Jornalistas, ao criticarem, ainda que acidamente, as ações ou declarações públicas de ocupantes de cargos eletivos — sujeitos, portanto, ao escrutínio permanente sobre o mandato que lhes foi democraticamente outorgado pelo povo — não podem ser criminalmente responsabilizados.
Com base nesse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu trancar uma ação penal contra o jornalista Reinaldo Azevedo. O profissional foi denunciado pelo Ministério Público por conta de uma reportagem divulgada pela revista Veja, em 2014, intitulada “Haitianos: Dilma, Cardozo e Tião Viana se comportam como coiotes. OU: o Haiti é mesmo aqui!”.
Vencedor do Prêmio Shell de Melhor Dramaturgia pela peça “A Invenção do Nordeste”, do Grupo Carmin, o ator e dramaturgo Henrique Fontes lança o livro “Dramaturgia do Desejo – 3 peças de amar” nesta segunda-feira (28). O autor politiza o tema da sexualidade e traz questões individuais de sujeitos LGBTQIA+. A obra tem três peças, sendo duas inéditas, sobre desejo e amor homoerótico: “A Mar Aberto” (2008), “Eu e Vc” (2019) e “The Andy” (2020).
Quando a prestação do serviço é impossibilitada por circunstâncias inerentes à atividade empresarial, não se exclui o dever de indenizar. Dessa forma, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve decisão que condenou a companhia aérea Azul a pagar R$ 25,4 mil à cantora Elba Ramalho pelo atraso de um voo.
Elba havia adquirido passagem para um voo de Porto Seguro (BA) até Recife, onde participaria de um show do Réveillon de 2018/2019, mas o voo atrasou em quase uma hora. Segundo ela, o atraso faria com que ela perdesse a conexão em Belo Horizonte e assim não chegasse a tempo para seus compromissos. Por isso, fretou um jato particular e ainda teve de arcar com as despesas de hospedagem do piloto.
A Azul alegava que o atraso teria ocorrido devido a problemas climáticos, que estariam fora de seu controle. Mas a desembargadora Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes, relatora do caso, considerou que essa situação “não tem o condão de excluir o nexo de causalidade existente entre sua conduta e os danos impingidos, posto que constitui fortuito interno”.
Apesar de confirmar a reparação pelos danos materiais, a magistrada rejeitou pedido de indenização por danos morais, por entender que o atraso não justificaria tal pagamento: “Não se pode deixar de mencionar que atrasos em voos não são exceção, uma vez que dependem de diversas condições, operacionais e climática, muitas vezes imprevisíveis”, ressaltou (Clique aqui para ler o acórdão) Por Conjur
Chegou ao Brasil na manhã deste domingo, 27, um novo lote composto por 936 mil doses de vacinas da Pfizer contra a Covid-19. Os imunizantes desembarcaram no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e fazem parte da terceira e última remessa de 2,4 milhões de doses entregues pela farmacêutica na última semana.
“As unidades serão distruídas para todo o país nos próximos dias”, garante o Ministério da Saúde. A pasta afirma que já distribuiu mais de 129 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 e destaca que mais de 70 milhões de brasileiros já receberam pelo menos uma dose do imunizante.
Com a nova remessa, já são 17 lotes recebidos pelo país por esse contrato firmado entre a farmaceutica e o governo federal, que prevê mais 100 milhões de doses para o país, com previsão de chegada até dezembro de 2021, totalizando a entrega de 200 milhões de doses ao Brasil. ´Por Correio do Povo
O setor de microempreendedores individuais (MEI) é o que apresenta a maior taxa de mortalidade de negócios em até cinco anos, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com a pesquisa Sobrevivência de Empresas (2020), realizada com base em dados da Receita Federal e com levantamento de campo, a taxa de mortalidade dessa área de negócios é de 29%. Já as microempresas têm taxa, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, de 17%.
Um cidadão que se encontrava sob a influência de álcool, pilotando uma motocicleta e que quase colide com uma viatura da rádio patrulha da 5a CIPM em Jardim de Piranhas, foi detido na noite deste sábado (26) por uma equipe do 3° DPRE.
O referido condutor foi submetido ao Teste de Alcoolemia através do etilômetro, após ser convidado, e o resultado da análise do referido teste deu POSITIVO para a influência de álcool (1,75 mg/l de ar alveolar expelido pelos pulmões) configurado o CRIME DE TRÂNSITO previsto no Art.306 do CTB. Para se ter uma ideia de quão embriagado o mesmo estava o limite mínimo para configuração de crime é de 0,34 mg/l, ou seja, ele encontrava-se com 6 vezes acima deste valor.
De pronto foi dada voz de prisão ao infrator da lei e feita sua condução pela Equipe da RP da Companhia de Jardim de Piranhas para a Delegacia de Polícia Civil de Caicó-RN, onde lá foi apresentado a Autoridade Policial de plantão e assim autuado em flagrante pelo crime que cometeu.
O 3° Distrito da Polícia Rodoviária Estadual esteve na tarde/noite deste sábado (26) realizando uma grande operação na cidade de Jardim de Piranhas, mais precisamente na RN 288 divisa com a PB 323. No local (infelizmente) um show de irregularidades foram flagradas pela equipe policial.
Diante do flagrante número de situações em desacordo com a legislação de trânsito, a equipe comandada pelo 1° SGT Maécio fez a remoção de 11 veículos, sendo 10 motocicletas e 1 motoneta. Na operação também foi recolhida 3 CNHs e realizados 7 testes de Etilômetro. Ao todo foram confeccionados 48 autos de infração em desfavor de condutores flagrados infringindo a Legislação de Trânsito vigente-CTB.
Um incêndio atingiu um resort localizado na praia de Camuripim, em Nísia Floresta, litoral sul do RN. O fogo foi controlado e não houve feridos. O incêndio começou por volta das 15h deste sábado (26) no telhado do restaurante do Praia Bonita Resort & Conventions. Moradores da vizinhança, funcionários do hotel e até os hóspedes se mobilizaram para apagar as chamas o mais rápido possível.
Os Correios anunciaram o início de operações de transporte de cargas pelo mar, por meio da chamada “navegação de cabotagem”. Nesse meio de transporte são empregadas embarcações que fazem trajetos entre portos em diferentes locais do país.
O novo meio de transporte passou a ser usado de forma experimental em um projeto piloto. Foi levada uma carga de 430 toneladas de livros didáticos. A embarcação saiu do porto de Santos (SP) com a programação de deixar lotes nos portos de Salvador (BA), Suape (PE), Mucuripe (CE) e Manaus (AM).
Na avaliação da empresa, a modalidade marítima pode oferecer benefícios e vantagens, como a redução de custos operacionais, um menor índice de avarias, menos risco de roubos e outros delitos envolvendo a carga e menos dispêndio de energia. Por Agência Brasil
Futuro presidente do TSE, o ministro Alexandre Moraes deu sua opinião sobre voto impresso ao podcast do STF que vai ao ar nos próximos dias:
Segundo o ministro, a proposta defendida por Jair Bolsonaro não vai servir para melhorar a democracia. Pode, segundo o ministro, piorar as coisas ao ameaçar o sigilo do voto.
“Não me parece que o voto impresso possa vir a contribuir para a democracia, porque nós corremos um grande risco de quebrar o sigilo na votação. Se você me perguntar, ‘é necessário, hoje, para aprimorar a democracia, o voto impresso?’. Digo: não é!”. Por Veja
Na noite do dia 26 de junho de 2021, Policiais Militares de Maxaranguape receberam uma denúncia de que dois homens haviam realizado um assalto na área de Dom Marcolino.
Uma das equipes de serviço foi acionada e se deslocou ao setor indicado e procedeu a averiguação da ocorrência.
Ao chegarem em Dom Marcolino, e após a intensificação do patrulhamento, os Policiais Militares de Maxaranguape conseguiram recuperar a moto utilizada para a realização do delito, que havia sido abandonada pelos meliantes, antes da fuga, na área rural.
A moto, com queixa de roubo, foi devidamente recuperada e apresentada à Delegacia de Plantão da Zona Norte para os procedimentos decorrentes.
Uma dupla mandou mais um roubo no dia de hoje, 26 de junho, na cidade de Caicó. O primeiro crime desse sábado foi ainda pela manhã, por volta das 8h em frente à Phisical Center, próximo a Hiran Veículos.
Nessa tarde, por volta das 16:40h, dois bandidos chegaram em uma residência no cruzamento da rua Renato Dantas com a Comandante Ezequiel e renderam a família, que estava na calçada, e subtraíram o que puderam.
Um pouco mais tarde, policiais militares em patrulhamento pelas ruas da cidade conseguiram localizar um veículo com as mesmas características, inclusive o final da placa, e conduziram os dois suspeitos até à delegacia.
Saúde registra queda nos pedidos de internação de pacientes covid e avanço do Indicador Composto em 57 municípios, melhor resultado desde o início da segunda onda, em março
Com o avanço da vacinação na faixa etária abaixo dos 60 anos e medidas de proteção social, a pandemia da covid-19 dá sinais de recuo no Rio Grande do Norte. Pela segunda semana seguida, o Indicador Composto não registra nenhum município no Escore 5, o mais alto na escala de monitoramento da doença. O boletim mais recente, de 21 de junho, mostra que apenas 14,4% dos municípios estavam na faixa de alto ou risco extremo, enquanto quase 40% se situavam nos escores 1 e 2, de risco baixo ou moderado. É o melhor resultado desde o início da segunda onda da pandemia, em março, conforme dados epidemiológicos processados pelo Comitê de Especialistas coordenado pelo professor Kenio Lima, da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
“Melhoramos o quadro da pandemia no Estado porque estamos acelerando o processo de imunização. Realizamos Dias D e mutirões para as grávidas e puérperas, os agentes da segurança, e vamos avançar na imunização dos trabalhadores da Educação. A vacina é o caminho mais seguro para avançarmos no combate à pandemia”, disse a governadora Fátima Bezerra. Até essa sexta-feira (26), o Rio Grande do Norte havia recebido 2,02 milhões de doses de vacinas de quatro fabricantes: Coronavac/Butantan, Pfizer, Oxford/AstraZeneca e Janssen/ Janssen Pharmaceutica NV, e aplicado 1,48 milhão. O número de totalmente imunizados é de 404.618, o que corresponde a 37% do público-alvo e a 11,45% da população total do Estado.
A vacina da AstraZeneca contra a COVID-19 é eficaz contra as variantes Delta e Kappa, identificadas pela primeira vez na Índia, disse a empresa nesta semana. Segundo informou a Reuters, um estudo da Universidade de Oxford atestou a capacidade dos anticorpos monoclonais no sangue de pessoas recuperadas e vacinadas de neutralizar as variantes Delta e Kappa.
Na semana passada, uma análise da agência de Saúde Pública da Inglaterra (PHE) mostrou que as vacinas feitas pela Pfizer e pela AstraZeneca oferecem alta proteção de mais de 90% contra a hospitalização da variante Delta.
Os resultados do estudo de Oxford são baseados na análise recente da PHE, disse a empresa. A variante Delta tem se tornado a versão globalmente dominante da doença, disse a cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde, e fez com que países que apostaram na Coronavac registrassem novos surtos da doença.
O primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi, afirmou nesta sexta-feira (25) que a vacina Coronavac “não é adequada” para combater a pandemia do novo coronavírus.
A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas, na Bélgica, após uma reunião de dois dias entre os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia.
“Discutimos sobre os vários tipos de vacinas, e a constatação foi que a vacina russa Sputnik ainda não conseguiu e talvez jamais conseguirá a aprovação da EMA [Agência Europeia de Medicamentos], e a vacina chinesa, que nunca fez o pedido e que, em todo caso, a EMA nunca aprovou, mostra que não é adequada, vendo a experiência no Chile, para enfrentar a epidemia”, disse Draghi.
Nesta terça-feira, 29, a cidade de Caicó vai dar continuidade à vacinação contra a Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde informa que vai vacinar a população geral a partir de 49 anos.
Além disso, também seguirá vacinando trabalhadores da educação, do ensino básico ao nível superior, e ensino profissionalizante, como também trabalhadores de transportes coletivos.
Na quarta-feira será a vez de aplicar a 2ª dose de Astrazeneca/Oxford para quem recebeu a 1ª dose entre 01 a 21 de abril de 2021.
Já na sexta-feira, 2, fará a imunização de aprisionados na Penitenciária Estadual do Seridó ( Pereirão ).
Mais 942 mil vacinas Covid-19 da Janssen acabaram de chegar ao Brasil!
Essas unidades completam as 3 milhões de doses doadas pelo governo norte-americano para a vacinação da população brasileira. Mais de 2 milhões de vacinas dessa parceria foram entregues na sexta-feira (25)
A maior doação de vacinas Covid-19 dos EUA para um país até o momento é resultado de um trabalho em conjunto entre os ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Foi na manhã desse sábado na BR-427, prolongamento da Av. Cel. Martiniano, em frente à academia Phisical Center/Hiran Veículos. A vítima era um transeunte que trafegava pelo local.
A prefeitura municipal de Serra Negra do Norte entregou à população mais um importante equipamento esportivo. Desta vez, foi entregue o Complexo Esportivo Municipal Francisca Macêdo Araújo da Nóbrega. O complexo reúne quadras de vôlei, futsal, campo de futebol e área para caminhada. Mesmo diante das dificuldades deste período de pandemia, a prefeitura segue trabalhando em todas as áreas e entregando obras à população. “Este é o maior ambiente esportivo do Município e agora conta com uma estrutura à altura do que os desportistas merecem”, disse o prefeito Serginho.
