 anos de atuação como ministro do STF, Marco Aurélio participou de julgamentos de grande repercussão, presidiu a Corte de 2001 a 2003 e sancionou a lei de criação da TV Justiça.
Antes de deixar a Corte, Marco Aurélio fez um pedido a Fux que pode limitar os votos de seu sucessor no STF. S. Exa. solicitou que seus votos sejam mantidos em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e tiveram pedido de destaque. Quando uma ação é destacada, o caso é levado para a sessão plenária e reiniciado do zero. Por Migalhas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar ao plenário, ainda nesta semana, a discussão sobre as quebras de sigilo telefônico e telemático determinadas pela CPI da Covid no Senado Federal. A ideia é que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos entendimentos divergentes adotados pelos ministros em decisões individuais.
De acordo com o tribunal, o debate em plenário servirá para que o Supremo “decida a uma só voz”. “Eventuais divergências de entendimento nas decisões, quando houver, podem ser dirimidas pelo plenário da Corte em caso de recurso”, diz o STF.
A nota institucional divulgada pela Corte afirma, ainda, que a Constituição assegura a garantia do sigilo aos cidadãos. “Para o direito individual ser afastado, é necessária a análise individual sobre o caso específico”, informa.
O comunicado diz, ainda, que “mantendo rigorosamente os seus precedentes”, o STF tem adotado a regra da livre distribuição por sorteio entre todos os ministros, excluindo o presidente, para ações sobre a CPI, sendo a prevenção “medida excepcional” para casos relacionados por conexão probatória ou instrumental.
“O Regimento Interno do STF, convém reiterar, não estipula prevenção por temas gerais (exemplos: CPI, pandemia, Copa). A primeira ação sobre a CPI da Pandemia foi sorteada ao ministro Luís Roberto Barroso e, depois, já chegaram diversos pedidos que atualmente estão em sete gabinetes”, conclui a nota. Por Correio Braziliense
