Governo Federal firma contrato de R$ 87 milhões sem licitação e não recebe remédios, diz jornal


O Ministério da Saúde contratou uma empresa com dispensa de licitação para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana, a R$ 87 milhões, mas ainda não recebeu nenhuma unidade do medicamento. O contrato foi firmado em abril, com previsão de entrega de cinco parcelas até o próximo dia 30 de setembro.

“Até o momento, não há registro de recebimento de insumos, e, em consequência, não foram realizados quaisquer pagamentos à empresa”, afirmou o ministério.

A empresa em questão é a Farma Medical, que assina o contrato na condição de representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes. Em nota, ela garante que os primeiros lotes estão disponibilizados desde o dia 13 de junho.

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Azul aumenta malha no RN com o lançamento de dois novos voos


A Azul, maior companhia aérea em número de voos e destinos atendidos no Brasil, visando ampliar sua presença no nordeste brasileiro, inaugura dois novos mercados diretos para Natal, capital do RN. A partir de 16 de dezembro, os Clientes terão à disposição um voo semanal, partindo de Brasília, no Distrito Federal, para Natal. Já entre a partir de 18 de dezembro, a companhia inaugura a rota entre Presidente Prudente e Natal.

Atualmente, a Azul possui oito decolagens diárias no Rio Grande do Norte, o que representa um crescimento de 27% em relação a malha de 2019. Além disso, a empresa voa para nove destinos a partir do Estado e, desde o início de 2023, já transportou mais de 400 mil Clientes com origem e destino no estado potiguar, com um crescimento de 50% em relação ao mesmo período de 2022.

“Com as novas rotas, conseguiremos conectar três regiões importantes do país: sudeste, centro-oeste e nordeste. Seguimos nosso plano de conectar os brasileiros ao Brasil. Com a ampliação da nossa malha, aumentamos a conectividade e oferecemos mais opções de voos diretos. O acréscimo é um combustível para que possamos levar ainda mais Clientes a todos os destinos possíveis”, diz César Grandolfo, gerente de Relações Institucionais da Azul.

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Polícia Civil prende idoso acusado de estupro de vulnerável em Ouro Branco/RN


Policiais civis da 50ª DP de Jardim do Seridó (RN) deram cumprimento, na quarta-feira (27), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 64 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi localizado na residência de familiares no centro do município de Ouro Branco.

Após a prisão, o homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Ouro Branco


Policiais civis da 50ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Jardim do Seridó) deram cumprimento, nesta quarta-feira (27), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 64 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi localizado na residência de familiares no centro do município de Ouro Branco.

Após a prisão, o homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

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Novo PAC: edital prevê R$ 65,2 bilhões para estados e municípios


O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um edital que destinará R$ 65,2 bilhões para projetos prioritários em estados e municípios. O lançamento do edital Seleções foi feito nesta quarta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia é que os recurso sejam usados para projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

O edital do PAC Seleções estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro para receber as propostas dos governadores e prefeitos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.

“Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse.

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Vídeo: avião soviético explode segundos após pousar no Mali


Um avião soviético explodiu logo após pousar no Aeroporto Internacional de Gao, no Mali, no último sábado (23/9). A aeronave pertencia a empresa Ruby Star Airways, com sede em Minsk, em Belarus.

O número de mortos ainda não foi confirmado, a expectativa é que ao menos 140 pessoas estivessem a bordo da aeronave. Até esta quarta-feira (27/9), autoridades locais identificaram apenas uma das vítimas, que seria um tenente-coronel do Exército de Mali.

Segundo a revista francesa Jeune Afrique, o avião transportava soldados do Grupo Wagner, criado pela Rússia. No entanto, a informação ainda não foi confirmada.

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Temperatura continuará alta no interior do RN até o final do ano


A chegada da onda de calor no Rio Grande do Norte, com destaque para as cidades do interior, tem levado ao aumento das temperaturas no Estado. Embora a previsão para os próximos dias seja de normalização da temperatura, o meteorologista da Empresa Agropecuária do Estado (Emparn), Gilmar Bristot, aponta que as máximas dos municípios do interior devem continuar superando 35 ºC até o fim do ano.

Em cidades mais litorâneas como Natal, por sua vez, o esperado é que as temperaturas mínimas sigam elevadas nos próximos dias, o que leva ao início de dias mais quentes.

Segundo o meteorologista, o pico das ondas de calor no Estado foi maior no início desta semana, mas a temperatura deve continuar elevada devido às características da estação atual. No que se refere à expansão das ondas de calor, ele aponta que o fenômeno apresenta dois fatores principais: as mudanças climáticas e a atuação do fenômeno El Niño.

Tribuna do Norte

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Barroso assume presidência do STF hoje e herda quase 5 mil processos


O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai tomar posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos.

Os dados são da área de transparência do tribunal. Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão — 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.

A maioria dos casos é de processos que chegam ao tribunal e, pelas regras internas, devem ser enviados diretamente a seu presidente. Nesta classe estão, por exemplo, recursos extraordinários — 4.698 casos.

Depois que passam por uma primeira análise de admissibilidade, estes procedimentos, se aceitos, são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação destes casos na presidência tem sido de 81 dias.

O comando do Supremo terá na vice-presidência o ministro Edson Fachin, 65 anos.

g1

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Walter Alves anuncia liberação de emenda de R$ 300 mil para Caicó


Em reunião na tarde de dessa quarta feira, 27, o vice-governador Walter Alves comunicou ao prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, a liberação de R$ 300 mil em emenda parlamentar para o município investir em pavimentação de ruas.

Recurso oriundo ainda do mandato de deputado federal do atual vice-governador. Dinheiro já está na conta da prefeitura.

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VÍDEO: Sessão em Câmara no RJ tem briga entre vereadores e tiro para cima


Uma sessão na Câmara de Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, precisou ser encerrada após uma confusão entre funcionários e servidores públicos na manhã dessa quarta-feira (27/09). Durante o tumulto, de acordo com testemunhas, um homem armado disparou para o alto.

“Alguém puxou uma arma no plenário, tem relato de que deram tiro para o alto. Gente, isso é um absurdo. Esse prefeito perdeu a cabeça”, comentou o vereador Fabinho Varandão (MDB), um dos protagonistas do episódio. Imagens do circuito interno mostram o momento das agressões.

Ainda no início da tarde, uma equipe do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil foi acionada para verificar uma denúncia, feita pelo vereador Amigo Binho (Solidariedade), de um suposto artefato explosivo em um carro estacionado na Câmara.

Motivação política

A briga teria se iniciado depois que os vereadores Fabinho Varandão (MDB) e Eduardo Araújo (MDB) foram impedidos de participar da sessão desta quarta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Armandinho Penelis (MDB).

Na semana passada, os parlamentares haviam pedido exoneração, mas o prefeito Waguinho (Republicanos) não aceitou. Ainda assim, os dois vereadores voltaram para retomar seus mandatos na câmara. Fabinho e Eduardo alegam que essa é uma estratégia do prefeito para evitar que os ex-aliados votem contra os projetos da casa.

Metrópoles

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Erro de publicação deixa Caicó e outros municípios sem o nome publicado na nova portaria que trata do piso salarial dos enfermeiros, diz nota


Nova portaria do Ministério da Saúde que trata do piso salarial dos enfermeiros não inclui nomes de algumas cidades.

Ao entrar em contato com o diretor do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior, o secretário de saúde de Caicó, Gedson Santos, obteve a resposta que havia sido um erro de publicação e que seria resolvido nesta quinta-feira, 28 de setembro.

A secretaria municipal de Saúde de Caicó, publicou a seguinte nota de esclarecimento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde vem a público relatar que nesta terça-feira (27/09) foi publicada a portaria 1.355 pelo Ministério da Saúde, que trata sobre os valores referentes a parcela de Setembro da Assistência Financeira da União para pagamento do Piso da Enfermagem, e foi verificado a ausência do nome de Caicó no documento.

Em imediato contato com o Sr Dárcio Júnior, diretor do Fundo Municipal de Saúde, foi relatado que o mesmo aconteceu com outros municípios pelo Brasil e a equipe do Ministério constatou um ERRO NA PUBLICAÇÃO que será corrigido nesta quinta-feira (28/09).

Reforçamos ainda que todas as informações dos servidores da enfermagem, contratados e efetivos, estão sendo enviadas em tempo oportuno mensalmente através do InvestSUS.

Atenciosamente,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ.

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Ministro diz que não há necessidade do horário de verão


O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.

“O Horário de Verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”, explicou Silveira em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida.

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Confusão na Câmara de Belford Roxo tem briga entre vereadores, homem armado e Esquadrão Antibombas


Como mostrou o RJ1 de terça-feira (26), dois vereadores que pediram exoneração da prefeitura reclamaram que não tiveram o desejo atendido pelo prefeito. Nesta quarta, eles tentaram participar da sessão, mas foram impedidos pelo presidente da câmara. A Polícia Civil foi mobilizada para verificar a ocorrência de um artefato explosivo em um carro, no estacionamento da Câmara.

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Projeto de lei quer tornar as falésias em patrimônio do RN


Um projeto de lei apresentado tem como objetivo reconhecer as falésias do litoral do Rio Grande do Norte como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico. A proposta, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), surge após a polêmica envolvendo a possível construção de um condomínio no chapadão da Praia de Pipa, no município Tibau do Sul.

A obra em Pipa prevê a construção de um condomínio residencial composto por 246 unidades habitacionais, sendo 228 apartamentos com um dormitório, 16 apartamentos de dois dormitórios e dois apartamentos duplex, distribuídos em 11 blocos com subsolo, térreo e primeiro pavimento.

O Projeto de Lei nº 376/2023, que reconhece as falésias do litoral do potiguar como patrimônio, aponta para a importância não apenas destas formações geológicas, mas também o significado destes pontos para as comunidades locais.

As falésias do litoral potiguar estão distribuídas em 14 cidades do estado, incluindo Baía Formosa, Tibau do Sul, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Tibau e Senador Georgino Avelino.

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Comissão da Câmara adia votação de projeto que proíbe casamento homoafetivo


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27/9), o relatório do projeto de lei (PL) que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil, pela segunda vez. A votação deve acontecer em 10 de outubro.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões: “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse.

Em seu parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.

Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Diretor da Associação Proarmas do RN esteve em Audiência Pública na Câmara Municipal de Caicó debatendo ‘Democracia e Liberdade do Tiro Esportivo’


O presidente da Associação Pro-Armas do Rio Grande do Norte, Pedro Gomes, que também é Advogado, Empresário, Biólogo e Instrutor de Tiros, esteve em Caicó na última terça-feira, 26, para discutir em Audiência Pública o tema: ‘Democracia e Liberdade do Tiro Esportivo’.

Na ocasião o blog Jair Sampaio falou com ele sobre a iniciativa de construir diálogo para manter os clubes de tiros em funcionamento mesmo após o Governo Federal baixar decreto praticamente aniquilando a prática esportiva e ainda criando empecilhos para membros das polícias.

Pedro ressaltou a importância da união entre os CAC’s, empresários, atiradores de um modo geral e profissionais em segurança pública para que busquem meios legais de continuar essa atividade esportiva que ajuda muito no reforço da economia de uma cidade como Caicó-RN.

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Sargento Gonçalves se posiciona à favor da obstrução no Congresso Nacional em resposta ao ativismo judicial do STF


Nos últimos tempos, a usurpação de competências legislativas por parte do STF tem gerado um clima de tensão e indignação no Congresso Nacional. Em resposta à essa usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, a Oposição, através do Partido Liberal, Partido Novo e mais 22 frentes parlamentares emitiram uma Nota de Repúdio, prometendo tomar “medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”.

O Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN) participou da Coletiva de Imprensa e manifestou sua posição favorável à obstrução, dizendo que o Supremo Tribunal Federal não pode e não deve intervir em decisões que competem ao representantes do povo: os senadores e deputados federais.

”Eu tenho certeza que essa é uma janela de oportunidade para reestabelecermos a nossa tão valiosa democracia e liberdade. É fundamental o equilíbrio entre o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, para o bem do povo brasileiro.” Falou o deputado.

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Prefeito de Cruzeta assina ordem de serviço da iluminação da Ciclovia e Calçadão


Na manhã desta terça-feira (26), ocorreu o ato simbólico de assinatura autorizando a empresa Construtora Dantas e Serviços Rafael Moreira LTDA, o início da instalação de luminárias em LED, serão fixados postes de 12 metros de altura, com 2 luminárias cada, ao longo da extensão do calçadão, que também conta com ciclovia, com espaço de 30 metros entre eles

O investimento foi na ordem de R$ 206.641,28 e possibilitará um ambiente para prática de atividade física bem iluminado, mais seguro, com menor risco de acidente, luminárias em LED com design versátil, robusto e durável para garantir alta performance e eficiência.

Estiveram participando do ato de assinatura o Prefeito Municipal, Joaquim de Medeirinho, o Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Alcion Medeiros, Secretário de Administração Balfran Katsson, o Chefe de Gabinete Franco Bareze, e César Filho, o responsável pela empresa.

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Prefeitura de Ceará-Mirim inicia programa de limpeza dos rios do Baixo Vale


A Prefeitura de Ceará-Mirim iniciará, pelo quarto ano consecutivo, o mutirão de limpeza dos rios do Baixo Vale. O serviço faz parte do planejamento estratégico da gestão e tem ligação direta com a produção da agricultura familiar, uma vez que o período de plantio só pode ser iniciado após a limpeza total dos mananciais.

A medida beneficiará dezenas de famílias e foi anunciada oficialmente pelo prefeito Júlio César Câmara. A empresa responsável pelos trabalhos destinará quatro máquinas para a execução do serviço, que traz ainda como benefício a recuperação ambiental na região.

“Estive no Baixo Vale, na comunidade de Sítio, para dar início à limpeza dos rios. Serão quatro escavadeiras hidráulicas trabalhando ao mesmo tempo, sendo esse o maior programa de limpeza da história da cidade”, destacou o chefe do executivo municipal.

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Ministro Cristiano Zanin cita habeas corpus do advogado Síldilon Maia como referência para conceder liminar ao General Augusto Heleno


Ao deferir parcialmente medida liminar em favor do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, mantendo o seu depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro, o qual foi prestado na data de ontem (26.09), o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou como referência o habeas corpus impetrado na semana passada pelo advogado Síldilon Maia.
Escreveu o ministro:

“Com efeito, o ato apontado como coator ressalvou as garantias constitucionais mencionadas acima, não havendo que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade. Na mesma linha, a comunicação da CPMI esclareceu que a convocação tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha (doc. eletrônico 18).
Em recentíssima decisão da Primeira Turma, esta Suprema Corte reiterou a necessidade de respeito a tais premissas (HC 232.842-Ref./DF, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, datado de 21/9/2023)”.

O habeas corpus 232.842-DF foi impetrado pelo advogado Síldilon Maia em favor do blogueiro Wellington Macedo de Souza.

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