PGR pede que STF apure conduta de Pazuello na crise de Manaus


Foto: José Dias/PR

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, requereu ao STF abertura de inquérito para apurar as condutas do ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a crise ocorrida em Manaus. O PGR tomou a decisão após analisar representação do partido Cidadania que aponta suposta omissão do ministro e de seus auxiliares.

No documento, o PGR diz que, apesar de ter sido observado o aumento do número de casos de covid-19 já na semana do Natal, o ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 3 de janeiro, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa.

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Nota de Aras causa indignação no Supremo; Ministros da Corte consideraram o texto que cita estado de defesa como um ‘desastre’


Foto: Reuters

Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.

A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment. O mote político para pedidos de interdição de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.

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Manifestação em local público pode acontecer sem aviso prévio a autoridades, decide STF


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que reuniões ou manifestações em locais públicos são permitidas e independem de comunicação prévia às autoridades. A decisão tem repercussão geral reconhecida. De acordo com o ministro Edson Fachin, a interpretação da lei que condicione a realização de uma manifestação a um aviso prévio deve ser afastada. Em seu voto, o ministro afirmou que “não é possível interpretar a exigência como condicionante ao exercício do direito”.

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Lewandowski impede Pazuello de requisitar seringas e agulhas compradas por Doria


Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar impedindo que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo João Doria (PSDB), destinadas à execução do plano estadual de imunização de São Paulo. “A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro na despacho dado na manhã desta sexta-feira, 8.

Lewandowski determinou ainda, caso os materiais adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, que a União devolva os insumos, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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STF decide que vacina contra a Covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada; quem não tomar sofrerá sanções


Foto: Reprodução

Por 10 votos a 1 de votos, o Plenário do Supremo Tribunal formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizarem. Segundo os ministros, quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei.

Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux dizem que vacinação é obrigatória e quem não for vacinado pode sofrer sanções.

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Fachin suspende resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero a armas importadas


Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda, 14, a resolução do governo Bolsonaro que previa imposto zero sobre revólveres e pistolas importados a partir de 1° de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta, 9, e foi questionada na Corte pelo PSB, que considera a redução da alíquota um ‘patente retrocesso’ na segurança da população.

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Ministro do STF determina que Ministério da Saúde esclareça previsão de início e fim de plano de vacinação contra Covid-19


Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde informe as datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação.

Procurado pela TV Globo, o Ministério da Saúde informou que aguarda a notificação para responder à determinação no tempo solicitado.

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Supremo veta possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre; julgamento ainda não foi finalizado e magistrados podem mudar seus votos


Foto:  Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite deste domingo derrubar a permissão para que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputem a reeleição. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021.

Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior: o placar foi de 7 a 4.Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux votaram neste domingo contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara. Com os três últimos votos, o Supremo barrou a tese de reeleição no Congresso.

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Reeleição no Congresso segue indefinida; 3 ministros ainda devem votar


Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga desde esta sexta-feira a possibilidade de autorizar candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de Davi Alcolumbre (DEM-AL) à reeleição para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. O mandato atual de ambos se iniciou em fevereiro de 2019 e vai até o mesmo mês de 2021.

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STF interrompe julgamento de ação que discute se governo deve apresentar plano de vacinação contra a Covid-19


Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de uma ação que discute se o governo deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. A ação era analisada no plenário virtual.

Outra ação, também adiada, questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro de ter desautorizado o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação a possível compra da vacina Coronavac.

Os adiamentos ocorreram por um pedido de destaque do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, horas depois de iniciada a análise do tema. Com o pedido, o caso pode ser trazido ao julgamento em plenário por videoconferência (VEJA MAIS EM G1).

Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime sobre suposto envolvimento de Bolsonaro em defesa de Flávio


Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República notícia-crime sobre eventual envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de estruturas governamentais nas investigações de suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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STF dá 48 horas para Anvisa explicar critérios em testes de vacinas


Foto: Reprodução/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski deu prazo de 48 horas para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) dê informações sobre os critérios usados para os testes da vacina Coronavac e o atual estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a covid-19.

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OAB pede no STF nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades


Foto: Reprodução

O Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades Federais e os diretores das instituições Federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas por essas entidades. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

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Kassio Marques assume ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no STF


Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse na última quinta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

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Marco Aurélio vota para rejeitar pedido de afastamento de Guedes


Foto: Reprodução/STF

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (30), o pedido apresentado pelo PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de investigações da Operação Greenfield sobre supostas fraudes em fundos de pensão.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o pedido em agosto e voltou a se manifestar nesse sentido. Para ele, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo partido não é o instrumento adequado para solicitar a medida.

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STF derruba lei que autorizava ‘pílula do câncer’ sem registro na Anvisa


Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Por meio do plenário virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a lei 13.269/16, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, a pacientes diagnosticados com a doença, mesmo ainda sem registro na Anvisa.

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STF decidirá se é válido apreender CNH para cumprimento de ordem judicial


Foto: Ilustração

Entre quarta e quinta-feira, o plenário do STF realiza mais uma sessão de julgamentos por videoconferência. Entre os temas estão medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial; revista íntima para ingresso de visitantes em presídio; obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório e lei que permite bloqueio de bens de devedores da União.

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Posse de Kassio Nunes Marques no STF será no dia 5 de novembro


O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal.

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Moraes é sorteado novo relator do inquérito que apura interferência na PF


Foto: Reprodução/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O pedido de redistribuição foi feito pela defesa de Sergio Moro, que também é investigado no caso.

Em nota, Fux informou que atenderá ao pedido dos advogados “em função da celeridade inerente a um inquérito”. Na prática, a medida impede que Kassio Nunes Marques, escolhido por Bolsonaro para o lugar de Celso de Mello, o antigo relator, assuma a investigação, caso seja aprovado na sabatina e preencha a vaga na corte.

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Fux muda regras de distribuição de processos no STF


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O presidente do STF, ministro Fux, editou uma resolução para alterar o sistema de escolha dos relatores de processos que chegam à Corte. A resolução 706/20, publicada nesta quinta-feira, 15, objetiva aprimorar a segurança e transparência na distribuição dos casos.

Segundo a resolução 706/20, a distribuição de processos no Supremo somente será realizada por servidor ocupante de cargo efetivo ou de confiança. Desta forma, funcionários terceirizados e estagiários não poderão realizar a distribuição.

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