TRE suspende divulgação de duas pesquisas do Instituto Veritá no RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a suspensão de divulgação de duas pesquisas eleitorais registradas pelo Instituto Veritá no Estado. A decisão, proferida na manhã desta quarta-feira 13 pelo juiz eleitoral Marcello Rocha Lopes, atendeu a um pedido do Republicanos.

A primeira pesquisa questionada, de número RN-02256/2026, foi realizada entre 29 de março e 4 de abril, com 1.220 entrevistas, e estava autorizada para divulgação a partir de 4 de abril. Já a pesquisa RN-04097/2026 foi realizada entre 4 e 8 de maio, também com 1.220 entrevistas, com divulgação liberada desde 9 de maio. O Veritá é sediado em Uberlândia (MG), mas costuma realizar pesquisas fora do território mineiro. Os dois levantamentos do RN foram realizados com recursos próprios, segundo o registro oficial.

Na representação, o Republicanos alegou que o instituto adotou critérios metodológicos que poderiam comprometer a representatividade da amostra pesquisada. Entre os principais pontos levantados, está o percentual de entrevistados com ensino superior: segundo o partido, o Veritá atribuiu esse grupo a 34% do eleitorado potiguar, enquanto outros institutos costumam trabalhar com patamar próximo de 14%.

A legenda também questionou a distribuição por renda, sustentando que a pesquisa teria sub-representado eleitores de menor poder aquisitivo e superestimado as faixas de renda mais elevadas.

Outro argumento foi a falta de detalhamento das bases de dados utilizadas para construir o plano amostral. No registro das pesquisas, o instituto informou genericamente ter utilizado fontes como IBGE, PNAD Contínua, MEC e Inep, sem especificar ano, tabela ou data de referência.

“A indicação genérica de múltiplas bases de dados, aliada à expressa recusa do instituto em utilizar os dados oficiais do TSE para tais variáveis, vicia a capacidade de fiscalização”, afirmou o magistrado na decisão.

Segundo Marcello Rocha Lopes, o registro de pesquisas eleitorais não pode ser tratado como mera formalidade burocrática, mas como um instrumento essencial de transparência. Na avaliação do juiz, a ausência de informações precisas impede que partidos, Ministério Público e eleitores verifiquem a consistência dos dados e auditem o método utilizado.

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Governo Lula anuncia subsídio de até R$ 0,89 por litro da gasolina para segurar preço do produto

O governo Lula anunciou, nesta quarta-feira (13), que irá subsidiar a gasolina produzida no Brasil ou importada de outros países, por conta da alta do barril do petróleo causado pelo conflito no Oriente Médio. Para isso, foi editada uma medida provisória e, nos próximos dias, será publicada uma portaria do Ministério da Fazenda estabelecerá os valores subvencionados.

O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A MP, que também vale para o óleo diesel, estabelece que a subvenção não pode ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis.

Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89 por litro, o que inclui PIS, Cofins e Cide. O óleo diesel, por sua vez, teve a sua tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro suspensa no mês de março.

O governo explicou que a nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra no Oriente Médio. Mas poderá ser estendida ao diesel quando uma outra MP já em vigor, com prazo de duração previsto para os meses de abril e maio, deixe de ser aplicada.

As medidas utilizarão recursos do Orçamento da União, de acordo com o governo. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel.

“Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal”, disse o governo.

Os preços dos combustíveis vêm sendo pressionados pela alta no preço do petróleo: até o início da guerra em 28 de fevereiro, o barril do tipo Brent tinha uma cotação inferior a US$ 70, e hoje está a pouco mais de US$ 100.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard já havia sinalizado nesta terça que a empresa fará um aumento no preço do combustível devido a valorização do barril internacional de petróleo.

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Marinha usa câmara hiperbárica para atender pescadores após acidentes de mergulho em Natal

A Marinha do Brasil (MB) atendeu três pescadores vítimas de acidentes durante um mergulho com compressor no Rio Grande do Norte.

O tratamento foi realizado entre os dias 1º e 3 de maio, na câmara hiperbárica do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN). As vítimas foram atendidas por um grupo de mergulhadores, acionados pelo Hospital Naval de Natal.

Os três pescadores foram atendidos por uma equipe especializada, composta por um médico e um enfermeiro e mergulhadores, e apresentaram melhoras em seus estados clínicos. Após receberem o tratamento na câmara hiperbárica e verificada a extinção dos sintomas, os pacientes foram encaminhados a hospitais da cidade, a fim de permanecerem em observação.

Risco

O mergulho com compressor é muito comum na pesca da lagosta. Apesar de ser de baixo custo, é muito arriscado, por ser em maior profundidade, imitando os mergulhadores profissionais.

Sem equipamento adequado para mergulho, o pescador acopla um compressor de ar ao motor do barco; o ar é levado até a outra extremidade por uma mangueira, onde há uma válvula e uma boquilha, permitindo que o pescador respire pela boca. Essa prática de mergulho é ilegal e coloca o praticante em risco de vida.

Após o período de defeso da lagosta, pescadores que utilizam dispositivos de pesca ilegal, como utilização de compressores de ar, acabam por colocar a própria vida em risco, por vezes tendo que recorrer aos tratamentos na câmara.

Essas intervenções são iniciadas por meio de solicitação do HNNa e do Hospital Naval de Recife (HNRe), em apoio às comunidades pesqueiras dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Ceará”, declarou o Comandante do ComGptPatNavNE, Capitão de Mar e Guerra Hagler Medeiros Julianelli.

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Prazo do IR 2026 está acabando: mutirão gratuito atende população em Natal

Com o prazo do Imposto de Renda chegando ao fim, contribuintes e microempreendedores de Natal terão acesso a atendimento gratuito para declaração, regularização de CPF e pendências fiscais nos dias 19 e 20 de maio.

A ação faz parte do Mutirão NAF 2026, ação gratuita promovida pela Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, em parceria com a Receita Federal. Realizada por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da instituição, em parceria com a Receita Federal

Os atendimentos, realizados por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da instituição, acontecem:

• dia 19 de maio, das 13h às 17h, no campus Zona Norte;
• dia 20 de maio, das 9h às 17h, no campus Salgado Filho.

Para participar, será necessária a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis.

Além do auxílio para envio da declaração do Imposto de Renda, o mutirão também vai oferecer:

• regularização de CPF;
• consultas fiscais;
• suporte para MEIs;
• emissão e regularização do DAS;
• ajuda no envio da DASN-SIMEI.

O atendimento é voltado principalmente para trabalhadores autônomos, pequenos empresários e pessoas físicas com dúvidas fiscais.

Segundo o coordenador do NAF, professor Paulo Nascimento, o objetivo é aproximar serviços essenciais da população. “Muitas pessoas ainda encontram dificuldades para reunir documentos, preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda ou acessar orientações fiscais. O mutirão é uma forma de oferecer apoio prático, promover cidadania e facilitar o acesso gratuito da população a esses serviços”, explicou.

Além do atendimento à população, o mutirão também contribui para a formação prática dos estudantes que participam do projeto. “Com o NAF, os alunos têm contato direto com demandas reais da população e desenvolvem uma atuação profissional mais humana, ética e conectada às necessidades sociais”, acrescenta Paulo.

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Caso de menina com suspeita de intoxicação por detergente é investigado em Natal

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está acompanhando o caso da criança internada na UPA Pajuçara, em Natal, com suspeita de possível contaminação por um detergente. O caso está em processo de investigação pela vigilância epidemiológica.

Maria Clara, de 10 anos, foi acometida com um quadro de infecção bacteriana generalizada. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a mãe da criança, Tatiana Silva, disse que os sintomas começaram na última quarta-feira (6), após ela ter contato com o detergente Ypê com numeração final 1 no lote. A Anvisa tinha determinado, na última quinta (7), o recolhimento e suspensão da comercialização de 24 produtos da Ypê devido ao risco de contaminação por microrganismos.

Até o momento, ainda não foi confirmado a causa da infecção na criança, portanto não há constatação de ligação do caso com o uso de detergente.

Fiscalização dos produtos

Quanto à fiscalização dos produtos com suspeita de contaminação na capital do estado, a responsabilidade é da Vigilância Sanitária Municipal e os demais municípios ficam sob a responsabilidade da Suvisa, que informa que até o dia de hoje não houve nenhuma apreensão de produtos do lote informado pela Anvisa.

Com informações de Tribuna do Norte

Homem desaparece após mergulhar em rio em Macaíba

Um homem sumiu após mergulhar no rio Jundiaí, no centro de Macaíba, na tarde desta quarta-feira (13). O Corpo de Bombeiros foi acionado e está realizando buscas por ele. O homem seria um flanelinha que trabalha em um estacionamento às margens do rio.

De acordo com as informações da TV Tropical, ele estaria bebendo com outra pessoa e decidiu mergulhar no rio. No entanto, acabou não retornando à superfície.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as buscas foram iniciadas nas proximidades da ponte, mas não houve êxito. “O rio não é fundo nem tem correnteza forte, porém não encontramos o indivíduo que se afogou”, explicou um bombeiro.

Em seguida, as buscas avançaram pelo leito do rio. “Seguimos por todo o leito do rio até a entrada do mangue. Por enquanto, sem sucesso”, acrescentou o militar. 

Com informações de Portal da Tropical

Pai de Daniel Vorcaro é preso em nova operação sobre o Master

A Polícia Federal (PF) prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na manhã desta quinta-feira (14), em Belo Horizonte, durante nova fase da Operação Compliance Zero, operação que investiga fraudes financeiras ligadas ao Master. As informações são do g1.

Segundo a PF, nesta 6ª fase, o objetivo é aprofundar as investigações contra uma organização criminosa ligada ao caso, suspeita de praticar condutas de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos.

Nesta quinta, policiais federais cumprem sete mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Também foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e de sequestro e bloqueio de bens.

TSE faz novos testes de segurança na urna eletrônica

Especialistas em tecnologia da informação retornaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (13) para fazer o teste de criptografia das propostas que sugeriram em dezembro para aprimorar a segurança da urna eletrônica. Até a próxima sexta-feira (15), os pesquisadores realizaram novos testes em busca de possíveis vulnerabilidades nos equipamentos. 

A primeira fase de testes ocorreu entre os dias 1º e 5 de dezembro. De acordo com o TSE, os especialistas não encontraram inconsistências relevantes e garantiram que a segurança do sistema de votação continua integralmente. Ainda assim, foram feitas diversas sugestões para aprimorar o sistema eletrônico de votação. 

Os investigadores agora vão validar se as propostas foram de fatos revolucionários pela Justiça Eleitoral. Uma das principais preocupações, por exemplo, é reforçar a integridade e o sigilo do voto. O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. O segundo turno está previsto para 25 de outubro. 

Renegociação do Fies começa nesta quarta (13) com descontos de até 99%

Os estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar os débitos a partir desta quarta-feira (13). A iniciativa, disponível até 31 de dezembro, faz parte da nova versão do programa Desenrola, lançado pelo governo federal na última semana.

Ao todo, 1 milhão de inadimplentes serão beneficiados com condições facilitadas em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, preveem descontos de até 99% do valor consolidado da dívida. A medida também contempla adimplentes, que poderão aproveitar as vantagens para zerar o saldo devedor.

Segundo a regulamentação, a renegociação vale para contratos assinados até 2017 e que estavam na fase de pagamento em 4 de maio de 2026. Neste caso, as dívidas poderão ser liquidadas nos seguintes termos:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas.
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias que estejam inscritos no CadÚnico: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
• Débitos em dia ou com atrasos de até 360 dias: desconto de 12% do valor consolidado da dívida nos pagamentos à vista.

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Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6×1 e 40 horas semanais

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado

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FRAUDE: Rede de fast food no RN é denunciada por reter ICMS pago por clientes; prejuízo passa de meio milhão

O Ministério Público do RN (MPRN) revelou um esquema de fraude fiscal operado por uma rede de fast food que usava “laranjas” e empresas de fachada para fugir do pagamento de impostos no Estado. A denúncia, aceita pela Justiça, detalha como o grupo criminoso embolsou mais de R$ 550 mil em impostos que deveriam ter ido para os cofres públicos, mas ficaram no bolso dos gestores reais.

De acordo com a denúncia do MPRN, o grupo registrava as lanchonetes em nome de terceiros (os laranjas), enquanto os verdadeiros donos controlavam as finanças por meio de procurações plenas. O esquema era profissional: quando uma empresa acumulava muitas dívidas, eles criavam uma “empresa espelho” no mesmo endereço para continuar lucrando sem o risco de bloqueios judiciais.

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O ponto mais grave revelado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) é que, entre 2021 e 2024, o grupo cobrou o ICMS dos consumidores embutido no preço dos lanches, mas não repassou o valor ao Estado por pelo menos 19 vezes. Ou seja: o cliente pagava o imposto, mas o dinheiro era desviado.

Ao todo, três pessoas foram denunciadas por sonegação fiscal cometida 21 vezes. O MPRN exige agora que os envolvidos devolvam, no mínimo, R$ 558.933,59 aos cofres do RN. A investigação aponta que a fraude durou sete anos, período em que o faturamento das unidades de fast food era desviado para contas ocultas, enquanto a dívida tributária ficava “sujando” o CPF das pessoas usadas como fachada.

Irmã diz que menino das paçocas foi ameaçado com faca e colocado em porta-malas em Mossoró

O caso que gerou indignação no Rio Grande do Norte esta semana ganhou um novo e alarmante capítulo. Além das humilhações gravadas em vídeo no bairro Nova Betânia, em Mossoró, novos relatos apontam que a criança atacada foi vítima de ameaças graves e cárcere momentâneo. O Ministério Público do RN (MPRN) já instaurou investigação formal para apurar os crimes de racismo e ameaça.

A irmã do menino usou as redes sociais para descrever o drama vivido pela família após o episódio, ocorrido na segunda-feira (11) e noticiado nesta terça (12). Segundo o depoimento dela, a criança relatou que foi abordada por ocupantes de um veículo enquanto trabalhava em um semáforo.

Além da humilhação de ter os produtos derrubados — cena que viralizou em vídeo —, a irmã afirma que o menino foi vítima de ameaças graves, o que teria causado uma mudança drástica em seu comportamento. Ela destacou que o menino apresentou uma mudança drástica de comportamento, ficando “quieto e distante” após o ocorrido.

Diante da repercussão, o Ministério Público anunciou a abertura de uma “Notícia de Fato”. A 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró requisitou à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) a instauração de um inquérito para identificar e localizar os envolvidos. O órgão apura se houve crime de racismo ou ato infracional análogo.

A tensão aumentou após o vazamento de áudios atribuídos ao adolescente. Nas gravações, o jovem descreve que ele e outro colega teriam sido obrigados a entrar no porta-malas do veículo sob a mira de uma arma branca (faca), sendo deixados posteriormente no bairro Santo Antônio.

A revolta com o caso provocou um forte protesto de motoboys em Mossoró na tarde desta terça-feira (12). O grupo seguiu em comboio até um condomínio de luxo na cidade, exigindo a responsabilização dos autores. Por envolver menores de idade, o processo segue sob sigilo judicial.

Prefeitura vai construir reservatórios subterrâneos para reduzir alagamentos na orla de Ponta Negra

A Prefeitura do Natal vai realizar uma série de intervenções para enfrentar o problema dos alagamentos que vêm se formando na praia de Ponta Negra desde que foi realizada a obra da engorda. A principal medida será a construção de três reservatórios subterrâneos de infiltração em pontos estratégicos do bairro de Ponta Negra.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), as estruturas deverão reter parte da água da chuva antes que ela desça até a praia, reduzindo a formação de lagoas temporárias e o risco de voçorocas na faixa de areia.

A obra tem investimento estimado em R$ 21,6 milhões. O processo já avançou para a fase de licitação. Conforme aviso publicado nesta quarta-feira 13 no Diário Oficial do Município, a concorrência eletrônica nº 22.007/2026 está marcada para o próximo dia 27 de maio. Com a licitação, será contratada uma empresa para executar as obras de drenagem e implantar os três reservatórios modulares, além de dispositivos complementares.

Em entrevista a O CORREIO DE HOJE, a secretária da Seinfra, Shirley Cavalcanti, explicou que os reservatórios funcionarão como grandes caixas subterrâneas destinadas a armazenar e infiltrar a água da chuva.

Segundo a secretária, as estruturas serão instaladas em locais que concentram grande contribuição de água pluvial. Um dos reservatórios ficará na Rua João Rodrigues de Oliveira, próximo ao restaurante Old Five; outro na Avenida Praia de Pirangi, próximo ao restaurante Ô Bar; e um terceiro na Rua Francisco Gurgel, em frente ao Visual Praia Hotel.

Esses reservatórios terão até 250 metros de comprimento e 3,00 metros de profundidade e receberão a água proveniente não apenas da Vila de Ponta Negra, mas também de áreas mais amplas do bairro e da Avenida Engenheiro Roberto Freire.

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Homem armado com machado quebra loja e ataca cães em Mossoró

Um homem armado causou momentos de tensão no bairro Wilson Rosado, em Mossoró, na noite desta terça-feira (12). Segundo a PM, o suspeito utilizava um machado para ameaçar moradores.

As esquipes da polícia foram acionadas após denúncias de que um homem estaria alterado e circulando armado pelas ruas do bairro.

Quando os policiais chegaram ao local da ocorrência, encontraram o suspeito em estado de agitação. Ainda segundo a Polícia Militar, antes da chegada das equipes, ele teria provocado danos em um estabelecimento comercial da região.

A polícia informou que o homem quebrou a vidraçaria de uma loja localizada no bairro Wilson Rosado. Além disso, ele também teria tentado atacar quatro cães que estavam na calçada do estabelecimento.

Com informações de Ponta Negra News

Vacinação contra Influenza segue até 30 de maio em Natal

A vacinação contra a Influenza segue até o dia 30 de maio em Natal. A campanha tem como foco os grupos prioritários, como idosos, crianças, gestantes, profissionais da saúde e pessoas em situação de rua, com doses disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), shoppings e pontos extras espalhados pela cidade.

A imunização é considerada uma medida fundamental para reduzir complicações e óbitos, especialmente diante do aumento da circulação de vírus respiratórios em 2026. A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, com alto potencial de transmissão, podendo causar sintomas como febre, dor de garganta, tosse, dores no corpo e dor de cabeça. Os vírus influenza A e B são os principais responsáveis pelas epidemias sazonais.

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) intensificou as ações voltadas à população em situação de rua. A equipe do Programa Consultório na Rua realizou uma ação de vacinação no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), imunizando cerca de 40 pessoas acolhidas no espaço.

De acordo com a responsável técnica do Consultório na Rua, Fabiana Melo, a vacinação para esse público é gratuita e garantida, com estratégias de busca ativa para superar as barreiras de acesso. “Essa ação tem como objetivo garantir a imunização contra o vírus da influenza para as pessoas em situação de rua em Natal, assegurando a efetivação dos direitos dessa população em condição de vulnerabilidade”, destacou.

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Vídeo revolta o RN e MP investiga denúncia de racismo contra menino em Mossoró

O Ministério Público do RN anunciou a abertura de uma “Notícia de Fato” para investigar denúncias de racismo envolvendo adolescentes em Mossoró. O caso ganhou repercussão após a divulgação de vídeos que mostram um menino vendendo paçocas em um semáforo sendo humilhado por ocupantes de um carro no bairro Nova Betânia.

Segundo nota oficial do MPRN, a apuração do possível ato infracional ou crime de racismo ficará sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O órgão informou que requisitou à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) a instauração de investigação para identificar os envolvidos.

Além da investigação criminal, a 12ª Promotoria de Justiça deverá atuar na rede de proteção à criança e ao adolescente após surgirem relatos de vulnerabilidade social e possível trabalho infantil. O caso segue sob sigilo por envolver possivelmente menores de idade.

A repercussão aumentou após áudios atribuídos ao adolescente circularem nas redes sociais. Nos relatos, o garoto afirma que ele e outro jovem teriam sido colocados dentro da mala de um carro pelos suspeitos.

Segundo o áudio, um dos ocupantes estaria armado com uma faca. O adolescente relata ainda que foi deixado no bairro Santo Antônio.

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Governo do RN assina ordens de serviço para construção de 587 moradias em 25 municípios

O Governo do Estado vem ampliando os investimentos em habitação por meio dos programas Minha Casa Minha Vida — nas modalidades urbano e rural — e Pró-Moradia, fortalecendo a política de acesso à moradia digna em todas as regiões do estado. As ações contemplam famílias em situação de vulnerabilidade social tanto em áreas urbanas quanto rurais, por meio da construção de novas unidades habitacionais e da execução de empreendimentos voltados à redução do déficit habitacional.

Nesta terça-feira (12) a governadora Fátima Bezerra assinou ordens de serviço para construção de 587 novas moradias em 25 municípios, com investimento de R$ 81,5 milhões e contrapartida de R$ 850 mil.

“Estamos aqui hoje como resultado de uma forte parceria do Governo do Estado, municípios e do Governo Federal. Investimentos de mais de R$ 81 milhões para construir 587 moradias para as pessoas que mais precisam. Isso significa mais cidadania e prioridade. Moradia é benefício que município e estado sozinhos não teriam condições de proporcionar, mas, com o apoio federal, estamos concretizando esta iniciativa de largo alcance social”, disse a governadora Fátima Bezerra em solenidade de assinatura das ordens de serviço no auditório da Governadoria em Natal.

A governadora acrescentou: “Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida, pelo quanto a gente batalhou e conseguimos. Celebramos uma conquista após uma verdadeira saga para enfrentar entraves e descasos. Lembro que o Pró-Moradia tem 20 anos e sofreu muitos entraves e descaso. Lembro também que, quando assumi o Governo do Estado, recebi a informação de que tivemos um convênio no valor de R$ 50 milhões cancelado porque o Estado não havia aportado a contrapartida de R$ 5 milhões. Mas fomos à luta e revertemos o cancelamento. Em seguida, a pandemia Covid 19 travou os processos e o Governo Federal outra vez cancelou o convênio. Mas, com a posse da atual gestão federal, lutamos para recuperar o convênio e hoje estamos assinando as ordens de serviço que irão atender famílias que esperam há muito tempo”.

A espera citada pela Governadora tem como exemplo Saionara Soares de Oliveira. Ela é mãe de três filhos e mora há nove anos na ocupação localizada no conjunto Parque dos Coqueiros, na zona norte de Natal. “Para mim e minha família é realizar um sonho. Nunca tive casa própria, sempre paguei aluguel com muito sacrifício e agora vou ter”, declarou Saionara. Wellington Bernardo, falando pelos movimentos sociais, disse que o RN tem mais de 140 mil famílias sem residência e que as novas moradias atendem a esta demanda com residências dignas.

“Não são apenas moradias. São idosos, crianças e jovens que terão direito a casas dignas. Saímos de 2 mil imóveis iniciais para 12 mil num esforço conjunto do Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras em programas que geram emprego e renda”, considerou Pablo Cruz, presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

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TJRN restabelece pregão da SEAP para tornozeleiras eletrônicas no RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu restabelecer o pregão eletrônico da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) destinado à contratação do serviço de monitoração eletrônica de apenados no estado.

A decisão foi proferida no último dia 6 de maio pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho e determinou a retomada imediata do processo licitatório.

Com isso, o magistrado revogou o efeito suspensivo que havia interrompido o certame e restabeleceu a validade da decisão judicial favorável à continuidade da licitação.

TJRN aponta risco à segurança pública

Na decisão, o desembargador também suspendeu os efeitos da cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que havia determinado a paralisação do pregão.

Segundo o TJRN, os argumentos utilizados pelo TCE/RN já haviam sido analisados anteriormente pela Justiça e não apresentavam elementos suficientes para impedir a continuidade do processo.

“O Tribunal de Contas, ao retomar os mesmos fundamentos já apreciados judicialmente, ingressou em terreno já ocupado pelo pronunciamento jurisdicional, criando uma situação de conflito institucional que não pode ser tolerada”, destacou trecho da decisão.

O Tribunal de Justiça entendeu ainda que a suspensão do pregão representava risco concreto à segurança pública e ao sistema prisional potiguar.

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Sancionada lei que endurece pena para condenados por assassinato de policiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela. 

O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados.

Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se caracteriza por medidas mais rígidas de reclusão, como cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência e menos saídas da cela.

Esse regime tem duração máxima de até dois anos e é aplicado a presos que subvertem a ordem ou representam alto risco, incluindo líderes de organizações criminosas.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional.

Vetos

Lula vetou os dispositivos que obrigatoriamente incluíam no regime disciplinar diferenciado os presos por homicídio contra policiais ou que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados.

De acordo com os despachos do presidente, as medidas são inconstitucionais porque transformam em regra o regime disciplinar diferenciado, que deveria ser excepcional, e substituem a análise da periculosidade e do comportamento concreto do preso por critérios baseados apenas na tipificação do crime. Para a Presidência, isso afronta os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

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Rua nas Rocas amanhece alagada após fortes chuvas e moradores relatam falha em bomba de drenagem

A Rua Vereador Cauby Barroca, no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal, amanheceu alagada na manhã desta quarta-feira 13 após as fortes chuvas registradas desde a madrugada na capital potiguar. A água tomou conta da via e chegou a invadir residências da região.

Segundo apuração da TV Tropical, moradores relataram que o problema teria sido agravado por falha em uma bomba responsável pelo escoamento da água acumulada no local.

De acordo com os relatos, o equipamento faz a drenagem da água para uma galeria da região, mas estaria sem funcionar há algum tempo.

Ainda segundo os moradores, equipes da prefeitura não haviam comparecido ao local até o momento da reportagem. Apenas técnicos realizavam tentativas de reparo na bomba danificada.

A situação voltou a afetar a mobilidade e a rotina dos moradores da área após as chuvas intensas registradas em Natal nas últimas horas.

Prefeitura identificou obstrução em tubulação

Na terça-feira 12, a Prefeitura do Natal informou ter identificado uma obstrução em uma tubulação responsável pelo escoamento das águas pluviais na Rua Vereador Cauby Barroca.

Segundo a Seinfra, o bloqueio foi provocado pelo acúmulo de resíduos sólidos, entre eles garrafas PET e outros materiais descartados irregularmente.

De acordo com a pasta, a tubulação possui cerca de três metros de profundidade e operava com apenas 10% da capacidade normal de vazão.

Ainda conforme a secretaria, a obstrução foi apontada como uma das causas dos alagamentos registrados na região durante as chuvas do dia 24 de abril.