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Treze matérias aprovadas e duas baixadas em diligência para anexação de informações sobre os impactos financeiro e orçamentário é o saldo da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta terça-feira (27) no plenário das Comissões.
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Proteger a saúde mental das mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Esse é o objetivo principal do Projeto de Lei protocolado pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), estabelecendo atendimento multidisciplinar, acolhedor e terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer, nas unidades de saúde pública do Rio Grande do Norte.
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Manter viva a história e fomentar o turismo no interior potiguar. Esses são os objetivos do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) ao solicitar a restauração do Casarão do Barão de Serra Branca, em São Rafael, no interior do Rio Grande do Norte. Segundo Vivaldo, o local é o único elo visível da cidade com o passado da cidade, que foi alagada no momento da construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
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Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou investimentos na área de segurança pública e recursos hídricos para a cidade de Santa Maria. Os requerimentos apresentados têm como objetivo melhorar o policiamento na região e a oferta de água para a população e atendem a demanda feita pela ex-prefeita Celina Câmara.
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Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que concede isenção do ICMS para compra de armas de fogo também para bombeiros militares e servidores efetivos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).
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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve reunido com a cúpula da gestão de segurança pública do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (22), onde fez o apelo em nome de prefeitos de todas as regiões do Estado para que ocorra o quanto antes operações estruturadas para o combate as quadrilhas que estão atuando no interior do estado e gerando sensação de insegurança.
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A instituição da Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado foi uma das treze matérias discutidas e aprovadas na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na manhã desta quinta-feira (22), no plenário das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.]
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regularização fiscal (Refis) – o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de débitos tributários de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. As duas propostas – enviadas pelo Executivo – foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.
O deputado José Dias (PSDB) reconheceu a importância da iniciativa diante da difícil situação econômica registrada atualmente em todo o País. “Muitas empresas estão quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recuperação, isso é indiscutível. Seus débitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina”, disse o tucano.
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.
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O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (20). Além deste, outros projetos de iniciativa do Executivo, parlamentar e do Ministério Público do Estado (MPE/RN) foram aprovados.
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A pandemia provocada pelo novo Coronavírus voltou a pautar o deputado Vivaldo Costa (PSD). Nesta terça-feira (20), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de debater, no Congresso Nacional, a obrigatoriedade ou não de vacinação da população brasileira contra a Covid-19. De acordo com ele, a lei que trata sobre esse tipo de situação precisa ser debatida e atualizada.
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Com o objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do tratamento do câncer de mama em cadelas e gatas, e por iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa realizou esta tarde (19) de forma remota, uma audiência pública para discutir o tema, conforme estabelece a Lei 10.583/2019 que instituiu o Outubro Rosa Pet.
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A equipe da Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-Estar, que integra, na Assembleia Legislativa, o Comitê de Retomada dos trabalhos presenciais, concluiu o mais recente relatório epidemiológico. Os dados correspondem às primeiras etapas da retomada e serão apresentados ao diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, e à diretora do administrativo e financeiro, Dulcinea Brandão.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional lança nesta sexta-feira (16) o edital das obras da última etapa da transposição do São Francisco, o chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O valor total do projeto está orçado em R$ 1,77 bilhão. A notícia foi celebrada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que discutiu o projeto em recente reunião com o ministro Rogério Marinho, da qual também participaram os deputados Tomba Farias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).
“Este é um momento histórico para o RN e também nossos vizinhos nordestinos. Esta importante iniciativa do governo federal vai garantir água para quem precisa, para cidades que sofrem com a seca há tantos anos. Agradeço ao ministro Rogério Marinho pela sensibilidade em atender nosso pleito e ao governo federal por reconhecer a importância dessa iniciativa”, disse Ezequiel.
A previsão é que a obra seja concluída no prazo de quatro anos. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades desses três estados serão beneficiadas. O início das obras do Ramal Apodi/Salgado era uma antiga reivindicação de Ezequiel e de diversas lideranças potiguares. Recentemente, o prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), solicitou apoio do presidente da Assembleia a favor da obra
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Diante da suspensão das atividades escolares presencias, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o deputado Coronel Azevedo (PSC) solicitou esclarecimentos ao governo estadual a respeito do funcionamento e do controle das aulas a distância.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (15), exaltou em plenário a memória do ex-deputado estadual, Álvaro Coutinho da Motta, que faleceu na tarde da quarta-feira (14), aos 86, na Casa de Saúde São Lucas, em decorrência de complicações de um câncer de bexiga, após longo período de internação.
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O conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte” passará a ser incluído como atividade extracurricular, obrigatória, nas escolas públicas e privadas do Estado, se o Projeto de Lei 203/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (15), pelo sistema remoto, for transformada em Lei.
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O horário dos deputados na sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (14) ganhou destaque com a defesa a favor do potencial turístico de Caicó por parte do deputado Vivaldo Costa (PSD). O parlamentar cobrou a inclusão do município na divulgação do Estado com o objetivo de atrair visitantes para a região do Seridó potiguar.
“Caicó pode se tornar um polo turístico da região do Seridó, é a cidade com maior potencial. Por isso apresentei requerimento ao governo do estado para estruturar pontos turísticos do município. São paisagens espetaculares, que deixarão qualquer turista encantado. São fazendas, serras, a caatinga”, disse o deputado.
Vivaldo acrescentou ainda que Caicó realiza todos os anos o maior carnaval do Estado, “com alegria, acolhida e em total clima de paz e felicidade”. Além disso, enfatizou a força da gastronomia caicoense, com destaque para a carne de sol e o queijo manteiga. “Caicó é um dos municípios com maior potencial turístico do RN”, completou.
Em seguida o deputado coronel Azevedo (PSC) fez uso da palavra para elogiar o presidente Jair Bolsonaro, que sancionou o projeto com alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, encaminhado ao Congresso Nacional por iniciativa do Executivo. Segundo o parlamentar, com as mudanças agora sancionadas, o motorista terá o prazo de validade da carteira de habilitação duplicado, ou seja, será agora de 10 anos.
Outras mudanças elogiadas por Azevedo foram as alterações nos prazos para suspensão de carteira. Antes, com 20 pontos acumulados a partir de infrações cometidas no trânsito o motorista era punido com a perda do documento. Agora, são necessários 20 pontos e duas infrações consideradas gravíssimas pela lei ou no mínimo 40 pontos na carteira. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.
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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira (14) para apreciação de matérias de interesse da população. Um dos Projetos de Lei, aprovados a unanimidade foi o de Nº 201/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
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O deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário de lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para enaltecer o decreto da Prefeitura de Natal, mas que foi derrubado pela Justiça Eleitoral, pedindo o fim das aglomerações nas campanhas. O parlamentar afirmou que, ao contrário da justiça, a população apoiou o decreto e a posição do prefeito Álvaro Dias (PSDB) de não participar dos movimentos nas ruas.
“É uma ignorância dizer que não fazer campanha é um atentado à democracia”, disse José Dias, se referindo à decisão judicial que permite aglomerações nas mobilizações de candidatos. O deputado ressaltou o comportamento das pessoas que muitas vezes chegam às mobilizações usando máscara, mas depois retiram.
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