Governo do Estado decide que vai priorizar pagamento de débitos atrasados aos pequenos fornecedores

Os débitos de cerca de 440 contratos de fornecedores de bens e serviços cujos valores se limitam a R$ 20 mil serão priorizados para pagamento pelo Governo do Estado para quitação dentro de 90 dias, o que resultará na retirada de cerca de 50% dos contratos de dívidas existentes.

A medida foi tomada entre Governo e fornecedores durante reunião do Comitê de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços ao Poder Executivo (COREF), realizada no Gabinete Civil.

A Controladoria Geral apresentou o perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços. Com relação ao montante devido, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, informou que até o dia 31 de dezembro de 2018, as dívidas eram de R$ 790 milhões, sem incluir os débitos referentes aos empréstimos consignados.

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Publicada Lei que prevê contratação mínima de 30% de artistas locais em festas

A partir de agora as festas públicas no Rio Grande do Norte devem ter no mínimo 30% de artistas locais. A medida é tratada pela Lei Nº 10.577, de 06 de agosto de 2019, publicada na edição da última quarta-feira, 07, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei, sancionada pelo Governo do Estado, é de autoria do Deputado Estadual Allyson Bezerra (SDD).

“A administração pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte valorizará as expressões artísticas que têm origem neste Estado ou que sejam realizadas prioritariamente em seu território, fazendo cumprir-se esse princípio quando das contratações de artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais que façam parte de calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte”, justifica o texto da matéria.

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Escolas estaduais do RN são pré-selecionadas para olimpíadas internacionais de Astrofísica

Três escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte foram pré-selecionadas para participar de duas olimpíadas internacionais de ciências em 2020.

As unidades de ensino, localizadas no agreste e alto-oeste potiguar, estão concorrendo a vagas na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA) e na Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (OLAA), competições anuais que recebem a participação de estudantes oriundos de diversos países.

Situadas nos municípios de Elói de Souza, Martins e Umarizal, as Escolas Estaduais Desembargador Vicente Lemos, Almino Afonso e Zenon de Souza, respectivamente, participam das competições por meio de seus alunos, que foram pré-selecionados para compor os grupos de estudantes que representam o Brasil nas olimpíadas.

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JMT deposita salários de funcionários e atividades voltam à normalizadas no RN

Uma funcionária da JMT, a mesma que ontem denunciou ao blog Jair Sampaio a ausência de pagamento do seu salário de julho, disse a pouco que foi depositado nessa manhã os valores a ela devidos.

De acordo com a interessada, a empresa fez o pagamento também aos outros funcionários a nível de Estado e as atividades em hospitais do Rio Grande do Norte devem voltar à normalidade ainda hoje.

Com a greve anunciada ontem pelo sindicato, cerca de 8 hospitais e mais os grandes hospitais do interior do Estado ficaram com as cozinhas, limpeza e lavanderias parados. Em Caicó, por exemplo, comida só para os enfermos.

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Ambientalista vai provocar a justiça para proibir tráfego de cargas tóxicas sobre a parede do Açude Itans em Caicó

Quem esteve hoje no Programa de Rádio Comando Geral na Rádio Caicó foi o ambientalista Chico Elpídio, disse que durante 23 anos vem lutando para tentar proibir que cargas tóxicas passem sobre a parede do principal reservatório de Caicó que é o Açude Itans.

Ele adiantou ainda que o DER alertou que aquele trecho é ilegal, pois existem pontos que sequer  passam dois grandes veículos ao mesmo tempo. Chico Elpídio disse que vai procurar o Ministério Público e espera receber apoio da classe política para que essa luta possa ganhar força principalmente ao governo federal, pois aquela área pertence ao DNOCS que é um órgão federal.

A nossa reportagem tomou conhecimento que pelo menos 20 cargas tóxicas através de caminhões e carretas passam diariamente sobre a parede do Açude Itans em Caicó, gerando assim um grande risco de contaminação ao reservatório.

Repórter Cardoso Silva

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Coaf pode passar para o Banco Central para sair do “jogo político”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que o governo pretende transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, visando tirar o órgão do que chamou de “jogo político”.

Assim que tomou posse, Bolsonaro tentou transferir o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sergio Moro, como forma de ampliar o combate à lavagem de dinheiro, mas a medida foi barrada pelo Congresso Nacional.

O órgão, que foi responsável por revelar movimentações financeira atípicas que resultaram em inquéritos contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, agora pode passar para as mãos do Banco Central, segundo o presidente.

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São José de Mipibu: Justiça bloqueia dinheiro da praça para pagar divida da APAMI

A justiça determinou o bloqueio de valores que se aproximam da casa de R$ 400 mil, para pagar dívida trabalhista contraída pela antiga APAMI.

O prédio da APAMI foi à leilão para pagamento de dívidas trabalhistas e está sendo demolido pelo atual proprietário.

Na época em que a APAMI funcionava a então prefeita Norma Ferreira fez um convênio para repassar recursos para a instituição filantrópica, ato que colocou o Município como responsável subsidiário.

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Operação “Estação Final” do DENARC prende cinco pessoas e apreende R$ 27 mil no Alecrim

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal deflagraram a Operação “Estação Final”, nesta sexta-feira, 9, na localidade conhecida como Guarita, no bairro Alecrim, em Natal.

A ação teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região, situada próximo à estação de trem. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de cinco pessoas.

Foram presos pelo crime de tráfico de drogas: Leonardo da Rocha Francisco, 34 anos, Mércia Rodrigues da Silva, 45 anos, Rafael Viviano Dantas de Araújo, 36 anos, e Vinicius Guilherme Costa Muniz, 19 anos. Já pelo crime de posse irregular de arma de fogo foi preso César Luiz Tavares da Silva, 37 anos.

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Parnamirim: Prefeito se reúne com governadora e discute melhorias para o município

O prefeito Rosano Taveira, acompanhado dos secretários de Segurança, Obras Públicas, Saúde e Educação, além do chefe de gabinete Wolney França, e da vereadora Ana Michele, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (8) com a governadora Fátima Bezerra, na sede do Governo do Estado.

Na pauta da reunião, o chefe do Poder Executivo Municipal reivindicou junto a gestora estadual, temas de competência de cada uma dessas áreas administrativas, visando melhorias para a população parnamirinense.

Entre as principais reivindicações, Taveira destacou a criação de uma unidade da Delegacia de Plantão Metropolitana, a construção de um complexo de segurança, reunindo o Corpo de Bombeiros e as polícias Civil e Militar, além da construção de uma escola de ensino médio em Nova Parnamirim e uma nova via de acesso ao litoral.

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Revisão do Plano Diretor não chegará à Câmara antes de novembro, diz Semurb

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) descartou em nota, nesta quinta-feira, 8, qualquer possibilidade de enviar à Câmara Municipal até setembro o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Natal. Esta foi a data máxima estipulada pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), para que a votação do texto no legislativo possa ser concluída este ano.

“Os vereadores não vão votar o Plano Diretor a toque de caixa e precisarão de tempo para discutir profundamente o assunto”, explicou Freire, em entrevista a uma rádio local na última quarta-feira, 7.

Em sua explicação por escrito, a pedido do Agora RN, a Semurb sustenta não poder enviar até setembro o projeto de lei porque precisa obedecer ao cronograma das discussões públicas com a sociedade. “Temos que garantir a participação popular, e essa metodologia é estabelecida por legislação federal”, argumentou a pasta.

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Newtec: Café da manhã dos pais

Amanhã, teremos um café da manhã todo especial para você! Venha, traga o seu pai e conheça de perto toda a linha VW que está com ótimas condições de compra. Vocês merecem o melhor!

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Primeira advogada transexual de Mossoro recebe carteira da OAB

Maitê Ferreira, de 24 anos, recebeu em suas mãos nesta quarta-feira (7) a sua carteira de advogada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma solenidade na cidade de Mossoró, Região Oeste potiguar. Mais do que um evento tradicional e um sonho comum, esse dia foi representativo para ela e para a história do estado: oficializou a primeira advogada transexual de Mossoró, segunda cidade mais populosa do Rio Grande do Norte.

Segundo a assessoria da OAB do RN, Maitê é a segunda advogada transexual da história do estado. Em janeiro, de acordo com a instituição, outra profissional trans havia recebido a documentação da OAB para exercer a função.

Natural de Fortaleza, no Ceará, Maitê mora em Mossoró desde os 16 anos de idade. Formada pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), ela considera o fato histórico, mas reforça que passará também pelos medos e dificuldades que a carreira impõe. “É algo histórico. Mas eu sou uma pessoa comum, cheia de medos, de limitações”, disse ao G1.

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EUA formalizam aval à indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada de Washington

Os Estados Unidos formalizaram o aval para indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho de Jair Bolsonaro, para ser o embaixador do Brasil em Washington.

O Itamaraty, que já foi informado da decisão, comunicará o presidente. Ele encaminhará, então, a sua indicação para o Congresso Nacional. Antes de assumir o posto, Eduardo Bolsonaro precisa passar por uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores.

Ao final da sabatina, o colegiado submete a indicação à votação secreta. Se for aprovada, a indicação vai ao plenário do Senado.

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Mossoró toma de volta ambulância emprestada ao Bombeiros de Caicó

Durante a festa de Santana uma viatura do Corpo de Bombeiros de Mossoró, novinha, veio emprestada à corporação caicoense devido às más condições do veículo que hoje é usado pelos bombeiros do 3°SGB/2°GB.

No dia seguinte ao término da festa, 29/07, o comando do 2ª SGB  pediu o veículo de volta. Com uma frota invejável de veículos de socorro no Corpo de Bombeiros e Samu, Mossoró tem hoje a maior frota do interior do Estado.

Sem perspectiva de um novo equipamento para a missão de socorro, o 3ª SGB sobrevive como pode, aos trancos e barrancos. Com veículo velho e de precária manutenção, o risco de interrupção do serviço na região é iminente.

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PRE ajuda no policiamento ostensivo em Caicó com abordagens em locais vistos como críticos

Equipe do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual adentrou a setores considerados críticos pela PM de Caicó e levou abordagens durante toda essa quinta feira. O trabalho foi coordenado pelo Sgt M Sousa e Sgt Flávio.

Ao menos três veículos foram tirados das ruas por estarem com documentação irregular, de acordo com os sargentos à frente das ações dessa quinta feira. A população de Caicó viu uma nova forma de ação da Polícia Militar.

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Linha de financiamento inédita no RN atenderá cadeia da cultura através da AGN

Foi lançada nesta quinta-feira (08) em ato realizado na Governadoria, no Centro Administrativo do RN, a linha de financiamento do Pró-Cultura. O instrumento é inédito no Rio Grande do Norte e garantirá a promoção e o incentivo à economia criativa no estado através da Agência de Fomento do RN (AGN-RN). O volume total de recursos disponíveis para contratação pode chegar a R$ 1 milhão.

O ato de criação da nova linha enquadrada no programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar foi assinado pela governadora Fátima Bezerra, a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, e o diretor da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto. O novo instrumento foi criado a partir de uma demanda crescente dos segmentos da economia criativa por apoio.

O Pró-Cultura vai garantir recursos através de financiamento para os projetos da cadeia produtiva do setor e beneficiará Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas que desenvolvam suas atividades no estado.

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Ministério Público pede arquivamento de inquérito contra Neymar

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar Júnior. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em cinco dias.

“Decidimos pelo arquivamento do processo por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima protegida. É importante deixar claro que o arquivamento do inquérito policial não implica em absolvição do acusado.

Isso porque, com o arquivamento por falta de provas, o inquérito policial pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam novas provas”, disse a promotora de Justiça Flávia Merlini, da área de Enfrentamento de Violência Doméstica.

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TCE determina suspensão de concurso público de Lajes Pintadas, interior do RN

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Lajes Pintadas, o que implica proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação final do medito.

De acordo com o processo, relatado pela conselheira substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (09) foram detectadas irregularidades que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.

O Ministério Público demonstrou, nos autos, que o Município se encontrava com 61,22% de sua receita corrente liquida comprometida, de modo que não poderia realizar a contratação de novos servidores sob pena de violação ao art. 22 da LRF, que veda o provimento de cargos públicos e admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança – para cargos já criados. Além disso, foi ressaltada a inexistência de demonstração de impacto orçamentário-financeiro para o recrudescimento da despesa com pessoal.

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Nísia Floresta participa da 16ª Conferencia Nacional de Saúde

A 16ª Conferência Nacional de Saúde foi realizada nos últimos dias 4,5, 6 e 7 de agosto, na cidade de Brasília. Contando com a participação de vários municípios brasileiros, o evento gerou discussões e sugestões que vão nortear as ações do Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos anos.

Na ocasião, o Município de Nísia Floresta foi representado por três delegados: Susana Araújo, Thales Bernardino e Sidney Florêncio, que fizeram parte da delegação do Rio Grande do Norte.

O relatório final da 16ª Conferência será divulgado ainda este ano, após o trabalho de compilação das propostas feito pela Comissão de Relatoria.

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Vídeo: Reforma da Previdência chega ao Senado

Um dia depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência foi oficialmente entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no início da tarde de hoje (8).

Pouco antes de ler a PEC no plenário da Casa, ato que dá o sinal verde para que a matéria começe a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alcolumbre disse aos jornalistas que o cronograma de tramitação no Senado será definido pelo colégio de líderes na semana que vem. Ainda de acordo com ele, o prazo mínimo de 45 dias não será atropelado.

Rodrigo Maia aproveitou a entrega da PEC para destacar o momento importante em que, segundo ele, o discurso fácil e o populismo saem da agenda do Congresso Nacional. De acordo com Maia, as reformas em discussão no Congresso vão construir as condições para que sejam reduzidas as desigualdades, a pobreza e para que o país tenha mais eficiência da gestão pública.

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