Sob relatoria de Rafael Motta, CPI do Óleo debate em audiência pública o vazamento de petróleo no litoral


Por proposição do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, da Câmara dos Deputados, foi instalada em Natal e promoveu, nesta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma audiência pública para discutir os reflexos do vazamento de petróleo cru no litoral brasileiro. 

Sob relatoria do deputado potiguar, o debate contou com a presença do presidente da CPI, deputado Herculano Passos (MDB/SP), outros  parlamentares, representantes de instituições não-governamentais, órgãos públicos, forças armadas, autoridades do Estado, população, ambientalistas e prefeitos de municípios atingidos.

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Governo empenha R$ 50 milhões para Barragem de Oiticica


Recursos são provenientes de emendas parlamentares.

O Governo Federal empenhou ontem (28), ou seja, garantiu o pagamento de R$ 50 milhões para as obras da Barragem de Oiticica. Os recursos são referentes a emendas parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte. A construção do terceiro maior reservatório do estado irá beneficiar aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado.

“A bancada federal e o governo do Estado estão trabalhando em conjunto para a conclusão dessa obra que irá garantir segurança hídrica. É um empreendimento que sempre esteve como prioridade nas nossas emendas coletivas”, comemorou Rafael Motta, coordenador da bancada.

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Deputado Rafael Motta solicita informações sobre diminuição do Programa Bolsa Família


O deputado Rafael Motta (PSB) protocolou nesta quarta-feira, 27, um requerimento de informações ao Ministério da Cidadania, pedindo explicações sobre a diminuição do Programa Bolsa Família, em especial da população norte rio-grandense. Reportagem da Folha de S. Paulo denuncia que o Governo Federal não tem fornecido dados à imprensa, contrariando a Lei de Acesso à Informação.

“Estamos exercendo o nosso papel de fiscalização. O Programa Bolsa Família é uma política pública de combate à pobreza reconhecida internacionalmente. O Brasil deve garantir a subsistência das famílias diante desse cenário de alto índice de desemprego”, justifica o deputado.

O documento pede acesso aos estudos técnicos que fundamentam a redução do número de famílias atendidas em 2019, comparativos de benefícios concedidos em anos anteriores, além de dados da população brasileira em situação de pobreza e extrema pobreza, das filas de esperas por estado, números e motivos dos benefícios cancelados neste ano.

PSB alinhado com a pré candidatura de Artur Maynard em Caicó


Seguindo a indicação nacional do partido, o PSB no RN deve sair com candidatos majoritários nos principais municípios do estado. Como é o caso de Caicó, na região Seridó.

O pré-candidato a prefeito e presidente do PSB no município, Artur Maynard, esteve com o presidente estadual da legenda, o deputado federal Rafael Motta, buscando alinhar os planejamentos para o pleito do próximo ano.

O nome do jovem empresário Artur Maynard já figura em destaque nas pesquisas para as eleições de 2020 e se encaixa no perfil almejado pelo partido, que busca fortalecer sua base em território potiguar.

Rafael Motta apresenta emendas para manter Serviço Social do INSS e registro de jornalistas, sociólogos e corretores


O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou nove emendas ao Programa Verde e  Amarelo, proposto pela Medida Provisória de número 905 pelo Governo Federal. Quatro delas para garantir o atendimento do Serviço Social do INSS e o registro profissional de jornalistas, sociólogos e corretores de seguros. O parlamentar questiona ainda a urgência do tratamento desses temas via ato unilateral. 

A MP extingue o Serviço Social do INSS, que garante aos segurados e dependentes esclarecimento quanto aos seus direitos, auxiliando na solução de problemas, além de emitir pareceres quanto aos beneficiários do auxílio-acidente, auxílio-doença e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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Comissão aprova projeto de Rafael Motta de isenção de taxas para alunos do Prouni e FIES


A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados (CE) aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 5802/2019, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN), que isenta os beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou signatários de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do pagamento de taxas administrativas cobradas pelas instituições de educação superior privadas em que estudam.

Rafael Motta justifica que os alunos contemplados pelo Prouni e FIES comumente enfrentam dificuldades financeiras e são impedidos de assumir outras despesas financeiras, como a cobrança por transferências internas ou externas, expedição de documentos, reposição de avaliações e inscrição em eventos científicos das instituições.

O relator, deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) ressaltou que os beneficiários do Prouni têm renda familiar per capita de até três salários-mínimos e que os interessados em financiamento estudantil são estudantes sem condições de pagar as semestralidades ou anuidades cobradas pelas instituições de ensino superior.

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Rafael Motta acompanha lideranças de Florânia em reunião no DER


O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) esteve, na manhã desta terça-feira (12), em reunião com o diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER), Manoel Marques Dantas. O parlamentar estava acompanhado das lideranças de Florânia: Hélio Araújo, Pascoal, Helinho e Fernando Kreka, além do vereador Jonas da Padaria.

Na pauta do encontro a recuperação da RN T 226, no trecho que compreende os municípios de Florânia e São Vicente. “O diretor do DER se comprometeu em agilizar a recuperação da via com operação tapa-buraco em função da proximidade dos festejos de Nossa Senhora das Graças”, destaca o parlamentar potiguar.

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Manchas de óleo: Rafael Motta acompanha diligência de comissão externa no RN


Membros da Comissão Temporária Externa do Senado estiveram, neste sábado (9), no Rio Grande do Norte para uma vistoria técnica. O grupo acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral do Nordeste. Deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), que é coordenador da bancada do RN, participou da agenda com o presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e os potiguares Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (PROS-RN).

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Após Governo propor extinção de municípios, Rafael Motta solicita criação de comissão em defesa dos entes federados


O deputado Rafael Motta (PSB/RN) propôs a criação de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados dos estados e municípios brasileiros.

A proposta foi protocolada nesta quarta-feira, 06, após o presidente Bolsonaro apresentar uma PEC que pode extinguir mais de 1.200 municípios brasileiros que possuem menos de cinco mil habitantes com baixa arrecadação.

“A criação de um município ou a sua extinção não pode levar em conta apenas números. São pessoas, a sua cultura, um sentimento de pertencimento àquele local. Cada cidade carrega uma história e o tema não pode ser tratado de maneira fria”, destaca Rafael Motta.

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Homenagem a Dom Nivaldo Monte é aprovada na Comissão de Viação e Transporte da Câmara


A proposta do deputado Rafael Motta (PSB/RN) de denominar o trecho da BR-101 no Rio Grande do Norte em homenagem a Dom Nivaldo Monte foi aprovada na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 30.

Dom Nivaldo Monte se dedicou a atividades que ultrapassavam os limites de sua carreira eclesiástica. O padre potiguar dedicou grande parte da vida à educação. Foi professor de latim, grego, história natural, psicologia, história, filosofia, administração de obras, moral geral, ética profissional e por ministrar cursos gerais e de extensão universitária, além de palestras em âmbito local, nacional e internacional.

Em 1945, fundou a Escola de Serviço Social e, posteriormente, oito centros sociais na área em Natal e em paróquias do interior. Também é o criador do Instituto de Teologia Pastoral (ITEPAN) e co-fundador da Obra do Bom Pastor, ação preventiva à exploração sexual de jovens.

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Comissão aprova projeto de Rafael Motta sobre direitos da pessoa com câncer


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) que pretende dar mais publicidade aos direitos garantidos em lei para as pessoas em tratamento contra o câncer. O PL 2180/2019 ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Principalmente na rede pública de saúde, as consultas são rápidas e nem sempre o médico tem condições de explicar os direitos que o paciente com câncer tem. A nossa intenção é facilitar o acesso a essas garantias que amenizam as dificuldades cotidianas que os pacientes e suas famílias passam”, justifica Rafael Motta.

A proposta determina que hospitais, clínicas e consultórios médicos que atendam pacientes em tratamento de câncer sejam obrigados a afixar cartazes informativos sobre direitos, como a garantia do início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, direito à cirurgia reparadora de mama, uso de medicamentos em desenvolvimento, saque do FGTS e do PIS/PASEP e quitação de financiamento da casa própria.

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Atrasos no pagamento de obras do Minha Casa Minha Vida ameaçam 200 mil empregos


Os atrasos superiores a 60 dias no pagamento de obras do programa Minha Casa Minha Vida ameaçam 200 mil empregos diretos no Brasil. Atualmente, o Governo Federal tem um passivo de mais de R$ 500 milhões com as construtoras que executam as obras.

Preocupado com a situação, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) presidiu uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) nesta quinta-feira, 24, sobre o tema.

O parlamentar potiguar destacou a importância do programa em dois aspectos principais: o fator social do MCMV, ao propiciar que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria, e o fator econômico, já que a construção civil é um motor importante da economia brasileira, gerando um grande volume de empregos diretos e indiretos.

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Comissão de Minas e Energia acata sugestão de emenda de Rafael Motta


A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados acatou uma sugestão de emenda do deputado Rafael Motta (PSB) e irá destinar R$ 500 milhões para a geração de energia renovável. Dessa forma, o colegiado irá sugerir que o Orçamento 2020 preveja investimentos para a construção de parques eólicos e usinas solares.

“O Brasil tem grande potencial para a geração de energia solar e energia eólica. Temos irradiação solar intensa o ano todo em grande parte do país e pontos com ventos de excelente qualidade. São fontes preciosas que devem ser melhor exploradas”, justifica o deputado potiguar.

O Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de energia eólica do Brasil, com 151 parques com capacidade instalada de produção de quatro gigawatts, superado apenas pela Bahia que possui 160 parques.

A energia eólica representa 8% da matriz energética brasileira e a energia solar, 1,4%. A ampliação da produção de energia a partir de fontes renováveis é uma das metas assumidas pelo Brasil na Conferência do Clima – COP-21. São fontes limpas de energia, que substituem fontes emissoras de gases poluentes como a queima de combustíveis fósseis, e as fontes com alto impacto ambiental, como as usinas hidrelétricas. 

A pedido de Rafael Motta, comissão debate cortes e atrasos no Minha Casa, Minha Vida


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre cortes orçamentários e atrasos nos pagamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido para o debate é do deputado Rafael Motta (PSB-RN), subscrito pelo deputado João Daniel (PT-SE).

Motta alerta para ameaça ao programa por conta da dívida do governo federal com as construtoras contratadas para executarem as obras. Segundo ele, os débitos já somam mais de R$ 500 milhões.

“Além de representar uma importante ação governamental para a redução do déficit habitacional, que atualmente é de quase oito milhões de moradias, o Minha Casa, Minha Vida também constitui instrumento valioso para o aquecimento do setor da construção civil e para a geração de empregos”, afirmou Rafael Motta.

Foram convidados para o debate:

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Comissão aprova relatório de Rafael Motta e ônibus apreendidos poderão ser destinados ao transporte escolar


A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que destina veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos para utilização no transporte escolar.

Dessa forma, ônibus que tiverem sido detidos pela fiscalização da Receita Federal ou forem objeto de pena de perdimento serão distribuídos para as prefeituras municipais, que serão responsáveis pela adaptação dos mesmos para atendimento dos estudantes.

O projeto foi relatado pelo deputado Rafael Motta (PSB/RN) e aprovado por unanimidade na comissão. A distribuição dos veículos obedecerá à prioridade das prefeituras, que serão atendidas segundo lista anualmente estabelecida pelo Ministério da Educação.

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Deputados socialistas pedem informações sobre derramamento de petróleo no litoral


Os deputados socialistas Rafael Motta (RN), João Campos (PE), JHC (AL), Gervásio Maia (PB), Denis Bezerra (CE), Gonzaga Patriota (PE), Bira do Pindaré (MA) protocolaram nesta terça-feira, 01, um pedido de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente e um pedido de audiência pública sobre o derramamento de petróleo que atinge o Nordeste brasileiro.

Foram registradas manchas de petróleo em 113 locais em oito estados, vitimando peixes, aves e tartarugas marinhas. O Rio Grande do Norte é um dos locais mais atingidos, com 43 praias contaminadas. Ainda não se sabe a origem do óleo cru.

“Nós queremos saber quem é o responsável, conhecer o impacto disso na natureza, as medidas que o governo está tomando e, principalmente, punição pra esse crime ambiental”, afirmou Rafael Motta.

A audiência pública será realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, convidando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, o presidente do  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero Cerqueira, representantes da Capitania dos Portos, da Associação Brasileira de Turismólogos, o Instituto Tamar e cientistas.

Rafael Motta quer explicações sobre encerramento das atividades da Petrobras no RN


O deputado Rafael Motta protocolou nesta quarta-feira, 02, um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o encerramento das atividades da Petrobras no Rio Grande do Norte. Na última segunda-feira, a empresa anunciou a venda dos campos terrestres de Ponta do Mel e Redonda para a Central Ressources do Brasil, a terceira rodada de desinvestimento no estado em menos de um ano.

“Queremos entender quais os fundamentos técnicos para essa decisão e os impactos que isso terá no nosso estado. A empresa tem um número grande de funcionários e muitos municípios recebem royalties. Precisamos entender exatamente o impacto das vendas na economia do Rio Grande do Norte”, justifica o parlamentar.

Segundo a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), as atividades da Petrobras no estado geram atualmente cerca de 10 mil empregos formais nas áreas de extração de petróleo e gás natural, atividades de apoio, fabricação de produtos de refino, peças e acessórios, atividades de manutenção e reparo de máquinas e equipamentos.

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Bancada federal garante apoio às demandas do Governo do Rio Grande do Norte


A bancada federal do Rio Grande do Norte esteve reunida nesta terça-feira, 01, com a governadora Fátima Bezerra e garantiu apoio às demandas do estado, entre elas, as votações da divisão dos recursos da cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Promulgada pelo Congresso Nacional em setembro, a emenda que determina o compartilhamento dos recursos do leilão da cessão onerosa com estados e municípios ainda necessita de uma regulamentação dos critérios de divisão.

A Proposta de Emenda à Constituição 152/2019, já aprovada pelo Senado, prevê 15% dos recursos para os Estados e 15% para municípios e que os fundos de participação dos estados e municípios sejam balizadores da quantia que cada ente irá receber. A proposta aguarda aprovação da Câmara dos Deputados.

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Câmara irá discutir cortes no Minha Casa Minha Vida a pedido de Rafael Motta


A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado Rafael Motta para realização de uma audiência pública para debater os cortes orçamentários e atrasos de pagamento do programa Minha Casa Minha Vida. A reunião será realizada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

O pedido convida os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte, o presidente do Conselho Curador do FGTS e representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e da Confederação Nacional dos Municípios.

Atualmente, o Governo Federal tem uma dívida que ultrapassa os R$ 500 milhões com 512 construtoras do país, colocando em risco o andamento de cerca de 900 obras já iniciadas e o emprego de 200 mil trabalhadores. Em 2019, o programa teve o menor orçamento de sua história – R$ 4,6 bilhões – e o orçamento proposto pelo Governo Federal para 2020 é ainda menor – R$ 2,7 bilhões.

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Durante evento nacional, Rafael Motta destaca ações em prol da educação


Como representante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal e coordenador da bancada do RN, Rafael Motta (PSB), participou, nesta segunda-feira (23), do lançamento da pesquisa “Retratos da Leitura-Bibliotecas Escolares”. Dentro da programação do evento promovido pelo Instituto Pró-Livro (IPL), que ocorre em São Paulo, o parlamentar potiguar integrou a mesa “As políticas públicas e a universalização das bibliotecas – desafios e viabilidade”.

Nessa oportunidade, Rafael destacou sua atuação na área educacional, lembrando que suas primeiras ações como parlamentar foram voltadas para educação. Ele também ressaltou seus projetos na área. “São mais de 50 projetos de Lei que apresentei na Câmara, sendo 10 deles incluídos na temática da educação”, enfatizou.

Ainda durante sua intervenção, o deputado potiguar citou algumas iniciativas como o PL 391/19, que torna obrigatória a destinação de no mínimo 3% dos recursos do programa Dinheiro Direto na Escola para compra de livros para as bibliotecas escolares; PL 9257/17, que inclui na Política Nacional do Livro a atividade do mediador de leitura; e o PL 3590/16, que torna obrigatório o estudo da educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio.

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